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Lista: Eventos

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[27 jan 2016 | Ministério da Justiça ]
MJ abre 2ª fase de debate público para regulamentar o Marco Civil da Internet

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou nesta quarta-feira (27), a segunda fase de consulta pública sobre o decreto que regulamentará o Marco Civil da Internet, durante evento em Brasília. Com 20 artigos divididos em quatro capítulos, a minuta de decreto já está disponível no site do ministério. Na página marcocivil.mj.gov.br, os interessados poderão fazer contribuições ou sugerir alterações ao texto proposto, bem como concordar ou discordar das sugestões de outros participantes.

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[6 jun 2014 | Comitê Gestor da Internet no Brasil ]
Declaração Multissetorial de São Paulo (NETmundial), em pt-br

Este é o resultado não vinculativo de um processo aberto e participativo que envolveu milhares de pessoas, governos, setor privado, sociedade civil, comunidades técnica e acadêmica de todo o mundo. O encontro NETmundial foi o primeiro de seu tipo. Espera-se que contribua para a evolução da governança do ecossistema da Internet. Também disponível em inglês e na versão PDF.






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[23 maio 2014 | #Participa.br ]

Durante a Arena da Participação Social, a presidenta Dilma anunciou o #ParticipaBR como mais um espaço fundamental para assegurar a participação social. Para ela, a internet já se consolidou como um importante espaço de ação. Ela citou, por exemplo, a mobilização social que antecedeu a aprovação do Marco Civil e afirmou que regulamentação da legislação será realizada com ampla participação social via internet.






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[25 abr 2014 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ]

O ano de 2015 é o horizonte para efetivação de parte importante das propostas da declaração final do Encontro Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial), aprovada no encerramento, na noite desta quinta-feira (24), em São Paulo. Descrita por alguns participantes como um marco, ela é também apontada como etapa inicial de uma discussão que deve ser desdobrada e aprofundada em outros fóruns e instituições.






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[24 abr 2014 | Agência Brasil ]
Neutralidade da rede fica fora do texto final do NETmundial

A neutralidade da rede ficou de fora do documento final do NETmundial – Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet. O princípio de que não pode haver discriminação dos tipos de dados que trafegam na internet não foi incluído no acordo apresentado ao fim do encontro, que reuniu representantes de 80 países. Cerca de 900 pessoas, entre integrantes de governos, empresas, especialistas e militantes discutiram governança na internet, durante dois dias, na capital paulista.






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[15 abr 2014 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ]
NETmundial apresenta documentos que irão nortear debate em São Paulo

O comitê executivo do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial) apresentou nesta terça-feira (15), durante coletiva à imprensa em São Paulo, os documentos que servirão de referência para as discussões do evento que será realizado em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril. Eles estão disponíveis para consulta na página do NETmundial e poderão receber comentários de leitores até o início da conferência. Um trata os princípios da governança da internet e o outro sobre a modificação na arquitetura da governança da internet.






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[21 mar 2014 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ]
NETmundial terá participantes de mais de 80 países

A conferência NETmundial recebeu 188 propostas de conteúdo de 25 países. As sugestões irão orientar o debate dos temas que norteiam a conferência: “Princípios de governança da internet” e “Roteiro para a evolução futura da governança do ecossistema da internet”. O evento ocorre em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril, reunindo representantes da sociedade civil, do setor privado, da academia, da comunidade técnica, além de governos de mais de 80 países. Além do Brasil, 11 países atuam como anfitriões do evento: África do Sul, Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Gana, Índia, Indonésia, Tunísia e Turquia.






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[20 mar 2014 | Secretaria-Geral da Presidência da República ]

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), por meio do portal participa.br, realiza consulta pública até o dia 17 de abril, sobre direitos e princípios fundamentais para garantir o futuro democrático e orientar a governança mundial da internet. Os autores das 15 propostas mais votadas poderão participar diretamente do NET Mundial – maior evento de governança da internet, em São Paulo, dias 23 e 24 de abril – e discutir suas ideias com especialistas internacionais.






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[17 mar 2014 | Supremo Tribunal Federal ]

A audiência pública realizada no STF para debater alterações na gestão coletiva dos Direitos Autorais promovidas pela edição da Lei 12.853/2013 foi encerrada pelo ministro Luiz Fux. Ao todo, foram ouvidos 24 expositores inscritos. O ministro agradeceu a participação de todos e afirmou que “a decisão do STF terá essencialmente uma profunda legitimação democrática, porquanto essa rica sociedade artística brasileira, sob o ângulo da criatividade, falou e foi ouvida”.






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[13 jan 2014 | Supremo Tribunal Federal ]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe, até o dia 14 de fevereiro, inscrições para a audiência pública que discutirá as alterações introduzidas na gestão coletiva de direitos autorais pela Lei 12.853/2013. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5062 e 5065) ajuizadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e pela União Brasileira de Compositores (UBC).