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	<title>Comentários sobre Internet Legal</title>
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	<description>Hackeando o Direito desde 2001</description>
	<lastBuildDate>Tue, 26 Jul 2011 07:57:37 +0000</lastBuildDate>
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		<title>Comentário sobre Projeto de lei proíbe monitoramento de empregados por câmeras por Fernanda Lichtenberger</title>
		<link>http://www.internetlegal.com.br/2011/05/projeto-de-lei-proibe-monitoramento-de-empregados-por-cameras/comment-page-1/#comment-10331</link>
		<dc:creator>Fernanda Lichtenberger</dc:creator>
		<pubDate>Tue, 26 Jul 2011 07:57:37 +0000</pubDate>
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		<description>O que é que está acontecendo com o nosso país?? Com o devido respeito ao nobre deputado do PC do B, Assis Melo, aliado do meu partido, o PT, ao qual sou filiada, não posso deixar de contestar o projeto de Lei 400/11, de sua autoria, que quer aprovar, que não permite câmeras de vigilância em ambiente de trabalho. 

Se este projeto for aprovado, esta Lei protegerá os desonestos, os ladrões e espoliadores, e desprotegerá os homens de bem, honestos e trabalhadores, que suam a camisa para pagarem suas contas, honestamente, com seu trabalho, pois os coloca no mesmo balaio de gatos que ladrões, corruptos e espertalhões, quando não se pode identificar quem são os que cometem atos ilícitos, como apropriar-se de bem alheio, muitas vezes disponíveis, e de fácil acesso, dentro da própria empresa em que se trabalha. 

Em primeiro lugar, os empregados quando estão no ambiente de trabalho, não estão em lugar privado, e, sim, em local coletivo, usado por outros trabalhadores, e que pertence ao seu empregador, portanto, é inapropriado dizer que as câmeras ferem a privacidade do trabalhador, pois privacidade o trabalhador tem que ter em sua casa, no aconchego de seu lar, e não no local de trabalho, que é coletivo e de propriedade do empregador. 

Quando uma câmera registra uma cena de roubo, de alguém se apropriando do que não é seu dentro de uma empresa, ela identifica quem é o ladrão, possibilitando que este seja merecidamente punido, ao mesmo tempo que identifica aqueles que são trabalhadores honestos, e que merecem a confiança de seus empregadores.  A impunidade é má conselheira e encoraja homens de mau caráter a serem cada vez mais ousados e inconsequentes. É preciso que nossos legisladores elaborem leis que reconheçam e premiem os homens de bem, e não que elaborem leis que acobertarão ladrões e bandidos. 
Vamos debater esta questão com toda a sociedade. A bem da verdade, quem não deve, não teme.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>O que é que está acontecendo com o nosso país?? Com o devido respeito ao nobre deputado do PC do B, Assis Melo, aliado do meu partido, o PT, ao qual sou filiada, não posso deixar de contestar o projeto de Lei 400/11, de sua autoria, que quer aprovar, que não permite câmeras de vigilância em ambiente de trabalho. </p>
<p>Se este projeto for aprovado, esta Lei protegerá os desonestos, os ladrões e espoliadores, e desprotegerá os homens de bem, honestos e trabalhadores, que suam a camisa para pagarem suas contas, honestamente, com seu trabalho, pois os coloca no mesmo balaio de gatos que ladrões, corruptos e espertalhões, quando não se pode identificar quem são os que cometem atos ilícitos, como apropriar-se de bem alheio, muitas vezes disponíveis, e de fácil acesso, dentro da própria empresa em que se trabalha. </p>
<p>Em primeiro lugar, os empregados quando estão no ambiente de trabalho, não estão em lugar privado, e, sim, em local coletivo, usado por outros trabalhadores, e que pertence ao seu empregador, portanto, é inapropriado dizer que as câmeras ferem a privacidade do trabalhador, pois privacidade o trabalhador tem que ter em sua casa, no aconchego de seu lar, e não no local de trabalho, que é coletivo e de propriedade do empregador. </p>
<p>Quando uma câmera registra uma cena de roubo, de alguém se apropriando do que não é seu dentro de uma empresa, ela identifica quem é o ladrão, possibilitando que este seja merecidamente punido, ao mesmo tempo que identifica aqueles que são trabalhadores honestos, e que merecem a confiança de seus empregadores.  A impunidade é má conselheira e encoraja homens de mau caráter a serem cada vez mais ousados e inconsequentes. É preciso que nossos legisladores elaborem leis que reconheçam e premiem os homens de bem, e não que elaborem leis que acobertarão ladrões e bandidos.<br />
Vamos debater esta questão com toda a sociedade. A bem da verdade, quem não deve, não teme.</p>
