Internet Legal

A Delegacia de Polícia Federal em Barra do Garças deflagrou nesta quarta-feira, 1º, a Operação Azarudu para combater a prática do crime de pedofilia mediante divulgação de pornografia infantil por intermédio da rede mundial de computadores (Internet).

A partir de um acordo firmado entre a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, a Organização Não Governamental Safernet e a Empresa Google Brasil Internet Ltda, realizado com o escopo de coibir a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes através da Internet, foram repassadas algumas informações à Polícia Federal dando conta de que havia uma página do sítio de relacionamento ‘Orkut’ que continha imagens de conteúdo pornográfico infantil.

A investigação, coordenada pela autoridade policial responsável pelo inquérito, identificou e localizou os possíveis responsáveis pela criação da página e divulgação das imagens, bem como que tais pessoas faziam uso de comunidades virtuais do mencionado sítio de relacionamento para realizarem a troca de material de caráter ilícito cibernético.

Diante dos fatos apurados pela polícia, da necessidade de se comprovar materialidade delitiva, bem como da colheita de indícios suficientes que levem a autoria do crime, a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso expediu três mandados de busca e apreensão, todos cumpridos no município de Nova Xavantina (MT).

Se comprovado, os responsáveis pelas condutas criminosas estarão sujeitos às penas dos arts. 241-A e 241-B da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as quais variam de 1 (um) a 6 (seis) anos de reclusão e multa. Outrossim, se durante as buscas os policiais encontrarem nos pertences (computadores) dos suspeitos imagens de pornografia infantil, estes serão presos em flagrante.