Durante a audiência pública realizada pela CCT para debater o Plano Nacional de Banda Larga, cinco senadores presentes indagaram sobre a reativação da Telebras. O primeiro deles foi Renato Casagrande (PSB-ES), autor do requerimento que propôs a reunião. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, disse não haver posição fechada sobre o assunto, mas defendeu o retorno da empresa.

O Plano Nacional de Banda Larga deverá estabelecer as condições para que a internet rápida chegue com qualidade, velocidade e a preços módicos em cada localidade brasileira. Essa opinião foi consenso na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (9) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Por outro lado, temas como a reativação da Telebrás (Telecomunicações Brasileiras), a carga tributária cobrada no serviço de internet e a velocidade mínima a ser estabelecida como meta, receberam opiniões divergentes.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática promove audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir com especialistas o Plano Nacional de Banda Larga. O autor do requerimento para a realização do debate, senador Renato Casagrande (PSB-ES), explicou que o plano é muito importante para país e que há duas formas de o governo implementá-lo: pela iniciativa privada ou por meio da recriação da Telebrás.

Foi publicado nesta quarta-feira, dia 24 de fevereiro, no Diário Oficial da União, o edital com as regras do Programa Telecentros.BR que apoiará a implantação de três mil novos centros gratuitos de acesso à internet e ajudará o fortalecimento de outras cinco mil unidades em todo o país. As entidades públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa têm 30 dias para apresentar suas propostas ao Governo Federal.

O Idec entrou ontem (22/2) com um recurso, em segunda instância, no Tribunal Regional Federal, contra a decisão do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal de São Paulo, que exclui a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) da Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto para assegurar a prestação do serviço de banda larga conforme a oferta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (19), que a Telebrás será recuperada para “fazer a banda larga neste país”. O projeto que está sendo elaborado pelo governo tem o objetivo de universalizar o acesso rápido à internet utilizando redes de fibra ótica da Petrobras e da Eletronet para a transmissão de dados.

Já está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que cria o Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel). Os recursos do fundo seriam aplicados em programas de desenvolvimento da infraestrutura de redes de comunicação, na inovação tecnológica e na expansão dos serviços de banda larga.

Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e sete tribunais de Justiça da região norte vai possibilitar a chegada da internet banda larga a comarcas da Amazônia Legal. É o que estabelece o acordo de cooperação firmado nesta terça-feira (9/2), durante a 98ª sessão plenária do CNJ, para a instalação da Justiça Digital nos tribunais de justiça do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Roraima.

O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) afirmou nesta quarta-feira (3) que uma das prioridades do governo federal deve ser garantir o acesso à internet a todos os brasileiros. De acordo com ele, o acesso à internet se tornou política pública fundamental, tanto quanto o de outros serviços básicos.

Fazer com que a maioria dos brasileiros tenha acesso à internet de forma rápida e por um preço justo será uma das prioridades da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 2010. A proposta foi feita pelo presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na primeira reunião do ano, realizada nesta quarta-feira (03). Ele informou que a discussão do tema será norteada pelo projeto de lei a ser encaminhado pelo governo nos próximos dias e que institui o Plano Nacional de Banda Larga, com vistas à universalização da rede no país.