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- A saga do acesso ao novo sistema de Petição Eletrônica do e-STF (1)
- Nasa cria precedente "espacial" em política de uso da web no ambiente de trabalho
- Recurso no TRF3 discute as liberdades do software do Imposto de Renda (3)
- Retrospectiva 2009: virtualização e ciberativismo (1)
- Serviço de petição eletrônica do STF é alterado e traz dúvidas (15)
- Categoria: Especiais
- CAIS alerta para alterações nas configurações de segurança com o horário de verão
- Câmara lança serviço de transmissão das comissões pela internet
- Cibercafés e lan houses podem ser obrigados a cadastrar usuários
- Cidadão já pode solicitar seu título de eleitor pela internet (1)
- CNJ, CJF e TRFs assinam acordo de cooperação para unificar sistema de processo judicial eletrônico
- CPI pede ao Google dados de 1,2 mil usuários do Orkut acusados de postar vídeos sobre pornografia infantil
- Eleições de outubro terão novas regras e internet
- Envio de spam poderá ser proibido
- Escola Superior de Redes lança curso e cartilha "Protegendo seus filhos no uso da Internet"
- Governo, Anatel e empresas de telecomunicações concordam sobre importância do Plano Nacional de Banda Larga
- Internet na jurisprudência brasileira e jurisprudência brasileira na Internet
- Justiça Federal de segunda instância está integrada ao STJ Virtual
- Lan houses no Paraná são obrigadas a ter câmeras de segurança
- Lançamento de formulário para denúncias online sobre crimes na web (1)
- Lei do Paraná exige cadastramento e câmeras em lan houses e cibercafés (1)
- Linha do tempo: notícias sobre crimes informáticos (PL 84/99)
- Ministério da Justiça lança consulta pública sobre marco civil para internet
- Ministérios assinam acordo de cooperação para a criação do Brasil-ID (1)
- Noivos poderão usar a internet para dar entrada em papéis do casamento
- Novo formato, novas funcionalidades (10)
- Os sites dos Tribunais e o processo eletrônico (1)
- Para 4 em cada 5 pessoas, internet é direito fundamental, diz pesquisa
- Pesquisa de jurisprudência: ferramenta imprescindível ao bom advogado
- Petição Eletrônica: Supremo tem 1.012 advogados cadastrados e 170 ações ajuizadas
- Processo eletrônico da JF começa a funcionar em Rio Grande no RS
- Programa Fórum da TV Justiça discute Direito Autoral na Internet (1)
- Projeto do marco regulatório da internet deve chegar ao Congresso até março de 2010
- Repositório: crimes informáticos (PL 84/99)
- Senado aprova pedido de habilitação para casamento pela internet
- Site do STJ apresenta tira-dúvidas sobre o processo eletrônico (2)
- STF alcança 10 mil seguidores em sua página oficial no Twitter
- STF decidirá onde autor de blog deve responder por ofensa veiculada (1)
- STJ já pode receber processos eletrônicos de 27 tribunais
- TJPR decide que é ilícito o uso de software P2P para baixar músicas pela internet (28)
- Vara Criminal de Limeira transmite audiências ao vivo e juiz usa Twitter
- Vídeos do STF e do CNJ já podem ser acessados no Youtube (4)
- www.justiça.com.br (1)
- Categoria: Eventos
- "Software livre é uma necessidade social", afirma Stallman
- CAIS conduz workshop de segurança no 15º SCI
- Carta da Cultura Digital Brasileira encerra o Seminário Internacional em SP
- Conferência discutirá a construção de direitos e de cidadania na era digital
- Congresso debate propostas para atualização da legislação autoral
- Data do XXVII Congresso Nacional dos Estudantes de Computação em Curitiba será mantida
- ESA OAB/SP lança segundo curso de especialização em Direito de Informática
- Evento treina advogados para uso de novas técnicas
- Fórum da Cultura Digital será realizado entre os dias 18 e 21 de novembro em São Paulo
- Governo debate o uso da certificação digital e novo registro civil
- Grupo de Estudos de Direito Eletrônico da ESA-OAB/PR realiza terceiro encontro
- I Seminário Internacional sobre Software e Serviços de Tecnologia da Informação
- Internet deve reposicionar ranking de escritórios
- Lançamento da 6ª Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos em Natal/RN
- Lula destaca software livre como futuro da gestão pública
- Lula enviará propostas de Conferência de Comunicação ao Congresso
- Marco regulatório civil para a Internet brasileira será construído colaborativamente (1)
- Ministério da Cultura disponibiliza palestras do Fórum Nacional de Direitos Autorais
- Ministério da Justiça lança Marco Regulatório da Internet
- Projeto Rede Nacional de Ensino e Pesquisa comemora 20 anos
- Proposta de revisão da legislação autoral será debatida em São Paulo
- Quarta edição do Telecon será realizado no início de dezembro em Recife
- Categoria: Jurisprudência
- Aquisição de produto em outro país não afasta responsabilidade do fabricante no Brasil
- Banco deve indenizar correntista que teve conta invadida por cracker
- Banco deve se responsabilizar por saques irregulares no caixa eletrônico
- Banco Itaú é condenado a indenizar cliente por cartão preso em caixa eletrônico
- Brasil Telecom é condenada por bloquear linha sem avisar cliente
- Cobrança de compra não finalizada em site gera danos materiais e morais
- Comprador de modem de internet móvel que não recebeu o produto no prazo será indenizado
- Condenação para homem que produzia CDs e DVDs piratas para comércio ilegal
- Cópia da internet é válida para comprovar feriado jurídico
- Cópia de documento retirado da internet deve identificar site do TST
- Corte de Apelações francesa condena empresa por violar a licença GNU-GPL
- DARF eletrônico ou cópia de guia sem autenticação?
