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O Órgão Especial do TST aprovou hoje (01), na sessão que marcou a abertura do ano judiciário, ato que regulamenta o teletrabalho em seu quadro de pessoal. A medida define critérios e requisitos para a realização de tarefas fora das dependências do Tribunal, mediante controle de acesso e avaliação permanente do desempenho e das condições de trabalho.

A Vara do Trabalho (VT) de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, é a segunda unidade da Justiça Trabalhista gaúcha a operar com processo 100% eletrônico. Às 14h55min desta segunda-feira (30), a VT recebeu a primeira petição inicial por meio da nova ferramenta. A partir de agora, as reclamatórias que ingressarem na unidade poderão tramitar eletronicamente do início ao fim.

De acordo com a auditoria, 5.426 equipamentos, no valor de R$ 6,4 milhões, não foram localizados pelos tribunais. Além disso, 3.627 equipamentos, no valor de R$ 2,3 milhões, estão ociosos. O CNJ já investiu R$ 92 milhões em tecnologia da informação para modernizar os tribunais brasileiros, totalizando mais de 58 mil equipamentos.

A utilização de meios eletrônicos de pagamento em salas de audiência da Justiça do Trabalho é o objeto do protocolo de intenções assinado hoje (30) pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou a Resolução nº 10/2012, que dará novo formato para o Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A mudança visa disponibilizar link específico para acesso ao inteiro teor dos acórdãos e decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba. Também serão disponibilizados os julgados do primeiro grau de jurisdição. A disposição será feita a partir do instante em que as decisões estiverem publicadas no DJE.

O Tribunal de Justiça do DF vai instalar no Juizado Especial Cível de Planaltina o projeto-piloto do Processo Judicial Eletrônico – PJ-e, desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A escolha do Fórum de Planaltina levou em conta as características técnicas sugeridas pelo CNJ. O Módulo PJ-e é o resultado de uma bem sucedida parceria em que foram somados esforços para aprimorar o Processo Judicial Eletrônico em benefício da sociedade.

Atento ao novo modelo de comunicação em tempo real, o TJDFT aderiu desde 2010 às redes sociais com o objetivo de democratizar o acesso à informação e aprimorar seus canais de comunicação com o público externo. Por meio do Twitter, o Tribunal divulga diariamente decisões judiciais e informações institucionais, sendo que atualmente o número de seguidores está próximo de 5 mil. O número pode parecer tímido, mas representa um avanço para o Judiciário local. Mas o Twitter não é a única rede social que o TJDFT utiliza.

Já tem data marcada a audiência para a primeira reclamação trabalhista protocolada por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) na Vara do Trabalho de Caucaia. No dia 6 de fevereiro, às 8h30, um trabalhador e uma agroindústria localizada no município de Paraipaba vão buscar solução para conflito envolvendo a rescisão de um contrato de trabalho, pagamento de verbas indenizatórias e aviso-prévio. A data e a hora da audiência foram definidas automaticamente, logo após o envio da primeira petição do PJe/JT no Ceará.

A audiência de instrução de julgamento (AIJ) do processo que Antonio Francisco Bonfim, o Nem, da Rocinha, responde junto ao juízo da 38ª Vara Criminal do Rio demorou mais de cinco horas para começar, nesta segunda-feira, dia 16, em função de problemas técnicos no sistema de videoconferência do presídio de Campo Grande, onde o acusado está preso. A participação de Nem no ato durou cerca de oito minutos. Ele apenas negou sua participação nos fatos narrados na denúncia e declarou preferir se manter em silêncio. “Já respondo por eles em outros 11 processos”, afirmou.

A solenidade de instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em Caucaia-CE, nesta segunda-feira (16.01), foi marcada por discursos que enfatizaram o pioneirismo da Justiça do Trabalho, propiciado pela união de esforços entre tribunais, advocacia e demais operadores do Direito. O presidente do TST e do CSJT alertou os presentes sobre a necessidade de diminuir eventuais resistências ao sistema.