Início » Busca

Resultados da Busca

Projetos de lei »

Agência Câmara 14 de julho de 2010

A Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital abre consulta pública hoje sobre o substitutivo do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) aos projetos de lei que tratam do funcionamento das chamadas lan houses (PL 4.361/04 e apensados). As contribuições ao texto vão ser recebidas nos próximos 90 dias no portal e-Democracia.

Jurisprudência »

O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido de danos materiais e morais, na qual a autora solicita a restituição de 105.000 milhas que lhe foram furtadas por ato fraudulento, bem como a condenação da empresa Smiles S.A. ao pagamento de uma indenização por danos morais, no prazo de cinco dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de sua conversão em perdas e danos, no valor de cinco mil reais. Cabe recurso da sentença.

Justiça 2.0 »

Tribunal de Justiça da Bahia 8 de maio de 2015

Uma das facilidades proporcionadas pelo novo portal dos Juizados Especiais do TJBA é o acesso direto ao agendamento de queixas nos juizados. Basta clicar no ícone Agende Sua Queixa e seguir o passo a passo, conforme as orientações na tela do monitor ou no visor do celular. O hotsite oferece ainda os textos na íntegra de toda a legislação que rege os juizados especiais, além de banco de sentenças, útil para os magistrados.

Justiça 2.0 »

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) disponibilizou a nova versão do seu site mobile, específico para acesso via dispositivos móveis. A principal novidade é a opção de consulta processual, que permite a visualização de andamentos de processos físicos ou eletrônicos. Outra mudança é a separação das notícias entre jurídicas e institucionais. Para utilizar o site mobile, basta acessar o site do TRT-RS (www.trt4.jus.br) a partir de um tablet ou smartphone.

Eventos »

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), por meio do portal participa.br, realiza consulta pública até o dia 17 de abril, sobre direitos e princípios fundamentais para garantir o futuro democrático e orientar a governança mundial da internet. Os autores das 15 propostas mais votadas poderão participar diretamente do NET Mundial – maior evento de governança da internet, em São Paulo, dias 23 e 24 de abril – e discutir suas ideias com especialistas internacionais.

Justiça 2.0 »

A versão 1.4.8 do Processo Judicial Eletrônico possibilitará que os dados dos processos sejam acessados por meio de smartphones e tablets. A novidade é uma das muitas introduzidas na nova atualização do PJe-JT, que será disponibilizada ao público externo em 10 de março. Nesta segunda (17), a ferramenta foi liberada somente para servidores e magistrados da Justiça do Trabalho mato-grossense, para possibilitar a capacitação.

Jurisprudência »

Superior Tribunal de Justiça 7 de julho de 2013

Com o advento da internet, várias novas demandas surgiram no Judiciário. Lesões de direitos e novas figuras jurídicas passaram a existir muito antes de leis que contivessem regras e sanções específicas para o que acontece no universo virtual. Crimes e ilegalidades já previstos pelo ordenamento também acharam na internet um novo meio para se realizar.

Projetos de lei »

Agência Câmara 9 de julho de 2012 1 Comentário

A comissão especial criada para analisar o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) se reunirá nesta terça-feira (10) para votar o substitutivo do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que torna mais explícitos os direitos do internauta já estabelecidos na proposta original do governo. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 8. O PL 2.126/11 tramita em conjunto com outros 37 projetos. Porém, o relator optou por tomar como base, em seu substitutivo, a proposta do governo.

Projetos de lei »

Agência Brasil 28 de março de 2012

A Câmara dos Deputados instalou hoje (28) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 2.126/2011, do Poder Executivo, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, conhecido como marco civil da internet. O relator da comissão, deputado Alessando Molon (PT-RJ), sugeriu que a proposta seja debatida em audiências públicas em seis estados e disponibilizada no e-Democracia, um portal da Câmara pelo qual a população pode se manifestar sobre temas importantes.

Eventos »

Ministério da Cultura 2 de junho de 2011

No painel de encerramento dos debates do seminário A Modernização da Lei de Direitos Autorais: Contribuições Finais para o APL, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), em Brasília, na tarde desta quarta-feira (1º), a diretora de Direitos Intelectuais do MinC, Márcia Barbosa, fez um relato das principais contribuições recebidas da sociedade civil, desde que o Anteprojeto de Lei (APL) foi disponibilizado no site da instituição, no final do mês de abril, para revisão.