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O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou a Resolução nº 10/2012, que dará novo formato para o Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A mudança visa disponibilizar link específico para acesso ao inteiro teor dos acórdãos e decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba. Também serão disponibilizados os julgados do primeiro grau de jurisdição. A disposição será feita a partir do instante em que as decisões estiverem publicadas no DJE.

Quatro pessoas foram presas na a Operação Clone.net do Grupo Antissequestro da Polícia Civil realizada na última sexta-feira, dia 20. Hoje foi apresentado o grupo que integraria uma quadrilha de hackers (que cometiam crimes pela internet). O principal foco eram as operadoras de cartão de crédito. Segundo estimativa da PC, o golpe gerou R$ 1 milhão em prejuízos. Foram quase três meses de investigação.

O Tribunal de Justiça do DF vai instalar no Juizado Especial Cível de Planaltina o projeto-piloto do Processo Judicial Eletrônico – PJ-e, desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A escolha do Fórum de Planaltina levou em conta as características técnicas sugeridas pelo CNJ. O Módulo PJ-e é o resultado de uma bem sucedida parceria em que foram somados esforços para aprimorar o Processo Judicial Eletrônico em benefício da sociedade.

Atento ao novo modelo de comunicação em tempo real, o TJDFT aderiu desde 2010 às redes sociais com o objetivo de democratizar o acesso à informação e aprimorar seus canais de comunicação com o público externo. Por meio do Twitter, o Tribunal divulga diariamente decisões judiciais e informações institucionais, sendo que atualmente o número de seguidores está próximo de 5 mil. O número pode parecer tímido, mas representa um avanço para o Judiciário local. Mas o Twitter não é a única rede social que o TJDFT utiliza.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), por meio de sua Procuradoria Federal Especializada, esclarece sobre normas e procedimentos adotados na emissão de Certificados Digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) a partir de procurações públicas. O procurador-chefe do ITI, André Pinto Garcia, explica que há dois tipos de certificado digital: o de pessoa física e o de pessoa jurídica.

O Projeto de Lei contra a Pirataria Online (Sopa, na sigla em inglês), em discussão no Congresso dos Estados Unidos e, se aprovado, pode ter consequências para os internautas, foi motivo de protesto hoje (18) na rede mundial de computadores. Contra as restrições da Sopa, centenas de blogs e sites brasileiros foram retirados da rede, no chamado “blecaute”.

Segundo a desembargadora, apesar da iniciativa da lei ser positiva, ainda existem muitas lacunas a serem preenchidas. “Precisamos definir como quantificar o trabalho de um empregado que acessou seu e-mail. Quanto tempo isso levou, em que condições houve esse acesso, se foi juntamente com suas questões pessoais, que tipo de remuneração deve ser atribuída ao tempo trabalhado, entre outros aspectos”, exemplificou. Para a magistrada, essas imprecisões serão discutidas e regulamentadas a partir das próximas decisões de casos concretos, tomadas já com a vigência da nova lei.

Já tem data marcada a audiência para a primeira reclamação trabalhista protocolada por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) na Vara do Trabalho de Caucaia. No dia 6 de fevereiro, às 8h30, um trabalhador e uma agroindústria localizada no município de Paraipaba vão buscar solução para conflito envolvendo a rescisão de um contrato de trabalho, pagamento de verbas indenizatórias e aviso-prévio. A data e a hora da audiência foram definidas automaticamente, logo após o envio da primeira petição do PJe/JT no Ceará.

A audiência de instrução de julgamento (AIJ) do processo que Antonio Francisco Bonfim, o Nem, da Rocinha, responde junto ao juízo da 38ª Vara Criminal do Rio demorou mais de cinco horas para começar, nesta segunda-feira, dia 16, em função de problemas técnicos no sistema de videoconferência do presídio de Campo Grande, onde o acusado está preso. A participação de Nem no ato durou cerca de oito minutos. Ele apenas negou sua participação nos fatos narrados na denúncia e declarou preferir se manter em silêncio. “Já respondo por eles em outros 11 processos”, afirmou.

A solenidade de instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em Caucaia-CE, nesta segunda-feira (16.01), foi marcada por discursos que enfatizaram o pioneirismo da Justiça do Trabalho, propiciado pela união de esforços entre tribunais, advocacia e demais operadores do Direito. O presidente do TST e do CSJT alertou os presentes sobre a necessidade de diminuir eventuais resistências ao sistema.