- Demissão por repasse de senha de computador a terceiro para assinatura de ponto é legal
- Demitido pelo uso de sua senha de computador por terceiros consegue reverter justa causa
- Empresa deve identificar e-mail ofensivo em 5 dias sob pena de multa diária
- Empresa é condenada por utilizar foto na internet sem autorização do autor
- Empresas de e-mails não são responsáveis por conteúdos de mensagens (1)
- Fax incompleto inviabiliza recurso
- Fraudes pela internet justificam prisão preventiva
- Google deve indenizar por danos morais vítima de página no Orkut
- Google deverá tirar do YouTube vídeos ofensivos à honra de policial civil
- Google é condenada por criação de perfil falso no Orkut
- Google é condenado por comunidade difamatória no Orkut
- Habeas corpus reconhece atipicidade de cola eletrônica e tranca parcialmente ação penal
- IG é responsável por dívida trabalhista em caso de sucessão virtual
- Informações prestadas via internet não têm caráter oficial, reafirma STJ
- Juiz fixa indenização de R$ 50 mil por ofensas a membro do Comitê Gestor da Internet
- Juiz gaúcho afirma que monitoramento das ruas não invade privacidade
- Juiz mineiro defere liminar para a retirada de vídeo do YouTube
- Juiz proíbe acesso a site da internet por denegrir a imagem de instituição de ensino (1)
- Justiça determina fim da cobrança pela utilização do ponto extra em TV por assinatura
- Justiça do Trabalho afasta justa causa de empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut
- Justiça Federal do Pará condena réu por racismo praticado através do Orkut (1)
- Justiça nega recurso e mantem condenação por causa do Orkut
- Lei estadual não pode legislar sobre serviços de telecomunicações
- Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos
- Liminar do STF suspende lei paulista que proíbe a cobrança de assinatura básica mensal na telefonia
- Liminar proíbe novamente norma que obriga rastreador em carros novos
- Liminar suspende impedimento de cobrança de assinatura básica
- Loja condenada a indenizar por danos morais consumidores que adquiriram computador defeituoso
- Loja virtual indeniza cliente em R$4 mil por danos morais
- Mantido dever da Microsoft Brasil de identificar autor de email ofensivo
- Mercado Livre é condenado por falha no serviço (2)
- Mercado Livre ganha ação movida por consumidor que pagou por produto que não foi entregue
- MPF move ação contra a Net para acabar com cobrança de ponto-extra em Marília
- MPF/PR propõe ação contra padronização de plugues e tomadas
- Mulher receberá indenização de ex-marido que usou celular e não pagou conta
- Não cabe habeas corpus para garantir liberdade de locomoção virtual
- Não há como Google impedir a criação de perfis e comunidades pejorativas no Orkut
- NET Rio terá que indenizar ex-cliente por cobrança indevida
- Operadora de banda larga 3G é condenada por falha de acesso à Internet (2)
- Operadora de celular condenada por cobrança indevida de compra pela loja virtual
- Operadora de TV a cabo deve indenizar cliente que teve aparelhos queimados por descarga elétrica
- Original tem de conter todas as peças enviadas por fax
- Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação
- Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular
- Plenário reafirma que habeas data não serve para buscar acesso a autos de processo administrativo
- PMs gaúchos são condenados por mostrar cenas de sexo com crianças em computador
- Recurso no TRF3 discute as liberdades do software do Imposto de Renda (3)
- Segurança não consegue indenização por ofensa moral praticada por e-mail
- Setor de telecomunicações não pode terceirizar exercício de atividade-fim
- Sistema Bacen-Jud pode ser aplicado sem ter esgotado vias
- STF decide primeiro habeas corpus por meio eletrônico
- STF decidirá onde autor de blog deve responder por ofensa veiculada (1)
- STF nega habeas corpus a professor condenado por pedofilia e atentado violento ao pudor
- STJ anula ação penal a partir de interrogatório feito por meio de videoconferência
- STJ condena clínica por exibir programação de TV a cabo, mas afasta a aplicação de multa
- STJ considera legal busca e apreensão dos HDs do Banco Opportunity
- STJ mantém indenização por utilização de softwares piratas (2)
