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Artigos marcados com: blogs

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[28 out 2016 | Superior Tribunal de Justiça ]

A Quarta Turma do STJ condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a indenizar em R$ 40 mil o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Sérgio Menezes. De forma unânime, o colegiado entendeu ter havido extrapolação dos limites do direito à informação e opinião em blog jornalístico, com divulgação de notícia que ofendeu a honra e a imagem do secretário. Segundo Menezes, o blog Conversa Afiada, coordenado pelo jornalista, publicou à época texto que sugeria que ele não estaria cumprindo com suas funções na superintendência durante a investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas.

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[19 jul 2016 | Justiça Federal em São Paulo ]

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão liminar que determinou ao Yahoo Brasil e ao Facebook Brasil a retirada de conteúdos das páginas eletrônicas www.pimentasexibe.tumblr.com e https://www.facebook.com/Spotted.eflch, que apresentavam fotos pornográficas com o uso indevido do nome e signo distintivo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).






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[5 jul 2016 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina ]

A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC privilegiou a liberdade de informação e o interesse público para confirmar decisão da comarca de São José que negou pedido de retirada de matéria, postada em blog, com informações sobre políticos da região. O conteúdo se refere a negócios formalizados entre órgão público e empresas privadas investigadas em ação civil pública em tramitação na Justiça do vizinho estado do Paraná.






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[20 jun 2016 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina ]

O profissional que administra blog de notícias na internet não é responsável por comentários formulados por seus leitores mas, poderá vir a ser penalizado, caso não acate determinação para retirar do ar conteúdos que impliquem em eventuais agravos contra terceiros, tais como afirmações de caráter calunioso, difamatório ou injuriante. O fato em discussão ocorreu em novembro de 2006, dois meses antes da entrada em vigor da Lei do Marco Civil da Internet.






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[22 fev 2016 | Tribunal de Justiça do Distrito Federal ]

Juiz da 6ª Vara Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e obrigação de fazer, feitos pelo ministro Gilmar Mendes do STF, em ação de conhecimento contra o jornalista Luis Nassif. O ministro pretendia que o jornalista pagasse R$ 150 mil a título de reparação à sua honra, atingida, em tese, pelo conteúdo de uma publicação realizada pelo requerido.






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[22 set 2015 | Tribunal de Justiça de Minas Gerais ]

A empresa Google terá que fornecer a um cidadão de Juiz de Fora todas as informações que possuir acerca de um blog que foi criado por terceiro em seu nome, com afirmações caluniosas a seu respeito. A decisão é da 10ª Câmara Cível do TJMG, que confirmou a decisão do juiz Francisco José da Silva, da 6ª Vara Cível de Juiz de Fora. O relator afirmou que a empresa não comprovou a impossibilidade técnica para atender às solicitações do autor da ação, portanto deve atendê-las.






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[23 jul 2015 | Tribunal de Justiça do Distrito Federal ]

A juíza da 18ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar para determinar ao Google Brasil que exclua da sua rede social o blog denominado “ediverdade” por publicar conteúdo que denigre a imagem do autor do processo, ex-administrador do Varjão. A magistrada também fixou o prazo de cinco dias para cumprimento da medida, sob pena de multa diária.






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[9 jul 2015 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

Integrantes da 9ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, foram favoráveis a pedido de cirurgião que ingressou na Justiça contra autor de blog. Foi considerado haver excesso no teor das expressões utilizadas, classificando o autor da ação como pessoa corrupta e desonesta, de forma desvinculada dos fatos de que é suspeito de ter praticado.






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[22 jun 2015 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

O juiz Ulisses Pascolati Junior, do Juizado Especial Criminal Central, absolveu, na última sexta-feira (19), o jornalista Juca Kfouri da acusação de injúria praticada contra o ex-presidente da CBF e ex-deputado estadual, José Maria Marin. Em sua decisão, o magistrado destacou que “nos textos publicados pelo jornalista não se observa a tentativa de responsabilizar diretamente o ofendido pela morte de Vladimir Herzog. Os textos são, na realidade, voltados na tentativa de não deixar a história ser esquecida”.






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[25 mar 2015 | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ]

A juíza substituta da 12ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de indenização para condenar o jornalista Paulo Henrique Amorim a pagar ao ministro Gilmar Ferreira Mendes, como compensação por danos morais, o valor de R$40 mil devido a matéria ofensiva publicada em seu blog. Para a juíza, “evidencia-se que o réu ultrapassou os limites de sua liberdade de expressão, ao veicular de forma indevida, pois sem provas, frases com caráter puramente ofensivo à honra e à imagem do autor”.