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Artigo arquivados em janeiro 2011

Jurisprudência »

[31 jan 2011 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina ]

A manutenção de equipes e sistemas para detectar a atuação de hackers e evitar, com isso, o cometimento de fraudes, não exime de responsabilidade a empresa que – mesmo vítima dos piratas virtuais – causa constrangimento a terceiros, sejam eles consumidores ou não. O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Público do TJSC, ao manter sentença que condenou a Tim Celular ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização, em benefício da notária Cláudia Lievore.

Notícias »

[31 jan 2011 | Agência Brasil ]

Representantes de empresas da área científica e tecnológica e de organizações não governamentais podem começar a escolher hoje (31) os 22 novos integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O objetivo da eleição é nomear 11 membros titulares e 11 suplentes para compor o comitê gestor, sendo oito representantes do setor empresarial, oito do terceiro setor (instituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos) e seis da comunidade científica e tecnológica.






Notícias »

[27 jan 2011 | Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ]

Hoje (27/01), a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou seu novo sistema de Autoridade Certificadora, permitindo que a emissão de certificados digitais seja a partir de um software livre. Dessa forma, a AC Caixa Livre, única instituição financeira a ser Autoridade Certificadora de 1º nível, passa a emitir com tecnologia própria todos os certificados digitais da sua cadeia.






Justiça 2.0 »

[27 jan 2011 | Tribunal de Justiça da Paraíba ]

A sala-cofre hospeda todos os sistemas e dados do TJ, que antes eram processados pela Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata). Segundo informações a sala é equipada com uma blindagem que vem trazer proteção contra diversos tipos de sinistros, tais como, incêndio, inundação, explosão, entre outros. Possui, ainda, no-breaks e ar-condicionados redundantes (duplicados), gerador, o que faz com que os sistemas estejam mais disponíveis.






Especiais, Projetos de lei »

[27 jan 2011 | Ministério da Justiça ]
Debate sobre proteção de dados pessoais é prorrogado por 60 dias

O debate público sobre o anteprojeto de lei do Ministério da Justiça que busca regulamentar a proteção de dados pessoais ficará disponível para comentários por mais 60 dias. Com isso, a proposta poderá receber contribuições até o dia 31 de março. Com a extensão do prazo do debate público deverão ser organizados eventos para debater a importância do anteprojeto de lei. Ministério da Justiça e especialistas de todo país promoverão um seminário com data e local ainda a serem definidos para aprofundar a discussão.






Notícias »

[26 jan 2011 | Tribunal Superior Eleitoral ]

Por entender que a impressão do voto fere o direito do eleitor à votação secreta, prevista no artigo 14 da Constituição Federal, a Procuradoria Geral da República ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 5° da Lei nº 12.034/2009. A petição foi protocolada juntamente com representação formulada pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.






Projetos de lei »

[26 jan 2011 | Agência Câmara ]

Deputados apontam, como prioridades para a área de ciência e tecnologia nesta legislatura, o aperfeiçoamento do marco regulatório de incentivo à pesquisa e à inovação, a ampliação dos recursos orçamentários para o setor, o fortalecimento do programa espacial brasileiro e a concretização do Plano Nacional de Banda Larga. As prioridades coincidem com as propostas defendidas pelo novo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, em seu discurso de posse.






Jurisprudência »

[26 jan 2011 | Conselho Nacional de Justiça ]

Pedido de vista formulado pelo conselheiro Jorge Hélio interrompeu o julgamento do Pedido de Providências apresentado pela OAB para que o CNJ oriente e delimite a atuação dos juízes de execução penal em relação ao monitoramento das conversas mantidas pelos presos com seus advogados, familiares e visitantes em geral.






Projetos de lei »

[26 jan 2011 | Agência Câmara ]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7.270/10, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que torna obrigatória a manutenção de registro dos usuários de lan houses e estabelecimentos similares que proveem acesso à internet. Segundo a proposta, o cadastro deverá ser mantido por dois anos e terá os seguintes dados: endereço e telefone do usuário, número de identidade, equipamento usado e horários de início e do término da utilização do computador.






Justiça 2.0 »

[25 jan 2011 | OAB - Seção do Paraná ]

A OAB Paraná abriu um espaço no site da instituição para que os advogados façam suas considerações sobre a implantação do processo eletrônico nas diferentes esferas da Justiça no estado. São inúmeros os relatos que chegam à Ouvidoria da OAB Paraná de advogados que enfrentam dificuldade por conta do curto prazo que tem sido oferecido para a transição do processo em papel para o novo sistema.