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Artigo arquivados em janeiro 2013

Jurisprudência »

[30 jan 2013 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

A 1ª Vara Cível de Sorocaba concedeu liminar em ação proposta contra o Facebook e um usuário da rede social. A autora alegava que, após pedir demissão do trabalho, o irmão de sua gerente publicou mensagens que a ofenderam. A decisão do juiz Bruno Luiz Cassiolato determinou que o réu, a partir da intimação, exclua todo o conteúdo ofensivo apontado no processo, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, até o limite de R$ 9 mil.

Justiça 2.0 »

[28 jan 2013 | TJSP no Facebook ]

Em fevereiro, o peticionamento para novas ações nas varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior passa a ser obrigatoriamente pelo meio digital. A partir daí, os processos serão eletrônicos, ou seja, sem papel. O Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento do TJSP (PUMA) também levará o processo eletrônico a 40% das varas do Estado até o final do ano. Uma das vantagens deste formato é a celeridade no andamento da ação. Veja no infográfico a média de redução de tempo para cada área.






Projetos de lei »

[28 jan 2013 | Agência Câmara ]

Proposta em tramitação na Câmara torna nulos contratos de provedores de aplicações na internet (como as redes sociais) que prevejam como foro para resolução de conflitos juizados localizados em países estrangeiros. A norma está prevista no Projeto de Lei 4.565/12. Segundo o texto de autoria do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), todos os documentos que requeiram a adesão de usuário residente no Brasil assegurarão a defesa do consumidor na forma e nos termos da legislação brasileira.






Projetos de lei »

[28 jan 2013 | Agência Câmara ]

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4628/12, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades, para monitoramento das mães e recém-nascidos em todos os procedimentos de atenção à saúde, até o momento da alta. Para o deputado, “as questões concernentes à segurança do ambiente hospitalar e das maternidades constituem responsabilidade dos prestadores de serviço”.






Jurisprudência »

[25 jan 2013 | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ]

O juiz Mauricio Magnus, titular da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, recebeu nesta quinta-feira, dia 24, denúncia do Ministério Público contra dezoito pessoas acusadas de desviar dinheiro de contas correntes pela internet. Na decisão, o magistrado decretou a prisão preventiva de oito dos denunciados. Parte da suposta quadrilha foi presa em uma mansão em Búzios e um deles ainda está foragido. Todos são acusados de furto qualificado.






Jurisprudência »

[24 jan 2013 | Tribunal de Justiça de Goiás ]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da 3ª Vara Cível de Anápolis que condenava a Microsoft Informática Ltda. a indenizar Ariel Aleksandrus Rosa Bonome em R$ 20 mil por danos morais. Em viagem para os Estados Unidos, em novembro de 2007, ele adquiriu um videogame Xbox 360 Elite, um controle adicional e cinco jogos. No entanto, em julho de 2008, o equipamento deu defeito e, ao entrar em contato com o atendimento ao consumidor, foi informado que o aparelho só seria trocado no local da compra.






Justiça 2.0 »

[23 jan 2013 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

A página do Tribunal de Justiça de São Paulo no Facebook atingiu 20 mil fãs. Agradecemos a participação e o engajamento de todos os seguidores, que, com seus comentários e compartilhamentos, nos ajudam a disseminar notícias e informações de interesse público. Outra característica importante desta rede social é a interatividade, pois se trata de um canal em que todos podem publicar suas opiniões, sugestões e/ou dúvidas, o que contribui para o aprimoramento dos serviços judiciais.






Justiça 2.0 »

[23 jan 2013 | Tribunal Superior do Trabalho ]

De 569 para 472 dias: o tempo médio de tramitação de processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) diminuiu 97 dias em 2012. A redução, que representa mais de três meses, revela que o Tribunal atingiu, com dois anos de antecedência, uma meta projetada para 2014. O índice do tempo médio de tramitação é um indicador da primeira meta institucional do planejamento estratégico do TST, que prevê a redução em 5% ao ano, a partir de 2011, do intervalo entre o andamento inicial e e arquivamentos.






Notícias »

[22 jan 2013 | Exército Brasileiro ]

No dia 22 de novembro, no Centro de Instrução de Guerra Eletrônica (CIGE), o Exército recebeu o Simulador de Operações de Guerra Cibernética (Simoc) da empresa Decatron. O software provê suporte para especialização de recursos humanos em análise de vulnerabilidades de redes, permitindo a execução de ações, em ambiente controlado, de proteção cibernética e defesa ativa, além do treinamento baseado em cenários reais de catástrofes e comprometimentos de infraestruturas críticas nacionais.






Justiça 2.0 »

[22 jan 2013 | Tribunal de Justiça do Paraná ]

O TJPR cederá gratuitamente o Assinador de Documentos ao Centro de Computação da Aeronáutica de São José dos Campos e à Câmara Municipal de Aracaju (Sergipe). O software poderá ser utilizado pelos órgãos por cinco anos em consonância com o termo de cessão. O acordo atende as solicitações formalizadas a este Tribunal visando facilitar a tramitação de documentos eletrônicos. Por meio do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), o TJPR cederá o código-fonte do sistema, que poderá ser modificado para atender às demandas daqueles Órgãos.