Jurisprudência »

[24 out 2016 | Tribunal de Justiça do Distrito Federal ]

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o site OLX a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a uma pessoa prejudicada pelos serviços de classificados on-line da empresa. O valor deverá ser acrescido de correção monetária a partir da sentença, e juros de 1% ao mês a contar da citação. O autor demandou ação indenizatória contra o site após verificar a existência de anúncio na página da OLX em seu nome, oferecendo diversos empregos.

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[20 out 2016 | Tribunal Regional Federal da 5ª Região ]

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, na última quarta-feira (19/10), a Resolução nº 16/2016, que Regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região, em cumprimento à Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os objetivos da norma, o de aumentar a produtividade, a qualidade de vida dos servidores e a economia de recursos.






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[20 out 2016 | Presidência da República ]

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira (20) que o governo federal criará um fórum específico de tecnologia da informação para discutir a implantação do Governo Digital. A iniciativa prevê a centralização de informações para aumentar a eficiência de serviços públicos, além de reduzir burocracias e custos. Na semana passada, o governo federal assinou um convênio de compartilhamento de dados com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).






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[19 out 2016 | Tribunal Superior do Trabalho ]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) contra a determinação de publicar por 90 dias em seu site uma decisão judicial que limitou a cobrança de contribuição assistencial. A pena no caso de descumprimento era de multa de R$ 1 mil por dia, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).






Notícias »

[19 out 2016 | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ]

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) firmou, nesta quarta-feira (19), carta de intenções com o Centro de Transparência da Microsoft, que formaliza cooperação para promover segurança cibernética e transparência no país. Em doze meses, o MP deverá indicar se irá ou não aderir ao Programa de Segurança de Governo da Microsoft.