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Artigo arquivados em julho 2012

Notícias »

[31 jul 2012 | Comitê Gestor da Internet no Brasil ]

No dia 20 de julho de 2012, os conselheiros presentes à reunião ordinária do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), após conhecerem o teor do parecer final do Sr. Deputado Federal Alessandro Molon ao Projeto de Lei 2126/2011 sobre o Marco Civil da Internet, resolveram por unanimidade declarar amplo apoio ao Parecer e à sua aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Durante o encontro, os conselheiros puderam analisar as últimas alterações feitas no documento e decidiram reiterar o compromisso de atuar com referência no Marco Civil da Internet.

Notícias »

[31 jul 2012 | Polícia Civil do Estado da Bahia ]

O professor de informática Sílvio Ricardo Sobral Gomes, 40 anos, acusado de ameaçar e difamar a ex-namorada por meio de mensagens de SMS e Internet, foi preso na manhã desta terça-feira (31), em seu local de trabalho, no bairro da Pituba, por investigadores do Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos (GME), que cumpriram mandado de prisão preventiva, expedido pela juíza Márcia Lisboa, da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Salvador.






Projetos de lei »

[30 jul 2012 | Agência Câmara ]

Está em análise na Câmara proposta que libera o uso da internet a qualquer tempo para a divulgação de projetos políticos, bem como para manifestar preferência por partidos políticos, coligações, pré-candidatos ou candidatos. A proposta veda apenas o anonimato. O Projeto de Lei 3.475/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), altera a Lei Eleitoral ( 9.504/97). Na prática, a proposta permite o uso da internet e de redes sociais dentro e fora do período eleitoral.






Jurisprudência »

[26 jul 2012 | Tribunal de Justiça de Minas Gerais ]

Uma estudante da graduação em direito da Faculdade Izabela Hendrix, em Belo Horizonte, que processou a comissão de formatura e o Studio Fotográfico Phocus 4 por ter tido sua foto alterada digitalmente no convite para as solenidades de final de curso, deve ser indenizada em R$ 7 mil pelos danos morais à sua imagem. A decisão da 17ª Câmara do TJMG reforma sentença de primeira instância. O relator do recurso entendeu que o nexo causal ficou demonstrado e que tanto a empresa quanto a comissão de formatura deveriam ser responsabilizadas.






Justiça 2.0 »

[25 jul 2012 | Tribunal de Justiça do Paraná ]

A partir de hoje (25/7) as Varas Cíveis, da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos das comarcas de: Altônia, Alto Paraná, Alto Piquiri, Antonina e Cambará passarão a operar somente por meio do Sistema de Controle Processual Eletrônico (Projudi) para os processos novos, observadas as disposições do provimento 223 da Corregedoria Geral da Justiça.






Jurisprudência »

[25 jul 2012 | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ]

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o jornal O Povo a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, o modelo Fábio Ribeiro Batista. De acordo com o autor, o jornal réu publicou indevidamente, em uma coluna do periódico, uma fotografia sua de sunga com um texto que dizia que ele poderia estrelar a capa da revista G Magazine.






Justiça 2.0 »

[24 jul 2012 | Tribunal Regional Federal da 5ª Região ]

O TRF5 será um dos locais que transmitirá por videoconferência a Audiência Pública que o Conselho da Justiça Federal – CJF fará para subsidiar a consolidação do Termo de Referência destinado à contratação de serviços de telecomunicações. Na prática, possibilitará a implantação de circuitos de comunicação que viabilizará a formação de uma rede nacional de comunicação convergente.






Jurisprudência »

[24 jul 2012 | Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ]

O TRE-RO recebeu a primeira denúncia através das redes sociais. A denúncia veio do município de Ariquemes e trata de suposta propaganda eleitoral irregular, com dimensão superior ao limite legal de quatro metros quadrados, colocada na lataria e áreas envidraçadas de um veículo. A denúncia foi registrada no sistema 148 e encaminhada para o cartório eleitoral competente para exame dos fatos.






Jurisprudência »

[23 jul 2012 | Tribunal Superior do Trabalho ]

Foram só alguns segundos de transmissão, mas suficientes para levar à rescisão contratual do trabalhador por falta grave. Porém, sem culpa comprovada, o operador de áudio conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a demissão por justa causa, motivada pela veiculação de DVD erótico na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, o segundo maior templo católico do mundo.






Notícias »

[20 jul 2012 | Tribunal de Justiça de Minas Gerais ]

A 15ª Câmara do TJMG concedeu à Arej-Ar Ventilação Ltda. o direito sobre os domínios arejar.com.br e arejarventilação.com.br, objeto de disputa com a microempresa Irene Ferreira da Silva (IFS). A decisão mantém sentença de primeira instância. Para o relator do recurso, desembargador Antônio Bispo, ficou evidente nos autos que a empresa utiliza a expressão “arejar” para distinguir seus serviços e facilitar a identificação de sua marca pelos consumidores.