Internet Legal

Documentos úteis, históricos, artigos de referência, cartilhas e manuais

Comitê Gestor da Internet no Brasil

• Carta de Princípios do Comércio Eletrônico – Fórum de Comércio Eletrônico (2010)
• Dimensões e características da Web brasileira: um estudo do .gov.br (2010)
• Código de Autorregulamentação para a Prática de Email Marketing (2009)
• Princípios para a governança e uso da Internet no Brasil (2009)
• Pesquisa TIC Especial 5 anos (2005-2009)
• TIC Governo Eletrônico (2010)
• TIC Lanhouses (2010)
  TIC Crianças (2009)
• TIC Domicílios e Usuários (2005, 2006, 2007, 2008, 2009)
• TIC Empresas (2005, 2006, 2007, 2008, 2009)
• Cartilha de Segurança para a Internet (2005)
• Práticas de Segurança para Administradores de Redes Internet (2003)
• Recomendações para Desenvolvimento e Operação da Internet no Brasil (1999)

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR)

• Livro Verde – Segurança Cibernética no Brasil (2010)
• Guia de Referência para a Segurança das Infraestruturas Críticas da Informação (2010)
• Gestão da Segurança das Informações e Comunicações (2010)

Ministério da Ciência e Tecnologia, RNP

• Segurança em Redes Sociais: Recomendações Gerais (2009)
• Protegendo seus Filhos no Uso da Internet (2009)
• Plano de Ação 2007/2010: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (2007)
• Política de Uso da Rede Ipê (2007)
• 2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (2001)
• Prévia – 2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (2001)
• Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil (2000)
• Evolução da Internet no Brasil e no Mundo (2000)
• Popularização da Internet: Introdução ao Uso de Correio Eletrônico e Web (1997)
• Glossário de Termos Internet – Para Principiantes (1997)
• Guia de Operações Internet/Brasil (1996)
• Guia do Empreendedor Internet/Brasil (1996)
• Guia do Usuário Internet/Brasil (1996)

Ministério da Justiça

• Diretrizes do Comércio Eletrônico (2010)
• Texto-base do Marco Regulatório Civil da Internet no Brasil (2009)
• Relatório da Comissão sobre Segurança Eletrônica em Presídios (2007)
• O Cibercrime no Brasil (2006)
• TerraCrime e Potencial de Uso da Análise Espacial no Estudo da Criminalidade (2006)
• Rede InfoSeg (2004)

Conselho Nacional de Justiça, Poder Judiciário

Ministério da Cultura

• Consulta Pública para Modernização da Lei de Direito Autoral (2010)

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

• e-Ping – Padrões de Interoperabilidade de Governo  Eletrônico (2010)
• Cartilha Técnica e-MAG – Acessibilidade (2008)
• Cartilha de Usabilidade para Sítios e Portais do Governo Federal (2007)
• Guia Livre – Referência de Migração para Software livre (2005)

Ministério da Fazenda, Receita Federal

• Manual para Acesso ao Portal e-CAC

Ministério das Comunicações, Anatel

• Um Plano Nacional para Banda Larga – Sumário Executivo (2009)
• Relação de Satélites Autorizados a Operar no Brasil (2009)
• Portabilidade Numérica (2009, atualizado 2010)
• Universalização (2009)
• Acessibilidade (2007, atualizado em 2009)
• Cartilha de Direitos de Acessibilidade (2006)
• Livro Azul das Telecomunicações (2006)
• Televisão Digital no Brasil (2000)
• Relatório Inicial sobre Testes em Sistemas de Televisão Digital (1999)

Ministério da Defesa, Exército Brasileiro

• Plano de Migração para Software Livre no Exército Brasileiro (2007)
• Política de Defesa Nacional (2006)

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, INPI

• Manual do Usuário do Sistema e-Marcas
• Registro de Programas de Computador: Manual do Usuário

Casa Civil, ITI

• Estrutura Completa da ICP-Brasil (2009)
• Declaração das Práticas de Certificação da AC-Raiz (2008)
• Desenvolvimento de Tecnologia Aberta (2007)
• Política de Segurança da AC-Raiz (2006)
• Estrutura Normativa da ICP-Brasil (2006)

Centro Paula Souza – Governo de São Paulo

• Guia da Internet (2010)
• Guia da Internet (2009)

Federação Brasileira de Bancos

• Os Acordos de Basiléia – Um Roteiro para Implementação nas Instituições Financeiras (2008)
• Basiléia II: Abordagem Prática para Acompanhamento de Risco Operacional em Instituições Financeiras (2008)
• Consulta Pública sobre Sistemas de Biometria (2008)
• Certificação Eletrônica dos Arquivos de Protesto (2007)

