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Foi divulgada em 1º de setembro, na Procuradoria Geral da República, em Brasília, a Carta de Princípios do Fórum de Comércio Eletrônico. O documento tem o objetivo de “colaborar para a criação de um quadro jurídico seguro para o comércio eletrônico no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento do comércio eletrônico e o fortalecimento da confiança do consumidor e das demais partes envolvidas”.

Desde o dia 1º de setembro de 2010, o Tribunal Superior do Trabalho oferece mais uma facilidade aos advogados: o cadastro para acesso ao processo eletrônico do TST, com certificação digital. Para isso, o presidente do Tribunal, ministro Milton de Moura França, alterou a regulamentação anterior, que previa a validação do cadastro apenas de forma presencial.

A Delegacia de Polícia Federal em Barra do Garças deflagrou nesta quarta-feira, 1º, a Operação Azarudu para combater a prática do crime de pedofilia mediante divulgação de pornografia infantil por intermédio da rede mundial de computadores (Internet). Foram repassadas algumas informações dando conta de que havia uma página do sítio de relacionamento ‘Orkut’ que continha imagens de conteúdo pornográfico infantil.

A instalação de equipamentos de última geração, para monitoramento de veículos, feita pela Empresa de Transportes e Logística Paraná Ltda., possibilitou que seu ex-empregado, motorista de carreta, comprovasse a realização de horas extras. Segundo o relator, o TRT concluiu que havia o efetivo controle de jornada de trabalho do motorista.

A consulta pública para a modernização da Lei de Direitos Autorais terminou à meia noite desta terça-feira (31 de agosto), com 7.863 participações realizadas por meio do site. O Ministério da Cultura irá, a partir de agora, analisar as participações, por meio da apreciação do conteúdo das propostas e de seus argumentos. No dia 10 de setembro será apresentado o balanço com os principais destaques da consulta pública.