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Considerada a mais célere do Brasil, a Justiça do Trabalho caminha a passos precisos para se tornar ainda mais rápida e eficiente. Em 5 de dezembro, será instalado em Navegantes, Santa Catarina, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Em seguida, o sistema será instalado em Caucaia-CE (16/01), Várzea Grande-MT (05/02) e Arujá-SP (27/02). A partir dessas quatro experiências piloto, o PJe-JT será expandido para todos os estados brasileiros.

O presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, participou nesta quarta-feira, dia 30, do lançamento do processo eletrônico da 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio. A implantação do processo judicial eletrônico relativo à dívida ativa do Município possibilitará a redução do tempo processual.

O uso de 62 programas sem certificação resultou na condenação da Companhia Hemmer Indústria e Comércio ao pagamento de indenização à Microsoft Corporation. A sentença da comarca de Blumenau foi confirmada pela 6ª Câmara de Direito Civil, na ação ajuizada pela multinacional após receber informações da Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES e da Business Software Alliance – BSA. A contrafação – reprodução não autorizada – foi comprovada através de perícia, e os valores serão apurados em liquidação de sentença.

“Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três”… Os alertas para os últimos lances são feitos desde que os leilões surgiram, há milhares de anos. Na era virtual, a tradição continua, mas com uma pequena diferença: além do aviso oral do leiloeiro, animações na tela do computador advertem da contagem progressiva para a venda do bem. A arrematação vem com a imagem: VENDIDO! O roteiro dos leilões eletrônicos é praticamente o mesmo dos presenciais. Tanto que muitos Tribunais fazem os dois eventos ao mesmo tempo.

O Brasil está negociando com a Organização das Nações Unidas (ONU) a democratização da gestão da internet, que atualmente está nas mãos de dois ou três países, sendo o principal deles os Estados Unidos, informou hoje (28) o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Tovar da Silva Nunes. Segundo ele, esses países têm o controle dos endereçamentos da rede, da distribuição de números IP (Internet Protocol) e de nomes de domínio (que definem como são chamadas as páginas de internet).