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Artigo arquivados em março 2011

Jurisprudência »

[31 mar 2011 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, em sessão realizada ontem (30), a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 7.297/2009, do Município de Jundiaí, em ação movida pelo prefeito, sobre a instalação de câmeras em repartições públicas. Em novembro do ano passado, o desembargador Armando Toledo, já havia deferido a liminar suspendendo a vigência da lei.

Especiais, Justiça 2.0 »

[31 mar 2011 | Tribunal de Justiça de Pernambuco ]
Processo Judicial eletrônico começa a funcionar em Pernambuco

O projeto piloto de implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), sistema de distribuição e julgamento de processos por meio digital, foi lançado nesta quarta-feira (31), no 24º Juizado Especial das Relações de Consumo de Pernambuco, localizado no Fórum Thomaz de Aquino. O TJPE foi a corte estadual escolhida pelo CNJ para a implantação do sistema piloto no âmbito dos juizados especiais. A utilização do PJe vai permitir que todas as fases do processo sejam realizadas via internet.






Notícias »

[31 mar 2011 | Ministério das Comunicações ]

O MiniCom colocou no ar mais uma ferramenta de comunicação com a sociedade: a WikiCom, uma espécie de enciclopédia virtual. A nova ferramenta vai permitir a consulta, via internet, dos mais variados termos relacionados às áreas de atuação do Ministério das Comunicações e suas secretarias, como, por exemplo, comunicação eletrônica, telecomunicações, inclusão digital e serviços postais.






Justiça 2.0 »

[31 mar 2011 | Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ]

O TRT5 é o Tribunal do Trabalho que mais usa o sistema VoIP (Voice over Internet Protocol) de telefonia entre os 13 nos quais a solução está instalada (1ª, 4ª, 5ª, 11ª, 15ª, 16ª, 17ª, 19ª, 20ª, 21ª, 23ª, 24ª regiões e TST). Em fevereiro, o recorde do Regional baiano foi marcado por 19,2 mil ligações. O segundo colocado, o TRT do Rio de Janeiro (1ª Região), fez 10 mil chamadas e o TRT do Rio Grande do Sul (4ª Região), 7,5 mil.






Jurisprudência »

[31 mar 2011 | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ]

A 1ª Câmara Cível do TJRJ determinou que o governo estadual designe nova data para a realização da prova de aptidão física para candidata aprovada no exame intelectual para o cargo de 2º tenente enfermeiro do Corpo de Bombeiros, mas que perdeu a prova de exames físicos porque não teve acesso à convocação feita pela internet. A candidata alegou que em Mangaratiba, cidade onde mora, há poucas conexões de rede.






Notícias »

[31 mar 2011 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

O TJSP faz um alerta para os golpes que vêm sendo aplicados em nome da instituição, geralmente induzindo à existência de ações indenizatórias em favor das vítimas. Os golpes mais freqüentes citam instituições de previdência privada, como Capemi Caixa de Pecúlios, Gboex, Montepio Mongeral e outras. O TJSP aproveita para informar que não expede ofícios solicitando nenhum contato telefônico para efetuar ou consultar qualquer depósito de resgate de valores.






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[30 mar 2011 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil começam a implementar medidas e ajustes de rotinas que visam simplificar os procedimentos para obtenção de certidão de regularidade fiscal pela Internet. Existem duas situações que devem ser beneficiadas com as novas sistemáticas. A primeira é a de quem aderiu ao parcelamento previsto na Lei 11.941/2009. A segunda é a de empresas que discutem na Justiça os débitos inscritos em Dívida Ativa da União.






Justiça 2.0 »

[30 mar 2011 | Tribunal de Justiça do Distrito Federal ]

O TJDFT coloca no ar esta semana a página oficial do Sistema Múltiplas Portas de Acesso à Justiça. O objetivo é facilitar o acesso dos usuários aos diversos serviços e programas que compõem o Sistema: o Núcleo de Apoio ao Programa Justiça Comunitária, o Serviço de Apoio ao Programa Justiça Restaurativa, o Serviço de Apoio à Central Judicial do Idoso e o Serviço de Apoio aos Núcleos de Mediação Cível e de Família.






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[30 mar 2011 | Tribunal de Justiça de Pernambuco ]
TJPE será o primeiro Tribunal estadual a implantar o Processo Judicial eletrônico no país

Uma equipe formada por conselheiros e juízes auxiliares do CNJ visitará o Fórum Thomaz de Aquino, às 11h, para a implantação do projeto no 24º Juizado Especial das Relações de Consumo. Autoridades e impressa já confirmaram presença neste evento histórico para a Justiça pernambucana. Em março de 2010, o TJPE firmou parcerias de cooperação técnica para o desenvolvimento do novo sistema de Processo Judicial eletrônico com outros Tribunais, dentre eles o TRF5.






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[30 mar 2011 | Agência Câmara ]

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, que reúne 31 entidades da sociedade civil, lançou nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados uma página na internet para divulgar as propostas que pretende submeter ao Congresso Nacional. As propostas, que devem ficar em consulta pública até o fim de abril, têm vários pontos polêmicos.