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Artigo arquivados em abril 2011

Jurisprudência »

[29 abr 2011 | Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ]

A interposição de recurso por meio eletrônico não dispensa a assinatura do advogado nas peças originais. Foi assim que a Primeira Turma do TRT8 (Pará/Amapá) se manifestou por ocasião do julgamento de recurso de agravo de instrumento proposto por empresa. “Se o advogado não assinou a petição, o recurso não existe, razão pela qual, não acolho o argumento de inexigência de assinatura na peça recursal”, finalizou a desembargadora relatora, mantendo a decisão agravada.

Multimídia »

[28 abr 2011 | TV Justiça no You Tube ]


O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reconheceu o assédio sexual pelo programa de mensagens instantânea MSN em ambiente de trabalho.
(Jornal da Justiça 2ª edição, duração de 1m59s)

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Projetos de lei »

[28 abr 2011 | Agência Câmara ]

A Câmara vai inaugurar, no próximo dia 10, um programa piloto que buscará fortalecer a participação popular no processo legislativo. O objetivo é consolidar as manifestações recebidas pela Casa – em seus diversos canais de interatividade – em documentos temáticos, que serão distribuídos aos deputados ligados a cada assunto e colocados para consulta na internet.






Justiça 2.0, Multimídia »

[28 abr 2011 | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ]

O Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos do TRT-2, mais conhecido como Sisdoc, permite a prática de atos processuais por meio eletrônico para processos em trâmite perante a 1ª instância. Com o sistema, os advogados podem protocolizar, via internet, suas petições e documentos na Justiça do Trabalho da 2ª Região. O uso do Sisdoc é facultativo e depende do cadastramento do usuário no Cadastro Unificado de Serviços.






Multimídia »

[28 abr 2011 | TV Justiça no You Tube ]

O Ministério da Cultura abriu a discussão com a sociedade sobre uma nova lei para regulamentar direitos autorais na internet. A idéia de ampliar o debate pode ajudar a evitar muitas ações na justiça por plágio e apropriação indevida, por exemplo. A reportagem é de Letícia Justus.
(TV Justiça, Jornal da Justiça, duração de 2m19s)






Justiça 2.0 »

[28 abr 2011 | Superior Tribunal de Justiça ]

O STJ está implantando um novo sistema para recebimento e processamento eletrônico de matérias urgentes nos dias em que não houver expediente forense. A novidade já estará disponível para os advogados neste fim de semana e dará mais agilidade aos casos que requerem tutela de urgência. A remessa, nos casos urgentes, deverá ser feita exclusivamente pela internet e toda petição inicial transmitida entre 9h e 18h será processada no mesmo dia.






Jurisprudência »

[28 abr 2011 | Tribunal Superior do Trabalho ]

O Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, não conseguiu reverter a decisão do TRT-SP que não conheceu de seus embargos declaratórios por vício de representação. A Quarta Turma do TST manteve a decisão do tribunal paulista, por entender que a cópia de procuração digitalizada, sem declaração de autenticidade, não atende ao contexto jurídico pertinente à validade dos atos processuais.






Justiça 2.0 »

[27 abr 2011 | Tribunal Superior do Trabalho ]

A partir da próxima segunda-feira (2), uma equipe composta por 44 servidores dará início ao desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na fase de conhecimento. A equipe é formada por analistas e técnicos cedidos pelo TST, CSJT e Tribunais Regionais do Trabalho, que atuarão de forma integrada em Brasília na elaboração de funcionalidades específicas para as necessidades da Justiça do Trabalho.






Projetos de lei »

[27 abr 2011 | Agência Câmara ]

O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quarta-feira o investimento em inovação científica e tecnológica como prioridade para o País manter o crescimento econômico com sustentabilidade ambiental. “O desafio é colocar ciência, tecnologia e inovação como eixo do desenvolvimento econômico e sustentável”, afirmou o ministro durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.






Justiça 2.0 »

[27 abr 2011 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina ]

O projeto de reformulação do portal do Poder Judiciário na web avançou mais uma etapa. Segundo Anselmo Maciel Nunes, da Seção de Administração do Portal, veiculada à Diretoria de Tecnologia da Informação, na etapa atual espera-se colher informações sobre os hábitos de acesso do internauta. Para tanto, foi criado um link na página para que os internautas, através do preenchimento on-line de um questionário, possam fornecer subsídios para a elaboração desse novo portal.