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O Telejudiciário do TJMA recebeu mais de 40 mil consultas em 2011. No total, foram 40.406 atendimentos realizados naquele ano. A expectativa é de que a busca por informações aumente ainda mais em 2012, com as melhorias na estrutura física do setor e com a implantação do sistema ATTENDE, que, além da celeridade no atendimento aos usuários, possibilita e a instalação de pontos de atendimentos em locais estratégicos.

A modelo de penhora on line nasceu em 2001 a partir de um convênio entre o Banco Central com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) e logo se estendeu a outros órgãos do Poder Judiciário. Seu principal objetivo foi permitir a execução mais rápida das sentenças condenatórias e fazer com que o credor tivesse uma certeza maior da satisfação da dívida. Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal.

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realiza na próxima segunda-feira, 16 de janeiro, a partir das 9 horas, o júri popular que irá julgar os acusados pela morte da médica e deputada federal Ceci Cunha, de seu marido e de mais dois parentes, caso que ficou conhecido como “chacina da Gruta”, em 16 de dezembro de 1998. Para que as pessoas possam acompanhar o evento sem precisar se deslocar até a sede da JFAL, sites locais de notícias e o próprio site da Justiça Federal vão transmitir pela internet, em tempo real. São 30 volumes de processos e 13 apensos.

Os advogados e procuradores públicos com processos na Vara do Trabalho de Navegantes têm agora à disposição um manual digital sobre o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ele foi elaborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e auxilia nas principais tarefas: cadastro no PJe, cadastro de processos, anexar uma petição ou documento a um processo em tramitação, gerenciar intimações recebidas, acompanhamento da pauta de audiência etc.

O juiz Nilson Ribeiro Gomes, do Juizado Especial Cível da Comarca de Ubá, determinou, por meio de liminar, que o policial militar R.L.A. retirasse de sua página da rede social Facebook, no prazo de cinco dias, publicações difamatórias feitas ao inspetor federal N.M.M.M. sob pena de multa diária em caso de descumprimento. O magistrado entendeu que “a discussão do mérito pode se estender, pela própria natureza da ação, e essa demora pode causar prejuízos à parte”.