- STJ não reconhece dano moral por envio de spam erótico a internauta
- Suspenso pregão no RS para aquisição de notebooks para professores
- Telemar é obrigada a identificar autores de e-mails anônimos
- TIM é condenada por envio de frase ofensiva à cliente (1)
- TJMG condena banco por saques em conta à revelia do correntista
- TJMG determina que Google indenize usuário do Orkut em R$10 mil
- TJPB julga improcedente pedido de indenização contra a Google
- TJPR decide que é ilícito o uso de software P2P para baixar músicas pela internet (28)
- TJPR reafirma que filtro permitiria a utilização de software P2P para fins lícitos (5)
- TJRS decide que banco não responde por vazamento de senha no computador do cliente
- TST decide que petição transmitida por fax entre particulares invalida recurso
- Turma Criminal do TJDFT condena acusado de crime de racismo pela Internet
- Turma Recursal gaúcha confirma indenização pelo uso indevido de imagem em site
- UFMG é isenta de pagamento de direito autoral por promoção de evento sem finalidade lucrativa (1)
- Venda de CDs e DVDs piratas não pode ser considerada socialmente irrelevante
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- A internet no âmbito jurídico
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- Advogado explica o lícito e o ilícito nos downloads de música (13)
- Como funcionam os cassinos virtuais
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- Emenda garante propaganda em blogs e páginas, mas restringe tratamento privilegiado em sites jornalísticos
- Fórum de internautas não é território sem lei
- Polícia Federal desmonta organização internacional de pedofilia
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- Sarney diz que reforma eleitoral deve ser votada ainda hoje
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- A Charge do Chico: Lula decide escrever num blog
- A história da Internet no Brasil (Brazil or Bust)
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- Candidata a concurso de beleza é vítima de crime pela internet
- Carros da PM do Rio vão ter câmeras internas (1)
- Carta da Cultura Digital Brasileira encerra o Seminário Internacional em SP
- Coluna Conecte: Aprenda como se proteger dos hackers
- Conselho Nacional de Justiça usa videoconferência em processo
- Consumidor pode recusar ligação de telemarketing
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- Crimes na internet: porque é difícil combater a criminalidade online
- Crimes virtuais aumentam e exigem legislação específica
- De olho no Natal: conheça seus direitos nas compras pela internet
- Debate sobre o Marco Civil da Internet Brasileira no CulturaDigital.br (1)
- Dono de blog é processado na Justiça
- Futuro: modo de usar - a censura na internet
- History of the internet (legendado)
- Inauguração do sistema de processo eletrônico da 4ª Região
- Internet do mal
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- Investimentos em segurança na internet
- Justiça do Paraná proíbe troca de programas entre computadores
- Justiça Federal de segunda instância está integrada ao STJ Virtual
- Lan houses no Paraná são obrigadas a ter câmeras de segurança
- Lawrence Lessig na Campus Party: "O futuro dos Commons: cultura livre e compartilhamento"
- Mãe desconfia de comportamento do filho e descobre caso de pedofilia
- MPF/PB e SaferNet divulgam resultado de pesquisa sobre segurança na internet
- Napster, o programa que revolucionou o mundo da música
- O uso da internet
- ONS admite que hacker invadiu o site do órgão
- Os cuidados que se deve ter com serviços bancários pela internet
- Plenário do Senado aprova texto básico da reforma eleitoral
- Plenário do Senado deve votar reforma eleitoral na próxima semana
- Principal corte da Justiça vai receber processos apenas por meio eletrônico
- Processos encaminhados à presidência do TST tramitam por meio eletrônico
- Programa Fórum da TV Justiça discute Direito Autoral na Internet (1)
- Projeto que muda lei eleitoral é aprovado pelo Senado
- Proteja-se dos falsos usuários das redes sociais
- Senado aprova pedidos de divórcio e separação pela internet (2)
- STF no YouTube: Justiça mais perto do cidadão
- STJ Cidadão nº 46: Os spams andam lotando a sua caixa de mensagens?
