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Magistrados do TJDFT têm acesso a sistema que monitora terras no DF

A partir desta quarta-feira, 18/3, os magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT voltam a contar com mais uma importante ferramenta no julgamento de litígios envolvendo propriedade e demarcação de terras, ocupação irregular do solo e temas afins. Por meio do Convênio de Cooperação nº 103/2014, o Tribunal firmou novo acordo de cooperação com a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, para disponibilização do acesso ao portal Terrageo. Trata-se de portal visualizador de dados espaciais do Sistema de Geoprocessamento Corporativo, cujos direitos patrimoniais e autorais pertencem à Terracap. Em 2013, foi assinado, o Convênio de Cooperação Técnica nº 27/2013 que encerrou-se em junho de 2014, dando início a tratativas para a formalização do novo convênio.

O atual contrato é feito nos mesmos moldes do anterior, agora disponibilizando toda a infraestrutura de dados necessária ao bom funcionamento da ferramenta. O sistema permite a visualização em 2D e 3D dos espaços geográficos do DF, mostrando imagens sobre barragens, registros de imóveis, edificações, sistemas hidrográfico e viário locais, ocupação do solo, área de proteção ambiental, de proteção permanente e de proteção de mananciais, entre outros. O Terrageo integra imagens de satélite, mapas e informações da própria Terracap sobre zoneamento, demarcações, limites, relevo e densidade demográfica, entre outros dados.

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