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O presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso lançou, nesta sexta-feira (13/4), a etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), que reunirá dados de todos os tribunais, varas e cartórios judiciais e extrajudiciais do país. Será possível que qualquer pessoa tenha acesso, em um único endereço na internet, a informações sobre andamento processual, dados estatísticos de funcionamento do Judiciário, assim como pesquisa de registros imobiliários, indisponibilidade de bens, protestos cambiais, divórcios etc.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e a secretária de Inclusão Digital do MiniCom, Lygia Puppato, lançaram hoje, em Brasília, o edital para o projeto-piloto das Cidades Digitais, que vai selecionar até 80 municípios brasileiros. Segundo Bernardo, o projeto Cidades Digitais vai trazer maior eficiência à gestão das cidades com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos municipais e os equipamentos públicos locais, melhorando o acesso da comunidade aos serviços de governo.

Os 24 investigadores inscritos na 2ª Edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participarão esta semana da fase de preparação dos testes que serão realizados na urna eletrônica no intuito de explorar eventuais vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade e ao sigilo do voto. A fase de preparação começa nesta terça-feira (6) e se estende até quinta (8). Os testes acontecerão na sede do TSE, em Brasília-DF, de 20 a 22 de março.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3.133/12, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que propõe uma série de alterações na Lei de Direito Autoral (9.610/98). Segundo o autor, o objetivo é adaptar a atual legislação às tecnologias digitais, hoje utilizadas para a veiculação de obras intelectuais (livros, músicas, peças teatrais, filmes, entre outras). Fonteles ressalta que alterações na Lei de Direito Autoral vêm sendo estudadas pelo governo, porém, segundo ele, “não têm recebido a prioridade que a sociedade exige”.

O TSE, no intuito de dar ainda mais transparência ao processo eleitoral e comprovar sua confiabilidade e segurança, promoverá de 20 a 22 de março a 2ª Edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação. Os participantes do evento terão a oportunidade de tentar realizar “ataques” à urna eletrônica e seus componentes internos e externos, visando explorar eventuais falhas do sistema relacionadas à violação da integridade e ao sigilo do voto.

O Telejudiciário do TJMA recebeu mais de 40 mil consultas em 2011. No total, foram 40.406 atendimentos realizados naquele ano. A expectativa é de que a busca por informações aumente ainda mais em 2012, com as melhorias na estrutura física do setor e com a implantação do sistema ATTENDE, que, além da celeridade no atendimento aos usuários, possibilita e a instalação de pontos de atendimentos em locais estratégicos.

O Projudi, sistema de processo digital do Tribunal de Justiça do Paraná, encerra o ano de 2011 ultrapassando a marca de 700 mil processos eletrônicos cadastrados. A implementação das Cartas Precatórias Eletrônicas no sistema garantiu ainda mais agilidade aos processos, reduzindo custos, tempo de tramitação e gerando facilidade de comunicação entre os juízos. Em dois meses de utilização, já tramitam mais de 2.600 cartas precatórias neste formato.

O Fórum Lafayette já disponibiliza ao público rede wireless para acesso à internet sem fio. Foram instalados 18 pontos de acesso em todo o prédio. São, no mínimo, quatro pontos por andar, e os demais foram distribuídos em locais estratégicos. Todos os pontos são abertos ao público em geral, sendo permitido o acesso aos portais da Justiça e do Governo, ou seja, que tenham em seus endereços eletrônicos os domínios jus e gov, respectivamente.

O último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – o Justiça em Números – apontou que, em 2010, o total de casos pendentes de execução no 1º grau ultrapassava 1,8 milhão na Justiça do Trabalho brasileira. São quase dois milhões de processos “emperrados”, à espera de bens para pagamento ao credor, que teve direitos reconhecidos e recorreu ao Estado para receber os valores devidos. Para promover a celeridade nessa fase processual, o CNJ firmou uma série de convênios. Entre eles está o Infojud – Sistema de Informações ao Judiciário.

Milhares de credores trabalhistas no Brasil estão na situação do “ganhou, mas não levou”. Isso acontece quando o crédito, apesar de reconhecido pela Justiça, não é pago. Para se ter uma ideia, a taxa geral de congestionamento na Justiça do Trabalho na fase de execução chega a 67,8%, o que significa que apenas 32,2% dos credores recebem as verbas trabalhistas devidas. Na tentativa de solucionar esse problema, a Justiça do Trabalho adotou, em março de 2002, o BacenJud.