- Supercomputador entrará em atividade em São Paulo
- The role of "fair use" in a time of change
- Tribunais podem enviar processos para o STJ pela internet
- Vídeo destaca treinamento do novo processo eletrônico em Criciúma
- Votação da reforma eleitoral no Senado é transferida para terça-feira
- Categoria: Áudio
- Categoria: Notícias
- 75% dos tribunais de segundo grau aderem à remessa eletrônica de processos
- A evolução das formas da escrita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- A lei brasileira de Direitos Autorais e sua aplicação na Internet em debate no programa Fórum
- Acesso à internet aumenta 75,3% em três anos
- Acórdão disponível na página do TRT-SP tem validade legal
- Acórdão em Tempo Real chega às Turmas Recursais do TJDFT
- Acordo com YouTube retrata mais um avanço de comunicação institucional do STF
- Acordo promove diversidade linguística na internet
- Advogados e partes podem iniciar processos pela internet no E-CNJ
- Advogados e peritos conhecem o processo eletrônico na Justiça do Trabalho do Paraná
- Advogados poderão programar carga de processos por e-mail em Porto Alegre
- Anatel diz que prioridade é universalizar banda larga
- Aneel aprova tecnologia que permite acesso à internet pela rede elétrica (1)
- Apdif comenta decisão do TJPR sobre o software P2P K-Lite Nitro
- Atualizações no Portal do TJMS podem ser acompanhadas pelo RSS
- Bancos já podem cadastrar clientes interessados na cobrança eletrônica de contas (1)
- Biblioteca do Supremo Tribunal Federal oferece serviços pela Internet
- Blog do Senado entra no ar nesta terça-feira
- Blog: uma ferramenta democrática para discutir segurança pública
- Bloqueio de pornografia infantil pode ser início de censura na web, temem alemães
- Brasil apresenta a embaixadas novo plano de combate à pirataria
- Brasil terá 165 milhões de acessos à internet banda larga até 2018, prevê Anatel
- CAIS alerta para alterações nas configurações de segurança com o horário de verão
- Câmara dos Deputados inova portal para ampliar transparência (1)
- Câmara dos Deputados lança página oficial no Twitter
- Câmara lança serviço de transmissão das comissões pela internet
- Canal do CNJ no You Tube atrai mais de 30 mil internautas
- Caruaru interliga-se ao Recife em projeto-piloto de precatória eletrônica
- Casa da Moeda do Brasil entra na era da segurança no mundo virtual
- Casa da Moeda passa atuar com certificação digital
- CCE vence licitação para compra de laptops do programa Um Computador por Aluno
- Central do Cidadão do STF já recebeu mais de 31 mil mensagens
- CERT.br registra aumento de 61% em notificações de incidentes na Internet em 2009
- CGI.br anuncia Zappiens.br: vídeos para pesquisa e ensino (1)
- Chega ao Congresso MP que autoriza o Brasil a retaliar comercialmente os EUA
- Cidadão já pode solicitar seu título de eleitor pela internet (1)
- Cidadãos podem acompanhar pela internet trabalho da Justiça de 2º grau
- CNJ implanta nova versão do sistema de tramitação de processos eletrônicos no TJMG
- CNJ, CJF e TRFs assinam acordo de cooperação para unificar sistema de processo judicial eletrônico
- Comissão de Ciência e Tecnologia discutirá políticas públicas para lan houses
- Comissão discutirá acesso a banda larga e adoção de software livre
- Comissão do TSE aprova todas as inscrições para testar urnas eletrônicas
- Conexão gratuita à internet em ambientes públicos pelo programa Cidades Digitais
- Conheça as propostas do MinC para a reforma da lei de direito autoral
- Conselho de Altos Estudos da Câmara analisa ampliação do acesso à banda larga
- Conselho lança estudo sobre políticas públicas para banda larga
- Consulta pública sobre o marco civil da internet termina dia 17/12
- Consumidores do Paraná já podem bloquear ligações de telemarketing (1)
- Contagem regressiva para a virtualização do STJ
- Convite à construção colaborativa de um Marco Civil para a Internet no Brasil
- Corte Especial do TJPE disciplina uso do correio eletrônico institucional
- CPI pede ao Google dados de 1,2 mil usuários do Orkut acusados de postar vídeos sobre pornografia infantil
- Crianças aprovam criação do site Turminha do MPF
- Curitiba inaugura rede óptica que interliga instituições de ensino e pesquisa
- Deficientes auditivos destacam trabalho de virtualização de processos do STJ
- Delegado gaúcho troca experiências com policial italiano sobre cibercrimes
- Deputado propõe em audiência pública a formalização das lan houses
