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Artigo arquivados em fevereiro 2012

Notícias »

[29 fev 2012 | Agência Senado ]

Devido a problemas ocorridos nesta quarta-feira (29) no sistema do painel eletrônico de votação do Plenário do Senado, o presidente José Sarney solicitou que, na sessão de quinta-feira (1º), os senadores assinem o livro de presenças de modo a registrar seu comparecimento na sessão. Sarney admitiu que a tecnologia do painel de votação do Plenário não é moderna e vem apresentando falhas. Segundo Sarney, é preciso uma mudança mais profunda.

Jurisprudência »

[29 fev 2012 | Tribunal de Justiça do Paraná ]

Feirante que vendia CDs e DVDs falsificados em uma feira livre localizada na Av. Brasil, em Paranacity (PR), foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 52 dias-multa, por infringência à norma do art. 184, § 2.º, do Código Penal (violação de direito autoral). Em seu veículo, estacionado no local, foi encontrada uma caixa de papelão com 117 CDs e 86 DVDs falsos. A pena de reclusão foi substituída por duas penas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária).






Notícias »

[28 fev 2012 | Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ]

Tribunal Regional da Paraíba: Nota Oficial
Ao tomar conhecimento da inserção na 2ª Vara do Trabalho do Fórum de João Pessoa de uma carta com conteúdo amoroso na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJ-e), do dia 16 de Fevereiro de 2012, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargador Paulo Maia Filho, decidiu pela imediata […]

Justiça 2.0 »

[27 fev 2012 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

Duas câmaras da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo já estão utilizando o “julgamento virtual”. O método foi instituído pela Resolução 549/11 e permite o julgamento dos recursos sem a necessidade de realização da sessão – o relator do processo encaminha seu voto aos demais componentes da turma por meio do SAJ (Sistema de Automação do Judiciário). No julgamento virtual, os advogados das partes são comunicados sobre a utilização do método e podem se manifestar a respeito, concordando ou não.






Justiça 2.0 »

[27 fev 2012 | Conselho Superior da Justiça do Trabalho ]

Localizada em uma área de proteção ambiental, a cidade de Arujá, em São Paulo, ganhou um novo serviço em sintonia com a sustentabilidade. A primeira Vara do Trabalho do município, inaugurada nesta segunda-feira (27.01), entrou em funcionamento juntamente com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Os autos em papel nem chegarão a existir na unidade judiciária, uma vez que todos os procedimentos serão feitos de forma totalmente eletrônica.






Jurisprudência »

[27 fev 2012 | Tribunal de Justiça do Paraná ]

A Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP) foi condenada a pagar R$ 50.000,00, a título de indenização por dano moral, ao desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, do Tribunal de Justiça do Paraná, por abuso do direito à liberdade de expressão. Em um comentário sobre o conteúdo de uma decisão do referido desembargador, feito em um fórum virtual de discussão interno da Associação, foram utilizadas palavras consideradas ofensivas à honra do magistrado.






Projetos de lei »

[24 fev 2012 | Agência Câmara ]

A proposta do novo Código de Processo Civil vai trazer princípios para nortear e uniformizar o uso da tecnologia no andamento dos processos judiciais, adiantou o sub-relator da parte geral do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Efraim ressaltou que um novo código não pode abdicar de tratar de um tema que já é realidade na maioria dos tribunais.






Jurisprudência »

[23 fev 2012 | Supremo Tribunal Federal ]

Por votação unânime, o Plenário do STF referendou, nesta quinta-feira (23), liminar concedida em 19 de dezembro último pelo ministro Joaquim Barbosa que suspendeu, com efeitos retroativos, a aplicação da Lei 9.582, de 12 de dezembro de 2011, do Estado da Paraíba. Essa norma estabeleceu a exigência de parcela do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final, quando a aquisição ocorrer de forma não presencial.






Jurisprudência »

[23 fev 2012 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina ]

A Microsoft Informática terá que apresentar, em 10 dias, os dados de identificação de uma pessoa que emitiu e-mails para o correio eletrônico de L.P. entre os meses de julho e agosto de 2010. O conteúdo era ofensivo, e afirmava que L. tinha um caso extraconjugal com a remetente, o que causou inúmeras brigas entre o autor e sua esposa. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil confirmou, por unanimidade, a sentença da comarca de Blumenau. Em seu voto, o relator, desembargador Luiz Carlos Freyesleben, não aceitou o argumento de ilegitimidade passiva da Microsoft.






Justiça 2.0 »

[23 fev 2012 | Conselho Superior da Justiça do Trabalho ]

O cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para o primeiro semestre já foi definido pela presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Cinco novas Varas do Trabalho instalarão o sistema até junho e, paralelamente, o sistema será expandido para o 2º grau em oito TRTs.