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Lista: Notícias

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[7 nov 2016 | Tribunal de Justiça de Minas Gerais ]

Um detento da Comarca de Pará de Minas recebeu autorização para fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último fim de semana. A autorização seria rotineira, não fosse o despacho ter sido enviado por Whatsapp pelo juiz Pedro Camara Raposo Lopes, da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais, poucas horas antes do início das provas. O juiz afirmou ainda que o esforço do detento deveria servir de exemplo para tantos jovens brasileiros que fraquejam diante de pequenas dificuldades.

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[20 out 2016 | Tribunal Regional Federal da 5ª Região ]

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, na última quarta-feira (19/10), a Resolução nº 16/2016, que Regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região, em cumprimento à Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os objetivos da norma, o de aumentar a produtividade, a qualidade de vida dos servidores e a economia de recursos.






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[20 out 2016 | Presidência da República ]

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira (20) que o governo federal criará um fórum específico de tecnologia da informação para discutir a implantação do Governo Digital. A iniciativa prevê a centralização de informações para aumentar a eficiência de serviços públicos, além de reduzir burocracias e custos. Na semana passada, o governo federal assinou um convênio de compartilhamento de dados com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).






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[19 out 2016 | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ]

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) firmou, nesta quarta-feira (19), carta de intenções com o Centro de Transparência da Microsoft, que formaliza cooperação para promover segurança cibernética e transparência no país. Em doze meses, o MP deverá indicar se irá ou não aderir ao Programa de Segurança de Governo da Microsoft.






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[19 out 2016 | Procuradoria da República no Espírito Santo ]

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve na Justiça a condenação de um homem de 48 anos que publicou na internet, em março de 2012, fotos da sua enteada, de 15 anos, nua. Na época, a adolescente ficou sabendo da divulgação após três amigos receberem, via SMS, o link do site em que as fotos estavam disponíveis. O crime aconteceu em Itapemirim, no sul do estado.






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[17 out 2016 | Agência CNJ de Notícias ]
Justiça recebe pela primeira vez mais processos em meio virtual

A Justiça brasileira recebeu, em 2015, cerca de 27 milhões de processos novos, dos quais 55,7% foram por meio eletrônico. É a primeira vez que a proporção de processos novos em meio virtual supera a porcentagem de novas ações judiciais propostas em papel (44,3% do total). Há seis anos, esse índice de casos novos eletrônicos, como são chamados esses processos, era de 11%. A mudança no modo de acionar a Justiça começou a ser notada em 2012.






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[14 out 2016 | Justiça Federal em São Paulo ]

Os sites megafilmes HD 2.0, armagedomfilmes e filmesonlinegratis tiveram seus domínios bloqueados da rede e foi efetuada a prisão temporária de cinco pessoas na última quinta-feira (13/10). Trata-se da continuação de uma operação policial deflagrada no ano passado (denominada pela Polícia Federal de “Barba Negra”), com elementos que comprovam que os referidos sites, além de piratear filmes, séries e outros, geravam lucros, que seriam obtidos com publicidade. A decisão é da 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP.






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[13 out 2016 | Polícia Federal ]

A Polícia Federal deflagrou hoje (13/10) a segunda fase da Operação Barba Negra para desarticular uma organização criminosa especializada na prática de crimes contra os direitos autorais pela internet. Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco. Cinco pessoas foram presas e um homem encontra-se foragido.






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[11 out 2016 | Presidência da República ]

Com a intenção de compartilhar dados entre os poderes e aprimorar os serviços públicos, o presidente da República, Michel Temer, assinou, nesta terça-feira (11), um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Vejo que hoje se celebra uma desburocratização entre os poderes”, disse Temer, na assinatura do acordo com o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Outro objetivo do compartilhamento de dados é reduzir a burocracia do serviço público.






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[20 set 2016 | Procuradoria da República em Minas Gerais ]

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a União e contra a Google Brasil Internet Ltda em defesa de interesses e direitos das crianças e adolescentes que estariam sendo violados em decorrência de sua exposição a anúncios publicitários na internet. A ação pede que a Google seja obrigada a disponibilizar um aviso, na página inicial do canal Youtube ou em todos os vídeos postados nessa plataforma, de que é proibido veicular merchandising ou propaganda de produtos ou serviços protagonizados por crianças ou a elas destinados.