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A primeira audiência realizada por meio de videoconferência na comarca da Capital, mesmo com pequeno atraso para ajustes técnicos, foi um sucesso nesta tarde de quinta-feira (16/5). O juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, titular da 2ª Vara Criminal da comarca da Capital, colheu o depoimento de um preso recolhido ao Presídio Federal de Cuiabá (MT) – ele foi transferido para lá após a série de atentados registrados no Estado no início deste ano.

Em razão da gradual evolução dos meios de tratamento de documentos digitalizados, transmissão, recepção e armazenamento de dados e para atender à solicitação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e de outras entidades representativas da advocacia, a Presidência do TJSP publicou, na última 6ª feira, a Portaria nº 8.755/13. Nos peticionamentos, a partir de quarta-feira (15), o TJSP passa a receber na primeira e segunda instâncias até 80 Mb de documentos eletrônicos, distribuídos em lotes de 30 Mb, respeitado o limite de 300 kb por folha.

Os números contabilizados pelo Poder Executivo Federal com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa amanhã (16) o primeiro ano de vigência, superam as expectativas do governo e mostram que a implementação da norma está sendo bem sucedida. Entretanto, ainda é preciso avançar na implementação da lei em outros Poderes da União e em estados e municípios.

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública para combater o vazamento de informações sigilosas de clientes Oi Velox para provedores de conteúdo. A prática ilícita forçava os consumidores a contratar provedores pagos, sob pena de não se efetivar a conexão com a internet. Ação é de âmbito nacional e indenização pode ultrapassar R$ 2,5 milhões.

Cerca de 65% do acervo da Comarca de Envira (a 1.200 quilômetros de Manaus) estão com o trâmite processual em dia, apresentando um resultado, percentualmente, bastante satisfatório nos 721 processos da Comarca verificados através da correição virtual. Essa verificação foi inédita no Brasil uma vez que a Corregedoria realizou a correição da Comarca por via satélite, sem sair da capital.

O TJSP adquiriu novos storages e servidores – equipamentos responsáveis pelo armazenamento e processamento de informações – e em pouco tempo terá um segundo data center que reduzirá as indisponibilidades do sistema, elevando a segurança das informações. De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), as novas máquinas resultarão na ampliação de capacidade de dados em 6 petabytes, o equivalente a 6 bilhões de bytes.

Cada vez mais os devedores trabalhistas utilizam as vantagens do pagamento de débitos trabalhistas por meio do cartão de crédito.

Já na manhã desta quinta-feira (25), mais um pagamento com cartão foi confirmado na 5ª Vara do Trabalho de Belém. O reclamado confirmou pagamento ao reclamante de R$1.650,00 divididos em 3 parcelas, através de cartão de crédito VISA. Ainda ontem, outros três processos foram pagos com o novo meio nas 5ª e 7ª Varas do Trabalho de Belém, num montante superior a R$19.000,00. O TRT8 é pioneiro no desenvolvimento desse mecanismo, em parceria com o CNJ e CSJT.

No momento em que entregavam uma câmera fotográfica para um garoto de 12 anos, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, dois homens foram presos por policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope). Com eles foram apreendidas 32 mil imagens de menores (sempre meninos) nus, mantendo relações sexuais com adultos e se relacionando entre eles. Pol

Desde o último dia 15 de abril, todos os processos envolvendo sentença estrangeira que ingressam no STJ estão tramitando eletronicamente. Atualmente, 935 processos envolvendo sentença estrangeira tramitam no STJ, sendo que 370 deles já ingressaram no Tribunal por meio eletrônico. O acervo físico está sendo digitalizado e a expectativa é que todos os processos tramitem eletronicamente até meados do mês de maio.

Com a assinatura do acordo, haverá o estreitamento da comunicação entre o NIC.br e o MPF e a atuação conjunta em procedimentos e reuniões de trabalho. O NIC.br poderá colaborar tecnicamente nos estudos e pesquisas promovidas no âmbito dos grupos de trabalho das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF. Ainda segundo o acordo, o NIC.br e o MPF envidarão esforços conjuntos para a apuração de práticas nocivas, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais de ambas instituições.