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Artigo arquivados em março 2013

Jurisprudência »

[29 mar 2013 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

A 5ª Câmara de Direito Privado manteve a indenização de R$ 15 mil, por danos morais a W.C.L. em razão de ter sido alvo de comentários ofensivos de C.M.D.S.D.S., postados no Orkut. O relator concluiu que o dever de indenizar procede, “com efeito, não se pode perder de vista que a ré não só insistiu no conteúdo das mensagens ofensivas, que foram várias, como também ignorou o fato (…) a justificar o reconhecimento da grandeza e potencial de conhecedores efetivos da conduta ilícita perpetrada”.

Jurisprudência »

[22 mar 2013 | Tribunal Superior do Trabalho ]

A alegação de amizade íntima, baseada em cópias de conversas trocadas na rede social Facebook, não foi suficiente para afastar o depoimento de uma testemunha em processo trabalhista. A empresa, condenada a pagar horas extras e integração das comissões pagas “por fora”, entre outras verbas rescisórias, a uma ex-vendedora, declarou que a testemunha não possuía isenção, uma vez que era amiga da trabalhadora que ajuizou a ação.






Especiais, Jurisprudência »

[21 mar 2013 | Tribunal Superior Eleitoral ]
Mantida ação penal contra diretor-geral do Google Brasil por desobediência a ordem eleitoral

Por unanimidade, os ministros do TSE negaram, na sessão desta quinta-feira (21), habeas corpus ao diretor-geral do Google Brasil Internet Ltda., Edmundo Luiz Pinto Balthazar, contra decisão do TRE-PB que manteve a condução coercitiva do diretor e o registro da prática de crime por ele ter desobedecido ordem judicial eleitoral. Juiz eleitoral de primeira instância determinou à empresa, em setembro último, a retirada de um vídeo do Youtube supostamente ofensivo a candidato do PSDB à prefeitura de Campina Grande-PB nas eleições de 2012.






Jurisprudência »

[21 mar 2013 | Tribunal Superior do Trabalho ]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de um empregado da Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. pelo qual buscava reverter, no TST, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que considerou correta sua demissão por justa causa, após a comprovação de utilização do e-mail corporativo da Roche para troca de mensagens com conteúdo pornográfico.






Jurisprudência »

[21 mar 2013 | Justiça Federal em São Paulo ]

Na decisão, a magistrada afirma que a quebra de sigilo de dados deve sempre ser precedida de ordem judicial e que, no caso em questão, o requerimento da autoridade policial “diz respeito aos dados cadastrais que estão relacionados com o direito constitucional à intimidade e à privacidade de qualquer pessoa”, conforme prescreve a Constituição Federal.






Justiça 2.0 »

[21 mar 2013 | Agência CNJ de Notícias ]

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (19/3), proposta de Resolução Conjunta que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, que resultará na padronização da linguagem utilizada nos sistemas de controle de processos dos dois órgãos. A elaboração da proposta foi precedida de consulta pública, em que profissionais da área jurídica, de tecnologia da informação e outros interessados puderam opinar sobre a minuta produzida.






Especiais, Justiça 2.0 »

[21 mar 2013 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]
Judiciário paulista transmite seu primeiro julgamento em tempo real

A movimentação começou no domingo, dia anterior ao início do julgamento. Funcionários do fórum e de emissoras de rádio e televisão corriam contra o tempo. Era necessário deixar tudo pronto para que não houvesse imprevisto durante a sessão. A expectativa era grande, já que o crime causou enorme comoção social: Mizael Bispo de Souza, acusado de matar a namorada Mércia Nakashima, iria a júri popular.






Notícias »

[20 mar 2013 | Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ]

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil encerrou o exercício de 2012 com a expressiva marca de exatos 2.100.235 (dois milhões cem mil duzentos e trinta e cinco) certificados digitais emitidos. O número confirma uma tendência do aumento de aplicações que utilizam certificados ICP-Brasil e, ao mesmo tempo, externa a ótima capacidade tecnológica do Sistema Nacional de Certificação Digital.






Justiça 2.0 »

[19 mar 2013 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

Começou ontem (18) o peticionamento eletrônico na Segunda Instância da Justiça paulista. Este é mais um avanço dentro do cronograma do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (PUMA). Inicialmente são aceitas petições apenas para a Câmara Especial. Este é o passo inicial para que o Judiciário paulista seja totalmente informatizado – desde o início da ação (nas varas do interior, litoral e capital), até a finalização dos recursos em segundo grau.






Justiça 2.0 »

[18 mar 2013 | Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ]

O Comitê de Apoio à Administração (CAD) do TRT/RJ aprovou, em reunião realizada no mês de fevereiro, a divulgação dos e-mails dos Gabinetes de desembargadores do Tribunal na internet, que poderão ser utilizados pelos advogados que desejarem remeter, eletronicamente, suas razões finais na forma de memoriais escritos. O novo canal de acesso direto está disponível para o envio de memoriais referentes aos processos físicos que estejam tramitando na 2ª instância.