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Tribunal de Justiça de São Paulo 31 de março de 2011

O TJSP faz um alerta para os golpes que vêm sendo aplicados em nome da instituição, geralmente induzindo à existência de ações indenizatórias em favor das vítimas. Os golpes mais freqüentes citam instituições de previdência privada, como Capemi Caixa de Pecúlios, Gboex, Montepio Mongeral e outras. O TJSP aproveita para informar que não expede ofícios solicitando nenhum contato telefônico para efetuar ou consultar qualquer depósito de resgate de valores.

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Tribunal Superior Eleitoral 7 de julho de 2010

Já está disponível no site do TSE o link Divulgação de Candidaturas – DivulgaCand2010, com diversas informações sobre os políticos que apresentaram pedido de registro de candidatura para concorrer às eleições de 2010. Os candidatos vão disputar este ano os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

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Tribunal Superior do Trabalho 13 de novembro de 2015

A Primeira Turma do TST não conheceu de recurso das Lojas Americanas S/A contra decisão que a condenou a indenizar uma supervisora da loja de Erechim (RS) pela divulgação de e-mail com conteúdo ofensivo a ela. Na mensagem eletrônica enviada ao gerente regional para justificar a sua dispensa, a gerente local afirmava que a loja “não precisa de pessoas assim”, que a supervisora “fazia corpo mole”, estava “desmotivando a equipe” e apresentara atestados sem motivo.

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Tribunal Superior do Trabalho 27 de julho de 2015

A Quinta TST condenou a SET Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda. a pagar R$ 10 mil a um professor como indenização por dano moral. O entendimento foi de que o uso comercial da sua imagem na Internet como integrante do corpo docente, mesmo após a rescisão contratual, implicou dano indenizável. A instituição manteve, por cerca de cinco meses após o término do contrato, em sua página na Internet, a identificação do professor como membro do corpo docente.

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Tribunal Superior do Trabalho 3 de setembro de 2014

Um ex-empregado da Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP) que atuou como apresentador, produtor e editor de um programa da TV Ulbra deve receber indenização de R$ 20 mil pelo uso de seu nome e imagens na Internet após o fim do contrato de trabalho. A Segunda Turma do TST proveu seu recurso para restabelecer a sentença condenatória.

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Tribunal de Justiça de São Paulo 2 de outubro de 2013

O Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou ontem (1º) convênio para citação por meio eletrônico com as empresas Claro, Telecomunicações – Embratel e Embratel TVSAT Telecomunicações. De acordo com os termos do convênio, a forma da citação será mediante simples comunicação dos dados cadastrais do processo, por meio de e-mail, enviado para as empresas conveniadas pelo cartório responsável.

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Tribunal Superior do Trabalho 30 de setembro de 2013

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) examine recurso anteriormente rejeitado devido ao fato de a petição ter sido protocolada eletronicamente com a assinatura digital de uma advogada que não assinara a peça digitalizada. A Turma levou em conta que a proprietária da assinatura digital tinha procuração e substabelecimento nos autos, o que torna a representação regular.

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Tribunal Superior do Trabalho 15 de outubro de 2012

Em se tratando de peticionamento eletrônico, a regularidade da representação processual no recurso fica condicionada à utilização da assinatura eletrônica por advogado devidamente investido de poderes. Com esse entendimento a Quarta Turma do TST determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para que julgue recurso, protocolado digitalmente, cuja assinatura eletrônica da advogada não correspondia ao nome que constava na folha de rosto.

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Tribunal Superior do Trabalho 28 de agosto de 2012

Três empregados de uma autarquia do Paraná não receberão indenização por dano moral decorrente da divulgação na internet de seus nomes, cargos e salários. A decisão foi proferida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado no último dia 22, e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná. O ministro relator destacou que o tema já foi por diversas vezes analisado nesta Corte Trabalhista, mas que nem por isso pode ser considerado pacífico.

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Supremo Tribunal Federal 2 de abril de 2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, na Sessão Administrativa da última quarta-feira (28), a análise de nota técnica proposta pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, acerca do acesso interno e externo a dados processuais da Corte, principalmente no que diz respeito a informações sigilosas que, uma vez divulgadas poderiam prejudicar investigações em andamento.