- Diário da Justiça Eletrônico da Bahia bate recorde de páginas
- Digitalização do STJ é primeiro passo para um Judiciário totalmente informatizado
- Dilma diz que internet será fundamental na escolha do próximo presidente
- E-mail marketing ganha código de regulamentação e conduta
- Eleitor terá acesso pela internet a certidões criminais de candidatos
- Em 2010, mais de 1,5 milhões de certificados serão emitidos
- Em breve, advogado vai levar o escritório no bolso
- Em dezembro, internautas podem acompanhar dia a dia do STF pelo Twitter
- Em menos de três anos TJSP pode digitalizar todo seu acervo processual
- Escola Superior de Redes lança curso e cartilha "Protegendo seus filhos no uso da Internet"
- Estudante de direito em Belo Horizonte responderá por crime de racismo na internet
- Estudante de medicina da UFPR é preso por pedofilia (3)
- Estudo da Câmara faz diagóstico da banda larga no Brasil
- Exército deve se preparar para enfrentar 'guerra cibernética', diz general Heleno
- Fórum sobre a Governação da Internet: Comissão saúda o importante passo dado na construção de uma Internet verdadeiramente mundial
- Golpistas usam nome da Corregedoria-Geral de Justiça de MG
- Governo do Paraná já economizou R$ 300 milhões com software livre
- Governo lança Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas
- Governo lança edital para investir R$ 165 milhões na inclusão digital
- Governo prepara proposta para regulamentar o uso da internet
- Guarulhos realiza primeira teleaudiência criminal
- Hélio Costa apresenta ao presidente subsídios para o Plano Nacional de Banda Larga
- Homem é preso em flagrante por pedofilia via Internet
- Idec entra com recurso para responsabilizar Anatel pela velocidade de banda larga
- Implantação do Processo Eletrônico no Paraná terá início em Curitiba
- Implantação do Processo Virtual é aprovada pelo Pleno do TJRO
- Implantado o Processo Digital no TRF da 1ª Região
- Imposto de renda tem novo portal para contribuinte
- Inaugurada sala de audiência por videoconferência no Foro de Porto Alegre
- Inclusão digital é prioridade para o país, diz Lula na abertura da 1ª Confecom
- Internet em banda larga chega a 24 milhões de estudantes
- Internet rápida vai chegar a comarcas isoladas da Amazônia Legal
- JFPR encerra implantação do processo eletrônico
- Judiciário paraense amplia parque tecnológico em mais de 1,5 mil unidades em 2009
- Juiz realiza pela primeira vez na história do Acre audiência por celular
- Juíza de Goiás promove primeiro leilão online do País
- Juízes cearenses destacam a importância da virtualização para o trâmite processual
- Juízes potiguares devem lavrar termo de audiências gravadas
- Julgamento Virtual do TJRO realiza segunda sessão e entra em nova fase
- Justiça do Espírito Santo implanta sistema de tramitação eletrônica de processos
- Justiça do Trabalho do Paraná finaliza no 1º e 2º Graus o primeiro julgamento em processo eletrônico
- Justiça do Trabalho do Paraná inaugura primeira vara digital
- Justiça Federal de segunda instância está integrada ao STJ Virtual
- Justiça Federal entra na era virtual em 2 de janeiro de 2010
- Justiça Federal inicia virtualização dos processos (1)
- Justiça Federal na Paraíba está na rede social Twitter
- Justiça já publicou 620 sentenças digitais no Paraná
- Justiça paulista transforma caça-níqueis apreendidos em Internet grátis
- Justiça usa torpedo de celular para proferir sentença e expedir alvará de soltura
- Lan houses impulsionam acesso à internet no país, revela IBGE
- Lançada cartilha com recomendações de segurança em redes sociais
- Lançada Coleção Digital de Obras Raras da Biblioteca do Senado
- Lançamento de formulário para denúncias online sobre crimes na web (1)
- Limitação à área de cobertura de celular gera direito a horas de sobreaviso
- Lula diz que Telebrás será recuperada para universalizar banda larga no país
- Lula enviará propostas de Conferência de Comunicação ao Congresso
- Lula: fábrica de chips é divisor na história da inovação tecnológica do país
- Mais de 13 mil acessam vídeos do Conselho Nacional de Justiça no YouTube
- Mais varas eletrônicas começam a ser implantadas no MS
- Microsoft e ITI fecham acordo de cooperação para facilitar a navegação em sites seguros
- Ministério da Justiça oferece banco de dados sobre legislação penal no Brasil
- Ministérios assinam acordo de cooperação para a criação do Brasil-ID (1)
- Ministro Cesar Rocha faz balanço da virtualização na Justiça Federal