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	<item>
		<title>Comentário sobre Projeto obriga provedores de internet a fornecer filtro de conteúdo por Odir Vieira</title>
		<link>http://www.internetlegal.com.br/2010/12/projeto-obriga-provedores-de-internet-a-fornecer-filtro-de-conteudo/comment-page-1/#comment-10147</link>
		<dc:creator>Odir Vieira</dc:creator>
		<pubDate>Tue, 12 Jul 2011 11:14:01 +0000</pubDate>
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		<description>Olá, gostaria de saber o porque da obrigatoriedade de se pagar um provedor quando se contrata o serviço de banda larga em Minas Gerais pois no Para esse serviço já não é cobrado.Obrigado.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Olá, gostaria de saber o porque da obrigatoriedade de se pagar um provedor quando se contrata o serviço de banda larga em Minas Gerais pois no Para esse serviço já não é cobrado.Obrigado.</p>
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	<item>
		<title>Comentário sobre TJMG atualiza parque computacional e implanta sistema Themis por silvia</title>
		<link>http://www.internetlegal.com.br/2010/05/tjmg-atualiza-parque-computacional-e-implanta-sistema-themis/comment-page-1/#comment-9860</link>
		<dc:creator>silvia</dc:creator>
		<pubDate>Sun, 03 Jul 2011 15:45:24 +0000</pubDate>
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		<description>Muito Bom...</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Muito Bom&#8230;</p>
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	</item>
	<item>
		<title>Comentário sobre Domínios &#8220;.br&#8221; chegam aos dois milhões por Omar Kaminski</title>
		<link>http://www.internetlegal.com.br/2010/03/dominios-br-chegam-aos-dois-milhoes/comment-page-1/#comment-9718</link>
		<dc:creator>Omar Kaminski</dc:creator>
		<pubDate>Wed, 29 Jun 2011 22:13:49 +0000</pubDate>
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		<description>O domínio é só um detalhe, o que importa é o conteúdo.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>O domínio é só um detalhe, o que importa é o conteúdo.</p>
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	</item>
	<item>
		<title>Comentário sobre Domínios &#8220;.br&#8221; chegam aos dois milhões por Vivian Assis</title>
		<link>http://www.internetlegal.com.br/2010/03/dominios-br-chegam-aos-dois-milhoes/comment-page-1/#comment-9698</link>
		<dc:creator>Vivian Assis</dc:creator>
		<pubDate>Wed, 29 Jun 2011 10:40:37 +0000</pubDate>
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		<description>Estou com problemas para achar nomes de domínios para meus negócios, pois tem gente que compra domínios para revender a preços exorbitantes.É complicado!!!</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Estou com problemas para achar nomes de domínios para meus negócios, pois tem gente que compra domínios para revender a preços exorbitantes.É complicado!!!</p>
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	</item>
	<item>
		<title>Comentário sobre TJMG determina que Google indenize por perfil ofensivo no Orkut por Vivian Assis</title>
		<link>http://www.internetlegal.com.br/2011/06/tjmg-determina-que-google-indenize-por-perfil-ofensivo-no-orkut/comment-page-1/#comment-9404</link>
		<dc:creator>Vivian Assis</dc:creator>
		<pubDate>Sat, 18 Jun 2011 15:53:30 +0000</pubDate>
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		<description>Muitas pessoas acham que internet não dá processo nem cadeia por isso se escodem atrás de um monitor achando que estarão protegidas..</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Muitas pessoas acham que internet não dá processo nem cadeia por isso se escodem atrás de um monitor achando que estarão protegidas..</p>
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	<item>
		<title>Comentário sobre Golpes de empréstimos pela Internet resultam na prisão de 11 pessoas em MG por elizandra</title>
		<link>http://www.internetlegal.com.br/2011/01/golpes-de-emprestimos-pela-internet-resultam-na-prisao-de-11-pessoas-em-mg/comment-page-1/#comment-9338</link>
		<dc:creator>elizandra</dc:creator>
		<pubDate>Wed, 15 Jun 2011 02:21:09 +0000</pubDate>
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		<description>boa noite ...pois é ssou do parana fgui vitima desse golpe     esses malditos tem que apodrecer na cadeia  tirou o dinheiro que ja não tinha das pessoas   tinha que ter um jeito para eles devolverem para as pessoas afinal esse dinheiro tem que estar em algum lugar te nho o b o  me ajudem quero achar um jeito para denunciar isso ...</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>boa noite &#8230;pois é ssou do parana fgui vitima desse golpe     esses malditos tem que apodrecer na cadeia  tirou o dinheiro que ja não tinha das pessoas   tinha que ter um jeito para eles devolverem para as pessoas afinal esse dinheiro tem que estar em algum lugar te nho o b o  me ajudem quero achar um jeito para denunciar isso &#8230;</p>
