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Leondeniz Cândido de Freitas é um dos grandes entusiastas do processo judicial eletrônico. O servidor, de 28 anos, lotado no gabinete do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, no TRT-PR, vislumbra no processo eletrônico uma forma mais dinâmica e rápida de tramitação das ações. Desde janeiro de 2011, as 23 Varas do Trabalho de Curitiba recebem apenas processos eletrônicos e Leondeniz foi um dos servidores que se adaptou mais rapidamente à mudança.

O TJMA vai realizar treinamento de pessoal para o uso do novo sistema de acompanhamento virtual de processos administrativos internos – o Digidoc, com início previsto para o dia 13 de outubro. O Digidoc substituirá o atual E-Doc, e servirá para movimentar os documentos e processos administrativos do TJMA que passarão a ser emitidos pela via eletrônica como memorandos, ofícios, requerimentos e outros procedimentos.

A inexistência de legislação específica para o comércio eletrônico e a aplicação não uniforme das leis existentes prejudicam as vendas de produtos e serviços pela internet no Brasil. Essa é uma das conclusões da Carta de Princípios do Comércio Eletrônico, divulgada pelo Fórum do Comércio Eletrônico no dia 1º de setembro.

Atual e controversa, a realização de interrogatório judicial on-line, por videoconferência, ganhou uma importante restrição no STJ. De acordo com uma decisão da Quinta Turma do Tribunal, o procedimento é passível de anulação se foi realizado antes da publicação da Lei n. 11.900. Sancionada em janeiro de 2009, a lei prevê que o interrogatório e outros atos processuais possam ser concretizados, em casos excepcionais, de forma televisiva.

De acordo com os técnicos do STF que desenvolveram o projeto, a preocupação com a segurança na transmissão dos dados norteou todas as fases do e-STF. O software é semelhante aos programas para preparo e envio de declarações de imposto de renda oferecidos pela Receita Federal para download pelos contribuintes e também ao gerenciador financeiro ofertado pelo Banco do Brasil.

Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 27/11, solenidade que oficializa o início do trâmite do Processo Eletrônico nas Varas Federais do Paraná. A implementação foi presidida pelo presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós, que em seu discurso salientou que esse novo sistema representa mudança profunda no funcionamento do Judiciário, trazendo benefícios às partes, como a transparência da atividade jurisdicional e a possibilidade de obtenção de informações em tempo real, com a disponibilização dos processos via Internet.