Internet Legal

Com cerca de 10 anos de existência, o site do TJPE, está passando por sua primeira mudança de vulto e por isso precisa saber quais as necessidades dos seus públicos, seja usuário da Justiça, cidadão e profissionais ou estudantes do Direito. Hoje, segunda-feira (7), foi disponibilizada uma pesquisa on line para internautas na primeira página do site, que ficará acessível até dia 07 de março, segunda-feira.

Entre as diversas propostas do Ministério da Cultura no anteprojeto de lei que moderniza os direitos autorais no Brasil, está o início de uma supervisão das entidades arrecadadoras pelo Estado. Dentre as mudanças sugeridas, está a obrigatoriedade das instituições em manter atualizados e disponíveis o relatório anual de suas atividades, o balanço anual completo e o relatório anual de auditoria externa de suas contas.

A marcação de audiências de conciliação no TJPE já pode ser realizada pela internet. O novo serviço está disponível no link Mediação, Conciliação e Arbitragem, situado no rodapé da homepage. Na barra de ferramentas, o internauta deve acessar a palavra Pré-queixa e preencher o formulário eletrônico para viabilizar o agendamento de audiência nas Centrais e Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

Ao invés de apresentar o anteprojeto da reforma da lei de direito autoral durante o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, ocorrido entre os dias 9 e 10 de novembro em São Paulo, o Ministério da Cultura tornou público apenas algumas propostas de alterações na lei de direito autoral (Lei 9.610/1998).