O Ministério Público Federal em Joinville, Santa Catarina, ajuizou ação civil pública contra as empresas NET Florianópolis, SKY Brasil Serviços e Embratel TVSAT Telecomunicações, prestadoras do serviço de TV por assinatura, a fim de extinguir a cobrança pela disponibilização de ponto-extra. Também é ré na ação a Anatel, por não ter reprimido essa prática, a despeito da legislação vigente da própria Anatel, que a proíbe.

A exemplo do que ocorreu nas eleições municipais de 2008, o TRE-MG volta a disponibilizar em seu site na internet, a partir desta segunda-feira (15) o “denúncia on line”. É mais um canal de comunicação entre a Justiça Eleitoral e o cidadão que facilita a denúncia da propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2010.

A marca de 2 milhões de domínios na internet com o “.br” foi atingida nesta quinta-feira (11/3). O anúncio foi feito pelo Registro.br, um dos serviços do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR). O Registro.br é responsável pela coordenação dos registros de nomes de domínio no país. De acordo com Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a evolução dos números é o retrato da internet nacional.

O sistema automático de envio de emails sobre informações do andamento dos processos, e sobre a atuação do TJDFT – Sistema PUSH superou o número de 10 milhões, segundo dados de 2009. A maior parte dos emails, um total de 7.724.892, refere-se a andamentos processuais da 1ª Instância, seguido das informações de Jurisprudência e Notícias do site Imprensa do TJDFT (1.496.530). Foram enviados 1.072.840 emails sobre o andamento processual na 2ª Instância, e 11.527 com informações da Vara da Infância e Juventude.

A edição número 193 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) saiu, no último dia 5, com a marca recorde de 1.828 páginas. Isso significa maior número de julgamentos realizados em todo o Estado e mais comarcas enviando dados, o que contribui para a rapidez no acesso às informações.

Quatro entre cinco adultos no mundo consideram o acesso à internet um direito fundamental do ser humano, segundo uma pesquisa realizada em 26 países para o Serviço Mundial da BBC. Das mais de 27 mil pessoas entrevistadas, 87% das que usam a rede mundial de computadores defenderam o direito de ter acesso a ela. Entre os não-usuários, 71% disseram que deveriam ter o mesmo direito. O Brasil foi um dos países que mais defenderam esse ponto de vista, com 91% dos entrevistados concordando com o direito ao acesso à internet.

O projeto de modernização e virtualização do STJ realiza novos voos. Nesta semana, o presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, viaja a Washington, Estados Unidos, e a Havana, Cuba, para firmar acordos de cooperação técnica com o Banco Mundial e o Tribunal Supremo Popular da República de Cuba visando a transferência dos conhecimentos do STJ para a construção de um sistema judicial mais moderno.

Lançado há pouco mais de três meses, em 1º de dezembro de 2009, o canal oficial do STF no Twitter alcançou nessa quinta-feira (4) a casa dos 10 mil seguidores. O expressivo número foi alcançado exatamente às 21h15 de ontem, quando o Plenário do STF analisava, há quase três horas, o Habeas Corpus (HC 102732) impetrado pela defesa do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, cuja prisão preventiva foi mantida por 9 votos a 1.

A Agência Câmara de Notícias já exibe o selo “Verified Account” em sua conta no Twitter (@agenciacamara). Trata-se de um selo publicado pelo Twitter nos perfis comprovadamente verdadeiros, a fim de indicar aos seguidores que as informações postadas são confiáveis.

Ato da presidência do TJMA instituiu o meio eletrônico como veículo preferencial de comunicação e divulgação de atos e expedientes da Presidência, dos gabinetes dos desembargadores e dos órgãos administrativos do Tribunal de Justiça do Maranhão. A partir de agora será dada prioridade de tramitação eletrônica aos ofícios, circulares, memorandos, portarias, provimentos, instruções, recomendações e avisos e outras decisões.