- Ministro confirma intenção de uso do Fust para ampliar banda larga
- Ministro do TSE abre audiência pública sobre testes das urnas eletrônicas
- Ministro do TSE destaca desafios da propaganda pela internet nas eleições 2010
- Ministro Gilmar Mendes inaugura Varas de Execução Penal virtuais na Paraíba
- Ministro Luiz Fux: o processo eletrônico importa em uma mudança de paradigma
- MP-SP se credencia para garantir acesso digital aos processos no STJ
- MP/MG lança segunda edição da cartilha Navegar com Segurança
- MPF consegue condenação de mais três pessoas da Operação Pegasus
- MPF quer proibir operadoras de celular de enviar mensagens não solicitadas por clientes
- MPF-SP inaugura amanhã Fórum do Comércio Eletrônico
- MPF-SP instaura inquérito para apurar norma que proíbe regravação na TV digital
- MPF/PB e SaferNet divulgam resultado de pesquisa sobre segurança na internet
- MPF/SC propõe ação contra empresas de telefonia móvel
- MPF/SE denuncia responsável por empresa clandestina de internet
- Municípios terão acesso livre a software para organizar contas e melhorar gestão
- Nasa cria precedente "espacial" em política de uso da web no ambiente de trabalho
- NIC.br, Inmetro e Anatel realizam avaliação do serviço de banda larga no Brasil
- Nova ferramenta auxilia o monitoramento do acesso ao SAJ e Projudi no TJAL
- Novo e-mail falso circula pela internet usando o nome do TSE
- Novo site do TRT-SP informa quando houve interrupção de serviços on line (1)
- OAB pode propor Adin contra proibição de crítica a candidatos pela internet
- Obter o seguro-desemprego ficou mais rápido
- Operadoras de celular terão de respeitar o sossego do cliente
- Operadoras querem uniformizar critérios para bloqueio de telefones celulares
- Página oficial do STF no Twitter já está no ar
- Página oficial do STF no Twitter tem mais de 1.800 seguidores em sua primeira semana
- Para 4 em cada 5 pessoas, internet é direito fundamental, diz pesquisa
- Para o Tribunal de Justiça da Bahia informatização significa maior publicidade
- Pelo Twitter, senadores lamentam tragédia no Haiti
- Pesquisa aponta necessidade de investimento em tecnologia
- Pesquisa de jurisprudência: ferramenta imprescindível ao bom advogado
- Pesquisa indica que internet terá destaque nas eleições do ano que vem
- Petição Eletrônica: Supremo tem 1.012 advogados cadastrados e 170 ações ajuizadas
- Plenarinho vai promover eleição simulada com crianças na internet
- Polícia Civil de São Paulo desencadeia a Operação Novelo
- Polícia Federal desmonta organização internacional de pedofilia
- Polícia Federal e Febraban assinam acordo para combater fraudes bancárias
- Polícia Federal em Sergipe deflagra Operação Conexão
- Polícia Federal flagra mulher transportando notebooks contrabandeados
- População pode participar de consulta sobre marco civil da Internet
- População poderá tirar CPF pela Internet
- Portal Brasil reúne cerca de 500 serviços
- Portugal aprova Lei do Cibercrime em consonância com a Convenção de Budapeste (3)
- Portugal faz consulta pública sobre a Agenda Européia para a Cultura
- Prazo de inscrições para testar programas e urnas de 2010 termina nesta segunda
- PRE pede condenação de Jaques Wagner por propaganda eleitoral antecipada no Twitter
- Presidência da República institui Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital
- Presidência do TST terá processo eletrônico em novembro
- Presidente de Tribunal Constitucional da Rússia visita STJ e elogia digitalização de processos
- Presidente do STJ destaca entusiasmo na adesão do TRF2 à Justiça Virtual
- Presidente do STJ faz balanço dos processos julgados em 2009 e destaca trabalho de virtualização
- Presidente do TRF1 distribui primeiro processo digital no 2º Grau
- Presidente do TRF4 destaca agilidade que processo eletrônico trará para a Justiça Federal
- Presidentes do TJRJ e do CNJ inauguram a VEP virtual
- Primeira Vara Digital do Trabalho do Paraná é inaugurada em Curitiba
- Primeiro processo eletrônico é baixado pela Quinta Turma do STJ
- Processo digital e-Jur do TRF1 passa a valer em janeiro
- Processo eletrônico da JF começa a funcionar em Rio Grande no RS
- Processo Eletrônico da JF da Região Sul começa a ser implantado na próxima semana
- Processo eletrônico do Conselho Nacional de Justiça será aprimorado
- Processo eletrônico é elogiado na solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2010
- Processo eletrônico é instalado em Florianópolis
