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O ministro da Cultura, Juca Ferreira, concedeu coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira, 9 de setembro, em Brasília, para apresentar os resultados da Consulta Pública realizada pelo Ministério, sobre a modernização da Lei de Direito Autoral. Ele apontou a necessidade de transparência no sistema de arrecadação e a criação de uma unidade administrativa para mediação de conflitos, como sendo as principais modificações aprovadas pela sociedade civil, durante a Consulta.

Advogado teve negado o pedido de retirada de informações a seu respeito da página da Google Brasil Internet. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC foi tomada no agravo de instrumento interposto de decisão que negou liminar, da 1ª Vara Cível de Balneário Camboriú. O desembargador relator reconheceu que a Google atua apenas como hospedeiro dos sites, estes sim responsáveis pelo conteúdo e informações prestados, e que não houve, nos autos, comprovação de danos causados pelas empresas que divulgaram as informações na pesquisa no Google.

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho julgou, nesta segunda-feira (30/8) o primeiro processo que tramitou, na Corte, por meio exclusivamente eletrônico, isto é, desde o seu ajuizamento (início da ação trabalhista) até sua votação final. Trata-se de um processo de competência originária, ou seja, que se iniciou no próprio TST. O processo foi extinto sem resolução de mérito, por incabível, proposta aceita por unanimidade pelo Órgão Especial.

O TJMG condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar o advogado L.A.S., que teve sua conta bancária invadida por um hacker estelionatário, o que resultou em prejuízo total de R$ 8.626,31. A empresa negou que tivesse ignorado as reclamações do advogado. A decisão da 17ª Câmara Cível do TJMG manteve a sentença da juíza de Araguari por entender que o dano moral e a negligência do banco ficaram provados. O correntista receberá, além do ressarcimento desse valor, indenização de R$ 5.800 pelos danos morais.

No dia 18 de agosto foi lançado o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinado ao público infantojuvenil: o STJunior! O STJ é o primeiro tribunal superior a criar uma página na internet totalmente direcionada para esse segmento, com enfoque especial no funcionamento do Tribunal, criado para uniformizar a interpretação das leis federais, oferecer segurança jurídica às instituições e proteger direitos dos cidadãos. Textos leves e divertidos se transformam no recheio perfeito de um layout moderno, bem desenhado e com cores vibrantes.

O Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet, poderá voltar a ser debatido na Câmara após as eleições.Os deputados Julio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), especialistas no assunto na Casa, articulam acordo com o governo para viabilizar a votação. O substitutivo teve forte rejeição política de ativistas da internet livre, que elaboraram petição on-line contrária à matéria intitulada “Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira”. com mais de 156 mil assinaturas.

Nas eleições deste ano, os mais de 21 mil candidatos terão a chance de usar vários recursos da internet para ampliar o alcance das suas campanhas. Vistos com desconfiança por uns e como uma aposta vencedora por outros, blogs, e-mails, sites e redes sociais poderão aumentar a participação do eleitorado no debate político.
A reforma da legislação eleitoral, aprovada no ano passado (Lei 12.034/09), ampliou as possibilidades de uso da internet nas campanhas.

Os presidentes do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e do TJSP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, participaram, nesta sexta-feira (13), da cerimônia de transmissão eletrônica do primeiro lote de processos digitalizados pelo TJSP. Agora, falta apenas a adesão do TJMG para que todas as 32 cortes de segunda instância do país estejam integradas à rede Justiça na Era Virtual, coordenada pelo STJ. O TJSP – maior tribunal do mundo – é responsável por 27% do volume de recursos remetidos à corte superior.

Na reunião de ontem (10/08), o Comitê Gestor da ICP-Brasil solicitou que a Comissão Técnica da ICP-Brasil (COTEC) estude a criação de alternativas para o uso de certificados digitais na TV Digital. O encaminhamento foi feito em resposta ao Fórum Brasileiro de Televisão Digital (SBTV) que aposta na assinatura digital dos códigos dos aplicativos de interatividade desenvolvidos por diversas empresas como forma de garantir a autoria e a responsabilidade civil.

A Polícia Federal em Tocantins deflagrou na manhã de hoje, 04, a Operação Trojan, no Tocantins, com objetivo de cumprir 20 mandados de busca e apreensão e 16 de prisão. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal neste Estado. Ao todo estão sendo empregados 110 policiais federais. Eles estão dando cumprimento aos mandados judiciais nas cidades de Palmas e Paraíso do Tocantins, istante 60 km da capital, região onde atuavam os investigados e os líderes da quadrilha.