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Artigo arquivados em maio 2012

Justiça 2.0 »

[31 maio 2012 | Superior Tribunal de Justiça ]

A digitalização da Justiça caminha a passos largos. A remessa e devolução de processos físicos, em pouco tempo, serão realidade nos museus. O STJ já está inserido na era virtual e, para dar ciência da forma de pagamento de remessa e retorno de autos neste contexto eletrônico, editou a Resolução 8, de 23 de abril de 2012.

Notícias »

[31 maio 2012 | Conselho Nacional de Justiça ]

A pedido da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a Polícia Federal (PF) deve investigar denúncia de suposta tentativa de golpe praticado por empresa de tecnologia envolvendo o nome do CNJ. Segundo consta no ofício encaminhado à PF, a empresa estaria oferecendo a tribunais brasileiros um sistema informatizado para a gestão de precatórios, sob o argumento de que seria recomendado pela da Corregedoria Nacional de Justiça.






Justiça 2.0 »

[30 maio 2012 | Tribunal de Justiça de Roraima ]

Teve início na segunda-feira (28.05) e vai até hoje (30), a audiência de instrução no processo que apura o envolvimento de presidiários em um suposto esquema visando o atentado à vida de autoridades do Judiciário roraimense. Para facilitar o trabalho de instrução do processo, a audiência está sendo realizada com transmissão simultânea para Rondônia, evitando que os presos sejam transferidos para Roraima apenas para participarem dessa fase processual.






Jurisprudência »

[30 maio 2012 | Superior Tribunal de Justiça ]

Os provedores de acesso à internet não têm responsabilidade objetiva pela veiculação de toda e qualquer mensagem postada na rede. Entretanto, respondem por conteúdos ofensivos ou dados ilegais caso não tomem as providências cabíveis para minimizar os danos. O entendimento é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso interposto pela Google Brasil Ltda. contra um cidadão do Rio Grande do Sul, que pediu para o provedor excluir da rede página intitulada “prendam os ladrões da UniCruz”, postado na rede social Orkut.






Notícias »

[29 maio 2012 | Agência Brasil ]

A Telebras e a Embraer assinaram hoje (29) acordo de acionistas para constituição da Visiona Tecnologia Espacial S.A., empresa que será responsável pela construção do primeiro satélite geoestacionário brasileiro. O equipamento servirá para o setor de telecomunicações e para a defesa nacional. A Embraer será acionista majoritária do projeto, com 51% do capital social e 49% serão da Telebras. O projeto de construção do satélite tem custo estimado em R$ 716 milhões, e a expectativa do governo é colocar o satélite em órbita em 2014.






Legislação »

[29 maio 2012 | Agência Brasil ]

A lei que cria um banco nacional de DNA para auxiliar na elucidação de crimes violentos foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), visa a instituir no Brasil uma unidade central de informações genéticas, gerenciada por uma unidade oficial de perícia criminal. Todos os dados coletados serão sigilosos e os perfis genéticos deverão seguir normas constitucionais e internacionais de direitos humanos.






Jurisprudência »

[28 maio 2012 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina ]

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça decidiu não receber recurso que se limitou a copiar os termos de embargos monitórios. Em consequência, o mérito da apelação nem foi analisado pela câmara, que manteve a condenação prolatada na comarca de São José e ainda aplicou multa e indenização por litigância de má-fé ao apelante. A empresa autora ajuizara uma ação monitória contra o réu para cobrar quase R$ 10 mil, referentes a mercadorias vendidas.






Jurisprudência »

[24 maio 2012 | Tribunal de Justiça de Minas Gerais ]

A 16ª Câmara Cível do TJMG condenou a Casa da Formatura Eventos Ltda., empresa de Uberaba, Triângulo Mineiro, a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a empresa LPJ Editora Gráfica Ltda., de Belo Horizonte, por reproduzir convites de criação desta última na internet, sem menção ao seu nome e sem sua autorização. O relator determinou também a retirada dos convites de formatura no site, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a R$ 5 mil.






Jurisprudência »

[23 maio 2012 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou em parte sentença do Juízo da 2ª Vara Cível de Presidente Prudente que negou indenização por danos morais e materiais a uma empresa, em razão de falha na prestação de serviço de internet de banda larga. O desembargador José Malerbi reconheceu o direito à indenização por dano moral, fixada em dez salários mínimos, corrigidos monetariamente.






Projetos de lei »

[23 maio 2012 | Agência Câmara ]

A proposta mais antiga em tramitação na Câmara sobre crimes cibernéticos, alvo de polêmicas, foi aprovada nesta quarta-feira (23) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mas sem a maior parte do seu conteúdo original. O relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defensor do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 84/99, mudou de posição e defendeu a rejeição de 17 artigos da proposta: somente 4 artigos foram aprovados na comissão.