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A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP concedeu indenização a policial militar que teve publicado em um site alegações caluniosas e infundadas contra ele, sem verificação da idoneidade da informação. O relator do processo, desembargador Mendes Pereira, entendeu que como as acusações foram propagadas por terceira pessoa, não resta dúvida sobre a responsabilidade jurídica da apelada sobre escolha e veracidade das informações que divulga.

O Telejudiciário do TJMA recebeu mais de 40 mil consultas em 2011. No total, foram 40.406 atendimentos realizados naquele ano. A expectativa é de que a busca por informações aumente ainda mais em 2012, com as melhorias na estrutura física do setor e com a implantação do sistema ATTENDE, que, além da celeridade no atendimento aos usuários, possibilita e a instalação de pontos de atendimentos em locais estratégicos.

A modelo de penhora on line nasceu em 2001 a partir de um convênio entre o Banco Central com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) e logo se estendeu a outros órgãos do Poder Judiciário. Seu principal objetivo foi permitir a execução mais rápida das sentenças condenatórias e fazer com que o credor tivesse uma certeza maior da satisfação da dívida. Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal.

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realiza na próxima segunda-feira, 16 de janeiro, a partir das 9 horas, o júri popular que irá julgar os acusados pela morte da médica e deputada federal Ceci Cunha, de seu marido e de mais dois parentes, caso que ficou conhecido como “chacina da Gruta”, em 16 de dezembro de 1998. Para que as pessoas possam acompanhar o evento sem precisar se deslocar até a sede da JFAL, sites locais de notícias e o próprio site da Justiça Federal vão transmitir pela internet, em tempo real. São 30 volumes de processos e 13 apensos.

Os advogados e procuradores públicos com processos na Vara do Trabalho de Navegantes têm agora à disposição um manual digital sobre o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ele foi elaborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e auxilia nas principais tarefas: cadastro no PJe, cadastro de processos, anexar uma petição ou documento a um processo em tramitação, gerenciar intimações recebidas, acompanhamento da pauta de audiência etc.