- Processo eletrônico na JF da 4ª Região estará implantado em todas unidades até fevereiro
- Processo eletrônico traz desafios e exige mudança de paradigmas na Justiça do Trabalho
- Processo eletrônico: Justiça Federal do RS está completamente digital
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- Processômetro passará a divulgar entrada de processos eletrônicos no STJ
- Processos cíveis serão julgados pela internet em Rondônia
- Processos Eletrônicos já são maioria na Segunda Turma do STJ
- Processos terão numeração única a partir de 1º de janeiro
- Procon-PR cadastra 27 mil telefones para não receber chamadas de telemarketing (2)
- Procon-SP irá autuar empresas por desrespeito à lei de bloqueio de telemarketing
- Professores de SP querem receber mais por trabalho extra na internet
- Programa de tecnologia do TJRO é destaque em Fórum Nacional de Certificação Digital
- Projeto de Gestão Documental do TJDFT elimina toneladas de papeis
- Projeto de virtualização do STJ será exportado pelo Banco Mundial
- Projeto do marco regulatório da internet deve chegar ao Congresso até março de 2010
- Projeto do TRF4 desenvolve processo judicial eletrônico
- Projeto piloto de identidade civil digital deve começar em abril no Rio (1)
- Projeto-piloto do processo eletrônico será inaugurado dia 20 em Rio Grande
- Projudi atinge marca de 70 mil processos virtuais no Paraná
- Projudi do Paraná só com certificado digital
- Projudi será instalado no Juizado Especial de Campo Verde no Mato Grosso
- Publicação apresenta radiografia do setor de software no País
- Receita coloca no ar teste do programa do Imposto de Renda 2010 (1)
- Receita libera um dos programa responsáveis pelo envio da declaração do Imposto de Renda
- Recursos para o STJ serão enviados eletronicamente
- Repercussão do caso Apdif versus Cadari e K-Lite Nitro
- Resolução do CNJ regulamenta portal da transparência nos tribunais
- Revista do Superior Tribunal de Justiça passa a ser disponibilizada eletronicamente
- Senado e Câmara lançam portal de controle de gastos da Copa 2014 na Internet
- Senado vai debater a liberação da internet nas campanhas eleitorais
- Senador manifesta apoio a jornalista de Mato Grosso que sofreu censura
- Senador piauiense cobra democratização do acesso à internet
- Senadores criam 'Plenário virtual' no Twitter para comentar vitória do Rio (1)
- Senha invertida no caixa eletrônico não chama a polícia
- Setores vão ajudar a estruturar regra para o descarte de resíduos eletroeletrônicos
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- Sistema Push do TJDFT supera 10 milhões de emails enviados sobre andamento processual
- Site do STJ apresenta tira-dúvidas sobre o processo eletrônico (2)
- Site mercadolivre.com assina acordo inédito com MPMG para preservação de patrimônio cultural
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- TJMS lança livro eletrônico de legislação
- TJMT entrega centenas de novos computadores a varas e juizados
- TJMT prepara comunicação por meio eletrônico
- TJMT prepara entrega de novos computadores para comarcas
- TJMT vai aderir ao novo sistema nacional desenvolvido pelo CNJ
- TJPR inaugura sistema interno de videoconferência
- TJRN comemora virtualização de todos os juizados no estado
- Todas unidades da JF da 4ª Região terão processo eletrônico em fevereiro de 2010
- Três em cada dez domicílios tinham computador em 2008
- TRF da 5ª Região implanta primeira etapa do processo eletrônico
- TRF faz o primeiro envio de recursos especiais por meio eletrônico ao STJ
- TRF2 começa a operar varas previdenciárias digitais e se aproxima da virtualização total
- TRF2 inaugura serviço para encaminhar processos virtuais aos tribunais superiores
- TRF4 entra na era do processo eletrônico
- TRF5 é o primeiro tribunal regional a enviar processo eletrônico ao STJ
- TRF5 serve de modelo para expandir processo judicial eletrônico em todo país
- TRFs estarão 100% online com o STJ nesta sexta-feira
- Tribunais deverão implantar sistema de malote eletrônico até março de 2010
- Tribunais terão que planejar sistema de informática
- Tribunais terão que uniformizar tecnologia de informação, diz resolução
- Tribunais trocam experiências para agilizar implantação do sistema de processo virtual
- Tribunal de Contas da União elogia o projeto STJ na Era Virtual
- Tribunal de Justiça de Alagoas receberá 250 computadores doados do Supremo
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul irá implantar leilão eletrônico
