Internet Legal

Começou a circular nesta terça-feira (15) o sexto número da revista Em Discussão!, que mostra o quadro atual da internet rápida no Brasil e os debates sobre sua ampliação. São 78 páginas sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pelo governo federal, o modelo atual, as novas tecnologias de informação e as propostas do setor privado. Esses temas foram debatidos em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, que foi a base para a produção da revista.

O Ministério da Justiça divulgou um documento com as diretrizes para a proteção do consumidor nas compras feitas pela Internet. O documento reúne a interpretação dos Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas, entidades civis e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às relações do comércio virtual.

Estamos em meio a uma verdadeira, notória e quiçá irreversível revolução. Não só o mercado demanda novos profissionais para novas especialidades, como o processo eletrônico exige um conhecimento mais abrangente quanto à utilização das novas tecnologias. No caso das ciências jurídicas, podemos chamar essa mudança de Justiça 2.0, ou Web Advocacia, tamanha a revolução conceitual e prática.
Então, colega jurista, a pergunta que deve ser feita é a seguinte: você já está se preparando para se beneficiar também dos meios eletrônicos? Está preparado para a nova era digital, eletrônica, virtual, cibernética, online?

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta segunda-feira, 21, a quinta edição do boletim Radar: Tecnologia, Produção e Comércio Exterior, que mostra como a redução do preço da banda larga afetaria o número de acessos. Publicação traz ainda artigos sobre o setor produtivo e investimentos em inovação.

A partir desta segunda-feira, dia 19/10/2009, o serviço de petição eletrônica sem certificação digital instutuído pela Resolução nº 287/2004 será alterado.
Devido à evolução do serviço, será necessário o recadastramento de todos os usuários e a vinculação do acesso a um certificado da ICP-Brasil.
Trazemos um passo-a-passo com várias telas relatando as primeiras experiências e impressões do novo serviço: há necessidade de evoluções significativas nos quesitos interoperabilidade e padronização.

Com o objetivo de avaliar um mesmo serviço essencial ofertado por todos os principais tribunais brasileiros – o de pesquisa jurisprudencial, buscamos por resultados de determinada palavra relacionada às novas tecnologias. Entre possibilidades como computador, software, privacidade, informática e outras, optamos por uma talvez mais emblemática e representativa: internet.
Os resultados das buscas se mostraram discrepantes. E diante da ausência de padronização mínima, os sites e sistemas dos tribunais resultam bastante diversos, dificultando a localização mesmo dos serviços básicos e em prejuízo da acessibilidade como um todo.

Depois de vários eventos, debates e discussões sobre o tema, e em vista do farto material disponível, o assunto merecia uma “timeline” do que já aconteceu e acontece, e que vem sendo seguido de perto pelos portais de notícias, jornais, blogs e artigos.

Traduzido em 2000. “O assunto gira em torno de como a tecnologia pode afetar e está afetando nossas vidas. E os tecnorrealistas esperam ajudar na manutenção da sociedade, encorajando decisões políticas mais diligentes e que adotem uma perspectiva mais adequada.”

Cyberspace consists of transactions, relationships, and thought itself, arrayed like a standing wave in the web of our communications. Ours is a world that is both everywhere and nowhere, but it is not where bodies live. (…) We will create a civilization of the Mind in Cyberspace. May it be more humane and fair than the world your governments have made before. (Feb, 8, 1996)