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O TST chegou hoje (20) à marca de 200 mil processos eletrônicos em tramitação. O número abrange os processos enviados eletronicamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho, as ações originárias do próprio TST, cuja tramitação é eletrônica desde o início, e os processos do acervo do Tribunal que vêm sendo digitalizados. O envio de recursos por meio eletrônico dos TRTs para o TST teve início em agosto de 2010. No TST, a virtualização dos processos começou em 2009, com a digitalização dos autos físicos da competência da Presidência.

O artigo 5º da Lei 12.034/09, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014, teve seus efeitos suspensos, liminarmente, pelo Plenário do STF. Os ministros entenderam, por unanimidade, que o dispositivo compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto assegurada pelo artigo 14 da Constituição Federal.

Foi criado o twitter da 1ª Vara do Trabalho de Macapá, @vt1macapa, para atender às demandas do Tribunal Superior do Trabalho sobre os preparativos da Semana Nacional da Execução Trabalhista, a acontecer no período de 28/11 a 02/12/2011. As partes poderão solicitar audiência de execução via twitter, dar lances nas praças e leilões e, inclusive, requerer a execução de acordo não cumprido.

A partir do dia 20/10/ 2011, os sistemas informatizados do cartório criminal (SICC) e o sistema de processo virtual (Projudi) contarão com ferramenta que agilizará o trâmite dos processos: a carta precatória eletrônica. A novidade, além de acelerar o cumprimento dos atos, pois a transmissão da carta precatória será imediata, acarretará em redução das despesas postais e com impressão. A normatização dos respectivos procedimentos está sendo realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, que já expediu dois ofícios-circulares a respeito.

O percentual de empresas que têm e usam computador e internet no Brasil cresceu 2 pontos percentuais em três anos. O índice passou de 95%, em 2007, para 97%, em 2010. Já as que utilizam rede sem fio passaram de 28% para 50% no mesmo período. Os dados constam da Pesquisa TIC Empresas Brasil 2010, sobre o uso de tecnologias de informação e comunicação no Brasil, reapresentados hoje (19) pelo CGI.br e Cetic.br.