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O TJRJ deu início, nesta terça-feira, dia 14, à assinatura eletrônica dos mandados de pagamento dos precatórios judiciais. Na ocasião o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, promoveu a assinatura pela via eletrônica de dois mandados de pagamento de precatórios judiciais.

A Turma Recursal de Juiz de Fora considerou válida a assinatura digital utilizada por advogado da União para assinar petição inicial em processo de execução. Com a decisão, a Turma reformou a sentença que extinguiu processo de execução fiscal da União contra empresa do ramo de engenharia e consultoria, sem julgamento do mérito, ou seja, sem chegar a examinar a questão principal do processo, que era o pagamento da dívida da empresa com a União.

O TJ/AL inaugura, nesta segunda-feira (4), às 10h, o programa de virtualização de processos nas varas da Justiça de primeiro grau, com o propósito de garantir maior agilidade ao trâmite processual com redução de custos e extinção de processos em papel.

A 2ª Câmara Especial do TJRO, nesta quarta-feira, 9, fez pela primeira vez o julgamento de um processo judicial eletrônico por meio do Sistema Digital do Segundo Grau, desenvolvido pelo Judiciário de Rondônia para julgar pela internet, inicialmente, apelações cíveis que não têm interesse direto do Ministério Público ou necessitem de sustentação oral. O processo julgado foi uma apelação contra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.

Com apenas um clique, o presidente do Senado, José Sarney, assinou nesta quinta-feira (9) 54 decretos legislativos em 5 minutos. Ele recebeu o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para dar início à primeira parte do processo de emissão do certificado de assinatura digital, que faz parte do projeto Autógrafo Certificado, uma parceria entre a Secretaria Geral da Mesa do Senado e o Prodasen.

A Seção de Direito Público do TJSP realizou, hoje (29/11), a sua primeira sessão de julgamento eletrônico. A 5ª câmara foi a escolhida para implantar o sistema de assinatura eletrônica dos acórdãos. O objetivo desse sistema é agilizar o julgamento dos recursos. A assinatura eletrônica permite a publicação imediata dos resultados e a íntegra dos acórdãos de cada processo, enquanto os feitos julgados manualmente podem levar até 30 dias para disponibilizarem os acórdãos no site no TJSP.

Páginas e mais páginas de papéis atrás, os processos judiciais em sede de recursos de apelação ao 2º grau de jurisdição trilham um longo caminho. Agora, esse procedimento será feito eletronicamente, por meio do Sistema Digital do Segundo Grau. O processo que deu origem à apelação será digitalizado e enviado pela internet ao Tribunal de Justiça, onde, depois de distribuído aos departamentos e gabinetes de desembargadores, serão julgados e publicados, sem utilizar sequer uma folha de papel.

A Seção de Direito Privado do TJSP realizou hoje (23/11) mais um teste para a implantação da assinatura eletrônica de acórdãos. Desta vez foi a 31ª Câmara que julgou eletronicamente os processos da pauta do dia. Foi a segunda câmara da seção a passar pelo teste. No último dia 16, a 3ª Câmara de Direito Privado já havia adotado e aprovado o mesmo procedimento. Com o novo método, os desembargadores usam o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) para escrever o voto e assiná-lo digitalmente por meio de um cartão magnético certificador e uma senha.

No dia 8 de novembro, a 2ª Vara de Família começou a utilizar, em fase de teste, o sistema de assinatura digital de expedientes. Após algumas modificações, o assinador digital, desenvolvido pela Coordenadoria de Informática – COINF/TJRO, foi aprovado. O assinador de expedientes foi desenvolvido com o objetivo de atender à meta 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilitando a assinatura digital de documentos criados pelo módulo de expedientes.

O presidente da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP, desembargador Artur César Beretta da Silveira, abriu a sessão desta 3ª feira (16/11) informando que “é com imensa satisfação que a câmara realiza sua 1ª sessão digital, com a disponibilização dos acórdãos imediatamente ao término do julgamento”. O primeiro processo digital da câmara foi um agravo de instrumento. Após a assinatura eletrônica do relator, a decisão já constava no andamento processual no site do TJSP.