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Lista: Publicações

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[30 dez 2014 | Omar Kaminski ]
Retrospectiva 2014: marco civil enfrenta os tribunais

O repisado e espancado chavão que “a Internet não é uma terra sem lei” já não faz mais tanto sentido: agora temos duas leis específicas contra os cibercrimes, ambas de 2012, e a recente Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, ou Marco Civil da Internet. Também chamado de ciberconstituição, Constituição da Internet, “mapa de instruções jurídicas da Web”, é uma lei modelo, principiológica, e uma análise sob a ótica dos Tribunais mostra-se oportuna e representativa do momento de transição em que vivemos. Conduzimos um levantamento estatístico das decisões a respeito e que igualmente serviu para uma rápida avaliação dos mecanismos de busca dos Tribunais em geral.

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[6 jan 2014 | Omar Kaminski ]
Retrospectiva 2013: marco civil para que te quero e o fim da privacidade

A privacidade teve seu fim reiteradamente decretado neste ano. Ficamos cientes que o alcance da ciber-espionagem é maior ou mais preocupante do que aparenta ser. Ficou a ressaca moral persistente, que já dura pelo menos desde 2001 com a queda das torres gêmeas, ficou a aura vigilantista sobre nossas cabeças. Em contrapartida, este foi o ano em que pudemos tomar melhor consciência da necessidade de protegermos e defendermos nossa privacidade.






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[6 dez 2012 | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ]

A publicação “Software Público Brasileiro: Perspectiva Sistêmica” foi lançada pelo Ministério do Planejamento (MP) na tarde da última quarta-feira (5), durante a abertura do V Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi 2012). Um dos objetivos do livro é apontar os resultados desta política pública praticada há cinco anos pelo governo federal. Um dos objetivos é apresentar uma ferramenta metodológica para abordar as questões de natureza sistêmica da política.






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[26 out 2012 | CulturaDigital.br ]

Documento lançado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) tem como objetivo estipular melhores práticas e guiar os agentes da comunidade Sicom no uso de redes sociais, incluindo a geração de conteúdo, interação com o usuário e atuação em casos de crise.






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[15 fev 2011 | Agência Senado ]

Começou a circular nesta terça-feira (15) o sexto número da revista Em Discussão!, que mostra o quadro atual da internet rápida no Brasil e os debates sobre sua ampliação. São 78 páginas sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pelo governo federal, o modelo atual, as novas tecnologias de informação e as propostas do setor privado. Esses temas foram debatidos em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, que foi a base para a produção da revista.






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[20 ago 2010 | Ministério da Justiça ]

O Ministério da Justiça divulgou um documento com as diretrizes para a proteção do consumidor nas compras feitas pela Internet. O documento reúne a interpretação dos Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas, entidades civis e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às relações do comércio virtual.






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[6 jul 2010 | Omar Kaminski ]
Justiça 2.0: Os meios eletrônicos desafiam os operadores do Direito

Estamos em meio a uma verdadeira, notória e quiçá irreversível revolução. Não só o mercado demanda novos profissionais para novas especialidades, como o processo eletrônico exige um conhecimento mais abrangente quanto à utilização das novas tecnologias. No caso das ciências jurídicas, podemos chamar essa mudança de Justiça 2.0, ou Web Advocacia, tamanha a revolução conceitual e prática.
Então, colega jurista, a pergunta que deve ser feita é a seguinte: você já está se preparando para se beneficiar também dos meios eletrônicos? Está preparado para a nova era digital, eletrônica, virtual, cibernética, online?






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[21 dez 2009 | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ]

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta segunda-feira, 21, a quinta edição do boletim Radar: Tecnologia, Produção e Comércio Exterior, que mostra como a redução do preço da banda larga afetaria o número de acessos. Publicação traz ainda artigos sobre o setor produtivo e investimentos em inovação.






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[19 out 2009 | ]
Serviço de petição eletrônica do STF é alterado e traz dúvidas

A partir desta segunda-feira, dia 19/10/2009, o serviço de petição eletrônica sem certificação digital instutuído pela Resolução nº 287/2004 será alterado.
Devido à evolução do serviço, será necessário o recadastramento de todos os usuários e a vinculação do acesso a um certificado da ICP-Brasil.
Trazemos um passo-a-passo com várias telas relatando as primeiras experiências e impressões do novo serviço: há necessidade de evoluções significativas nos quesitos interoperabilidade e padronização.






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[18 out 2009 | ]
Internet na jurisprudência brasileira e jurisprudência brasileira na Internet

Com o objetivo de avaliar um mesmo serviço essencial ofertado por todos os principais tribunais brasileiros – o de pesquisa jurisprudencial, buscamos por resultados de determinada palavra relacionada às novas tecnologias. Entre possibilidades como computador, software, privacidade, informática e outras, optamos por uma talvez mais emblemática e representativa: internet.
Os resultados das buscas se mostraram discrepantes. E diante da ausência de padronização mínima, os sites e sistemas dos tribunais resultam bastante diversos, dificultando a localização mesmo dos serviços básicos e em prejuízo da acessibilidade como um todo.