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Artigo arquivados em novembro 2010

Notícias »

[30 nov 2010 | Agência Brasil ]

A meta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) de levar a conexão em alta velocidade a 100 cidades ainda este ano foi adiada para abril do ano que vem. O presidente da Telebras, Rogério Santanna, disse hoje (30), durante a terceira edição do Fórum Brasil Conectado, que o motivo do adiamento foi a falta de tempo hábil para assinar os contratos com os fornecedores que já foram licitados.

Notícias »

[30 nov 2010 | Agência Brasil ]

O governo federal está trabalhando na desoneração de impostos como PIS e Cofins para aparelhos de modems e na concessão de incentivos fiscais para baratear o acesso aos serviços de internet em alta velocidade no país. As ações foram apresentadas hoje (30), durante a terceira edição do Fórum Brasil Conectado.






Projetos de lei »

[30 nov 2010 | Agência Brasil ]

A Secretaria de Assuntos Legislativos e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) lançam hoje (30) um debate público sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil. A finalidade é elaborar um anteprojeto de lei sobre o tema. Por meio de um blog, que ficará no ar por 60 dias, a população poderá contribuir com sugestões.






Justiça 2.0 »

[29 nov 2010 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

A Seção de Direito Público do TJSP realizou, hoje (29/11), a sua primeira sessão de julgamento eletrônico. A 5ª câmara foi a escolhida para implantar o sistema de assinatura eletrônica dos acórdãos. O objetivo desse sistema é agilizar o julgamento dos recursos. A assinatura eletrônica permite a publicação imediata dos resultados e a íntegra dos acórdãos de cada processo, enquanto os feitos julgados manualmente podem levar até 30 dias para disponibilizarem os acórdãos no site no TJSP.






Projetos de lei »

[29 nov 2010 | Ministério da Justiça ]

A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça iniciam, nesta terça-feira (30), um debate público para a elaboração de um anteprojeto de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil. O debate será realizado por meio de um blog criado especificamente para esse fim, que ficará disponível para receber contribuições da sociedade por 60 dias.






Especiais, Justiça 2.0 »

[29 nov 2010 | Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ]
TRT-PB implanta última Vara Eletrônica e marca fim do processo em papel

O TRT13 finalizou ontem a era do processo em papel e iniciou a digital, em solenidade que aconteceu na sala de sessões do Tribunal Pleno com a presença do vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. A implantação do processo eletrônico na Paraíba começou em maio de 2008 e foi concluída a adoção do novo sistema pela Vara do Trabalho de Mamanguape. A primeira Vara do Trabalho Eletrônica do país foi instalada no município de Santa Rita, na região da grande João Pessoa, em maio de 2008.






Justiça 2.0 »

[29 nov 2010 | Conselho Nacional de Justiça ]

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marivaldo Dantas de Araújo, fez palestra, nesta segunda-feira (29/11), sobre o impacto das boas práticas no Poder Judiciário brasileiro, durante o VIII Seminário Internacional de Gestão Judicial, realizado em Brasília. O juiz falou sobre a importância do projeto “Malote Digital”, um sistema eletrônico que garante o envio das comunicações oficiais entre todas as unidades judiciárias.






Justiça 2.0 »

[29 nov 2010 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

Está sendo disponibilizada na Internet, a partir de hoje (29/11), a nova ferramenta de busca da Jurisprudência do TJRS. Com base em equipamentos da empresa Google, a busca das expressões passou a ser realizada em todo o teor da decisão, diferente das consultas de hoje em que a expressão desejada é procurada apenas nas Ementas dos documentos. Além disso, há considerável melhoria no tempo de resposta.






Justiça 2.0 »

[29 nov 2010 | Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ]

A partir desta segunda-feira, 29, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba será o primeiro do Brasil que não utilizará mais processos em papel em todas as suas unidades. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen estará em João Pessoa na segunda-feira para a solenidade, que acontecerá às 10h na sede do TRT.






Jurisprudência »

[26 nov 2010 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina ]

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital, que condenou a Sky Brasil Serviços Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, em benefício de um casal. A empresa ativou gratuitamente o canal pornográfico “Sex Hot” na residência do casal, porém sem autorização. Os autores alegaram que tiveram a moral abalada, já que sua filha, de 12 anos, teve acesso à programação do canal, que reproduz filmes pornográficos 24 horas por dia.