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Artigo arquivados em novembro 2013

Justiça 2.0 »

[29 nov 2013 | OAB - Conselho Federal ]

O Colégio de Presidentes de seccionais da OAB, reunido de forma extraordinária nesta sexta-feira (29), na sede da OAB carioca, decidiu de forma unânime pela busca junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela manutenção do peticionamento em papel, de forma concomitante ao Processo Judicial eletrônico (PJe).

Jurisprudência »

[29 nov 2013 | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ]

O desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do TJRJ, manteve sentença que condenou o site Decolar.com a pagar uma indenização de R$ 4 mil a um casal que comprou um pacote de viagem com passagens e hotel, mas, ao chegar ao local, foi surpreendido por um quarto sujo, velho, desconfortável e despreparado para acomodar seu bebê, acomodações incompatíveis com um hotel quatro estrelas.






Jurisprudência »

[29 nov 2013 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

A 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP, em sessão realizada ontem (28), manteve condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10 mil por ter divulgado fotos íntimas da ex-namorada na internet e em outros meios de comunicação. A autora da ação participou de um reality show. Alegava que, ao sair do programa, foi surpreendida com publicações nas redes sociais, jornais, revistas e sites.






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[29 nov 2013 | Agência CNJ de Notícias ]

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, conclamou os presidentes dos tribunais presentes ao VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado de 18 a 19/11, em Belém/PA, a adotarem o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Segundo o ministro Barbosa, o PJe é a saída para se lidar com o excesso de processos que tramitam na Justiça: 92 milhões, segundo as estatísticas mais recentes.






Jurisprudência »

[29 nov 2013 | Tribunal de Justiça do Distrito Federal ]

A juíza da 1ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido formulado por hóspede para condenar o hotel Golden Tulip Brasília Alvorada Hotel a, no prazo de cinco dias, exibir as gravações captadas por suas câmeras de segurança, sob pena de multa diária. O autor requereu que o hotel forneça o vídeo da gravação de imagens registradas pelas câmeras instaladas no complexo hoteleiro, no que se refere à supostas agressões sofridas.






Jurisprudência »

[29 nov 2013 | Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul ]

O juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um escritório de advocacia contra uma empresa de informática, condenada ao pagamento de R$ 6.780,00 de indenização por danos morais e R$ 750,00 por danos materiais, por ter agido de forma negligente com o cliente, além de R$ 6.000,00 de multa por não ter cumprido a liminar no prazo estipulado.






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[28 nov 2013 | Superior Tribunal de Justiça ]

O STJ fechará novembro com um índice de 70% de peticionamento no formato eletrônico, o que significa quase 32 mil petições processadas eletronicamente por mês. A universalização do peticionamento eletrônico é uma das ações estratégicas promovidas pela gestão do presidente Felix Fischer para avançar no caminho da modernidade.






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[28 nov 2013 | Superior Tribunal de Justiça ]

Em casos de pirataria de software, apenas o pagamento do valor dos programas de computador que foram utilizados sem licença não indeniza todos os prejuízos suportados pela vítima. O entendimento é da Terceira Turma do STJ, aplicado no julgamento de recurso especial interposto pela Microsoft Corporation. A Turma aumentou o valor da indenização imposta à empresa STF Sistema de Transferência de Fax Ltda. pelo uso de softwares piratas.






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[27 nov 2013 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

Em continuidade ao projeto de informatização, o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, inaugurou hoje (27) o novo data center. O equipamento, com investimento de R$ 20.885.570,00, proporciona segurança aos dados que trafegam no TJSP. A capacidade de armazenamento bruto de 1.3 petabytes passa a ter capacidade global de aproximadamente 4 petabytes.






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[27 nov 2013 | Superior Tribunal de Justiça ]

Apesar de não poder ser responsabilizada pela circulação do vídeo, ao se comprometer a remover links para o material e depois descumprir o acordo, a Google Brasil Internet Ltda. terá de pagar indenização de R$ 50 mil a uma mulher que teve cenas íntimas publicadas na rede. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).