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Artigo arquivados em dezembro 2012

Notícias »

[31 dez 2012 | Agência CNJ de Notícias ]

“O Judiciário a que aspiramos é sem firulas, floreios, rapapés. Buscamos um Judiciário célere, efetivo e justo. De nada valem edificações suntuosas, se no que é essencial a Justiça falha”. A frase proferida pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, no dia de sua posse foi a mais comentada, curtida e compartilhada no Facebook institucional do órgão, desde sua criação, no início de 2011.

Legislação »

[27 dez 2012 | Agência Brasil ]

O Ministério da Defesa aprovou a política que define estratégias de defesa cibernética nos níveis operacional e tático e que deve ser aplicada nos grandes eventos que serão sediados no país, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Portaria que aprova a Política Cibernética de Defesa foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.






Jurisprudência »

[26 dez 2012 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

O Órgão Especial do TJSP julgou procedente, em votação unânime, a Adin da Lei 4.972/10, do município de Americana. A referida lei cria o programa de Internet Banda Larga gratuita no município. A norma, de inciativa do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, foi impugnada pelo prefeito, sob o argumento de que a lei padece de vício de iniciativa, pois a lei municipal, de iniciativa parlamentar e sanção tácita, não poderia dispor sobre atos de gestão e organização da Administração, cuja atribuição é exclusiva do Executivo Municipal.






Justiça 2.0 »

[24 dez 2012 | Agência CNJ de Notícias ]

Mais de 8.000 presos beneficiados com a saída temporária de Natal e Ano Novo, ou que cumprem pena em regimes aberto ou semiaberto, serão monitorados eletronicamente neste final de ano. Atualmente, pelo menos cinco estados brasileiros já estão utilizando a tornozeleira eletrônica no sistema carcerário. São eles, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Rondônia.






Justiça 2.0 »

[21 dez 2012 | Tribunal Superior do Trabalho ]

Com o objetivo de ampliar o contato com a sociedade e democratizar o acesso à informação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também está presente na rede social Google Plus. O espaço, criado nesta sexta-feira (21) será utilizado para divulgar as principais notícias, fotos, eventos e vídeos do Tribunal. O intuito é intensificar, com qualidade, a comunicação com a sociedade, proporcionar mais transparência e facilitar o acesso à informação, uma das metas da gestão do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.






Jurisprudência »

[20 dez 2012 | Tribunal de Justiça de Minas Gerais ]

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a empresa Google Brasil Internet Ltda., com sede em São Paulo, impossibilite o acesso, em um blog, a um link que reproduz imagens da morte de um rapaz por eletrocução, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. O desembargador relator, Estevão Lucchesi, reconheceu a impossibilidade de retirar as fotos; mas, por outro lado, determinou que a Google desabilite o link.






Jurisprudência »

[17 dez 2012 | Tribunal de Justiça do Paraná ]

A B2W – Companhia Global do Varejo foi condenada a pagar R$ 6.000,00, a título de indenização por dano moral, a um cliente que não recebeu um produto (notebook) comprado pela Internet. Também deverá ser restituído ao cliente o valor pago pela mercadoria (R$ 1.399,50). Essa decisão da 1.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná reformou parcialmente (apenas para reduzir o valor da indenização) a sentença do Juizado Especial Cível da Comarca de Reserva.






Jurisprudência »

[13 dez 2012 | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ]

Em acórdão da 8ª Turma do TRT2, a juíza convocada Sueli Tomé da Ponte entendeu que as impressões de e-mails corporativos, por um dos interlocutores, para confecção de provas documentais são lícitas. No caso em questão, as empregadoras sustentavam que os e-mails corporativos juntados aos autos pela trabalhadora deviam ser retirados do processo, pois traduziriam provas obtidas por meios ilícitos, em afronta à inviolabilidade do sigilo das comunicações constante no artigo 5º, incisos X, XII e LVI, da Constituição Federal.






Jurisprudência »

[12 dez 2012 | Tribunal de Justiça de Minas Gerais ]

Por determinação da 13ª Câmara Cível do TJMG, a Google Brasil Internet Ltda. terá de indenizar em R$ 15 mil o empresário P.M.B., por abrigar um blog que divulgou conteúdo ofensivo. A Justiça determinou, ainda, que a empresa retirasse o site da rede mundial de computadores.






Justiça 2.0 »

[11 dez 2012 | Conselho Superior da Justiça do Trabalho ]

Os Tribunais Regionais do Trabalho têm até o dia 19/12 para implantar a versão 1.4.6 do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). As correções e melhorias estarão disponíveis a partir de 12/12, após terem sido largamente testadas pela equipe técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).