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	</item>
	<item>
		<title>Comentário sobre Comissão aprova restrição a telemarketing e a propaganda via celular por clauson</title>
		<link>http://www.internetlegal.com.br/2010/05/comissao-aprova-restricao-a-telemarketing-e-a-propaganda-via-celular/comment-page-1/#comment-8419</link>
		<dc:creator>clauson</dc:creator>
		<pubDate>Wed, 18 May 2011 18:16:54 +0000</pubDate>
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		<description>Que atitude devemos tomar para não mais receber estas mensagens?</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Que atitude devemos tomar para não mais receber estas mensagens?</p>
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	</item>
	<item>
		<title>Comentário sobre Lojas Americanas, Submarino e Shoptime questionam judicialmente bitributação de ICMS no Acre por Antonio</title>
		<link>http://www.internetlegal.com.br/2011/05/lojas-americanas-submarino-e-shoptime-questionam-judicialmente-bitributacao-de-icms-no-acre/comment-page-1/#comment-8396</link>
		<dc:creator>Antonio</dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 May 2011 23:43:14 +0000</pubDate>
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		<description>Com o advento das pontocom o comercio de mercadoria ficou totalmente injusto, hava vista que consumidores de Estados que não são centro de distribuição compram diretamente de estados distribuidores sem gerar imposto nem mesmo renda aos estados destinos. Na prática é como se um consumidor do Acre ou de qualquer outro estado consumidor, estivesse enviando sua contribuicao fiscal a outro estado que nao lhe gerará nenhum benefícil. Por exemplo, se compro R$ 100,00 pela internet das referidas empresas pontocom estou doando involuntariamente 18,00 aos cofres do governo de SP, além de não gerar nenhum emprego dentro do meu próprio estado. Se compro dentro do estado o imposto que pago fica dentro do próprio estado. É bom lembrar que quando uma empresa compra um produto para revender ela paga o ICMS ao estado de origem (mesmo que uma alícota menor) e paga ICMS no momento da venda da mercadoria. Nao cobrar ICMS no estado de origem é assinar a morte do comercio local, o aumento do desemprego e por sua vez o fim da arrecadacao de ICMS dentro de cada estado importador.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Com o advento das pontocom o comercio de mercadoria ficou totalmente injusto, hava vista que consumidores de Estados que não são centro de distribuição compram diretamente de estados distribuidores sem gerar imposto nem mesmo renda aos estados destinos. Na prática é como se um consumidor do Acre ou de qualquer outro estado consumidor, estivesse enviando sua contribuicao fiscal a outro estado que nao lhe gerará nenhum benefícil. Por exemplo, se compro R$ 100,00 pela internet das referidas empresas pontocom estou doando involuntariamente 18,00 aos cofres do governo de SP, além de não gerar nenhum emprego dentro do meu próprio estado. Se compro dentro do estado o imposto que pago fica dentro do próprio estado. É bom lembrar que quando uma empresa compra um produto para revender ela paga o ICMS ao estado de origem (mesmo que uma alícota menor) e paga ICMS no momento da venda da mercadoria. Nao cobrar ICMS no estado de origem é assinar a morte do comercio local, o aumento do desemprego e por sua vez o fim da arrecadacao de ICMS dentro de cada estado importador.</p>
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	</item>
	<item>
		<title>Comentário sobre Certidão de ações trabalhistas em SC pode ser obtida pela internet por MARCOS LIVRAMENTO</title>
		<link>http://www.internetlegal.com.br/2011/02/certidao-de-acoes-trabalhistas-em-sc-pode-ser-obtida-pela-internet/comment-page-1/#comment-8393</link>
		<dc:creator>MARCOS LIVRAMENTO</dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 May 2011 22:50:50 +0000</pubDate>
		<guid isPermaLink="false">http://www.internetlegal.com.br/?p=10396#comment-8393</guid>
		<description>É lamentável que para se conseguir uma certidão negativa da justiça catarinense seja praticamente impossível pela internet.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>É lamentável que para se conseguir uma certidão negativa da justiça catarinense seja praticamente impossível pela internet.</p>
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