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais une sistemas de dados processuais
- Tribunal de Justiça de Rondônia realiza 1ª Sessão do Julgamento Virtual
- Tribunal de Justiça de Roraima está implantando a nova versão do Projudi
- Tribunal de Justiça do Maranhão detalha finanças do Judiciário em portal na internet
- Tribunal de Justiça do Maranhão inicia certificação digital de documentos
- Tribunal de Justiça do Paraná divulga acórdãos com assinatura digital
- Tribunal de Justiça do Paraná inaugura sala para digitalização de processos
- Tribunal Superior do Trabalho no Twitter
- TRT da Paraíba adere a software livre e economiza R$ 700 mil
- TRT-PR realiza primeira sessão por videoconferência no interior do Paraná
- TRT-SP: Acórdão disponível na internet tem validade legal
- TSE define regras para propaganda eleitoral e condutas vedadas nas eleições de 2010
- TSE encerra testes do sistema eletrônico premiando melhores contribuições
- TSE realiza audiência para explicar testes públicos de segurança no sistema eletrônico de votação
- TST julga processo sem autos em papel (2)
- Twitter da Agência Câmara obtém selo de autenticidade
- Twitter do Ministério da Cultura ultrapassa a marca de dez mil seguidores
- Urnas eletrônicas 2010: terminam os testes de segurança sem violações ao sistema (1)
- Uso de e-mail facilita acesso aos processos no sertão da Paraíba
- Vara Criminal de Limeira transmite audiências ao vivo e juiz usa Twitter
- Vara da Fazenda Pública de Porto Velho entra na rede social Twitter
- Vara de Viamão/RS cria blog para interagir com a sociedade
- Vara do Trabalho Eletrônica completa um ano e diminui prazos de julgamento
- Varas da Família de Campo Grande passarão a ser digitais
- Varas Digitais em Cuiabá completam um mês de funcionamento
- VEP virtual carioca começa a funcionar na próxima segunda-feira, dia 18
- Versão 3.0 das licenças Creative Commons: atualizações e aprimoramentos
- Vídeos do STF e do CNJ já podem ser acessados no Youtube (4)
- Virtualização do STJ servirá de modelo para Banco Mundial e Tribunal Supremo Popular de Cuba
- Virtualização permite distribuição na mesma data de entrada dos processos
- Vivo assina termo de cooperação com CPI da Pedofilia
- www.justiça.com.br (1)
- Categoria: Projetos de lei
- Aprovada no Paraná a lei de vigilância das lan-houses
- Bispo Gê pede retirada do projeto contra P2P
- Bispo Gê quer banir conexão de quem usa P2P
- Câmara aprova obrigatoriedade de digitalizar registros públicos
- Câmara dos Deputados libera internet nas campanhas eleitorais
- Câmara instalará comissão para analisar regras sobre lan houses
- Campanha de trânsito pela internet poderá ser obrigatória
- CCJ aprova projeto que permite pedido de divórcio pela internet (2)
- CCT pode proibir fidelização em contratos de telefonia e internet
- Cibercafés e lan houses podem ser obrigados a cadastrar usuários
- Código de Processo Civil pode prever inventário pela internet
- Comissão aprova obrigatoriedade de SMS sobre campanhas educativas
- Comissão aprova punição a órgão que não divulgar contas na internet
- Comissão das Lan Houses define cronograma de trabalho
- Comissão de Ciência e Tecnologia aprova mudança de anúncios em meio eletrônico
- Comissão de Finanças aprova fundo para inclusão digital de população carente
- Comissão Especial das Lan Houses aprova cronograma de trabalho
- Comissão Especial das Lan Houses realiza primeira audiência pública
- Comissão especial definirá cronograma para regulamentar lan houses
- Comissão limita sigilo de documentos públicos a 50 anos
- Comissão obriga operadora de internet a justificar-se com cliente
- Comissão vai debater Plano Nacional de Banda Larga
- Congresso lança Portal de Fiscalização da Copa de 2014
- Conselho da Câmara prepara estudo sobre crimes na internet
- CPF, identidade, passaporte e carteiras de habilitação e de trabalho terão o mesmo número (1)
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- Eleições de outubro terão novas regras e internet
- Emenda garante propaganda em blogs e páginas, mas restringe tratamento privilegiado em sites jornalísticos
- Emendas a serem votadas em Plenário ao Projeto de Reforma Eleitoral
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- Empresas poderão ser obrigadas a informar falta de luz pela internet (1)
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- Informatização de cartórios poderá ser obrigatória
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