Fundação Getúlio Vargas

Estudos elaborados pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS):

• Proposta de Modificação e Comentários sobre o Projeto de Lei de Regulamentação de Campanha Eleitoral pela Internet (2009)
• Proposta de Alteração do PLC 84/99 / PLC 89/03 (Crimes Digitais) e Estudo sobre História Legislativa e Marco Regulatório da Internet no Brasil (2009)
• Estudo Técnico-Jurídico: Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e Implementação de Tecnologia Anticópia (2007)
• Estudo Sobre a Regulamentação Jurídica do Spam no Brasil (2007)
• Estudo sobre o Software Livre e a Legislação Brasileira (2005)

Estudo elaborado pelo Centro de Políticas Sociais (CPS):

• Mapa da Exclusão Digital (2003)

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

• A Convergência nas Telecomunicações e os Direitos dos Consumidores no Brasil – Final Report (2008)

OAB/SP, Makenzie

• Uso Seguro da Internet para toda a Família (2010)

Senado Federal

• Pesquisa de Opinião Pública Nacional – A Internet e as Eleições Brasileiras (2009)

Câmara dos Deputados

Estudos elaborados pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica – Série Cadernos de Altos Estudos:

• Nº 1 – Biodiesel e a Inclusão Social
• Nº 2 – A Dívida Pública Brasileira
• Nº 3 – O Mercado de Software no Brasil
• Nº 4 – Capacitação Tecnológica da População
• Nº 5 – Os Desafios do Pré-Sal
• Nº 6  – Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga
• Capacitação Tecnológica das Micro e Pequenas Empresas
• Política Espacial Brasileira

Estudos elaborados em conjunto pela Consultoria Legislativa, pelo Centro de Documentação e Informação e pela Secretaria de Comunicação:

• Eleições 2010: o uso da Internet
• Regulação da Internet
• Crimes Digitais
• Convergência Tecnológica
• Inclusão Digital
• Educação e Inclusão Tecnológica
• TV Digital

Estudos elaborados pelos consultores da Consultoria Legislativa e estudos elaborados por requisição do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica:

• Limitações ao capital estrangeiro em portais da internet (2011)
• Legislação de proteção de crianças e adolescentes contra publicidade ofensiva: a situação do Brasil e o panorama internacional (2010)
• Exigência de Contratação de Provedor de Serviço de Conexão à Internet para o Acesso em Banda Larga (2009)
• O “atual” Direito Autoral, as trocas Peer-To-Peer de Músicas e Vídeos pela Internet e os Projetos de Lei que tratam dos Crimes Cibernéticos (2009)
• Exigência de Contratação de Provedor de Serviço de Conexão à Internet para o Acesso em Banda Larga (2009)
• Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga (2009)
• O Acesso à Informação Pública (2006)
• Futuro é a Internet Gratuita (2006)
• Por que e como Universalizar a Internet (2006)
• Software Livre (2006)
• A Internet como um Serviço Público Municipal (2005)
• Comércio Eletrônico, Assinatura e Certificação Digital (2005)
• Telefonia na Internet – A “Voz sobre IP” (VOIP) e seus Impactos nas Operadoras de Telefonia (2005)
• O Software, a Legislação Brasileira e Proposições em Andamento na Câmara (2004)
• Legislação Anti-Spam (2003)
• Implantação da Televisão Digital no Brasil (2001)
• Privacidade e Internet (2000)

Superior Tribunal de Justiça, BDJur

• A informatização do processo judicial e seus reflexos no Superior Tribunal de Justiça (2009)
• Avaliação para expansão do uso de software livre no Superior Tribunal de Justiça – STJ (2007)
• Tratamento jurídico das novas tecnologias de informação e comunicação (2003)
• Juizados Especiais Federais: Processo Eletrônico e Juizado Itinerante (2003)
• Direito e Tecnologias da Informação (2002)
• Uma Nova Visão do Universo Jurídico (2001)
• Desburocratização da Justiça (2001)
• Informática no Judiciário: visão no Superior Tribunal de Justiça (2001)
• Perspectivas do direito para o terceiro milênio (1999)
• Acesso à justiça: informatização do poder judiciário (1996)
• A Informatização do Segundo Grau de Jurisdição no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (1995)
• Um judiciário mais ágil, um processo mais veloz (1994)
• A Informática no Superior Tribunal de Justiça e na Justiça Federal (1990)
• Sempre pela Liberdade (1983)

Tribunal Superior Eleitoral

• Manual de Identificação Biométrica (2008)
• Relatório Final de Avaliação do Sistema Informatizado das Eleições (2002)

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

• Cartilha “Navegar com Segurança“, 2ª Edição  (2010)