Internet Legal

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o pedido de aplicação de multa apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra a Google Brasil Internet e José Augusto Aguiar Duarte, hospedeira e autor, respectivamente, de um blog denominado osamigosdopresidentelula. O MPE pedia ainda a retirada do ar do site e a suspensão do acesso de todo conteúdo informativo.

Uma internauta conseguiu, através de liminar perante a 3ª Vara Cível de Mossoró, que o Google Brasil Internet LTDA. determine a imediata suspensão da veiculação do “blog do Paulo Doido” pela internet, enquanto não retirados os comentários e imagens injuriosos contra a sua pessoa, reiterando-se a medida sempre que novos textos, fotos e imagens forem inseridos, mediante simples pedido da autora, noticiando-se o fato.

O juiz em substituição na 20ª Vara Cível de Belo Horizonte concedeu liminar a um deputado federal que ingressou com processo contra a Google Brasil Internet Ltda. O magistrado determinou a exclusão de informações, a respeito do político, divulgadas em um blog criado sob o domínio da empresa de serviços virtuais, considerando o perigo de dano caso se mantenha o conteúdo no site até o julgamento final desta ação.

Em representação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede sanções a Google Brasil Internet Ltda e a José Augusto Aguiar Duarte, responsável pelo sítio “osamigosdopresidentelula.blogspot.com”. De acordo com a representação, o blog teria realizado propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata do PT à presidência Dilma Rousseff e propaganda negativa em relação ao candidato do PSDB, José Serra.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral negaram recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia a retirada do ar de um blog que promove a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. O ministro relator concluiu que suspender todo o conteúdo implicaria em determinar a retirada não só daquelas informações que, eventualmente, infrijam a legislação, mas também todas as demais que constituem meras opiniões e estão abarcadas pela garantia da livre expressão do pensamento.

A Google Brasil Internet Ltda apresentou informações ao ministro Henrique Neves, do TSE, relator de ação ajuizada pelo MPE contra a empresa ao considerar que ela hospeda o site dilma13.blogspot.com. A empresa afirma que os próprios usuários de blogs escolhem o conteúdo a ser inserido nos espaços virtuais cedidos pela Google, a quem não cabe, na qualidade de provedor de hospedagem, exercer o controle editorial prévio, nem assumir a responsabilidade pelo conteúdo das postagens de seus usuários.

O ministro Henrique Neves solicitou informações à Google Brasil Internet Ltda. sobre os dados do responsável pelo conteúdo do site dilma13.blogspot.com. O prazo de 24 horas, estabelecido pelo ministro do TSE, começa a ser contado do recebimento da notificação desta decisão. De acordo com o MPE, o site deve ser retirado imediatamente do ar, a fim de que a disputa eleitoral “obedeça aos ditames de equilíbrio entre os candidatos”.

Os brasileiros utilizam, em média, 30 horas semanais as redes sociais de relacionamento. O panorama no Brasil foi apresentado nesta quarta-feira (02/06) pelo diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google, Ivo Correa, na conferência de abertura do 6º Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça (Conbrascom), em Porto Velho (RO).

Na última quarta-feira (19), enquanto os senadores debatiam o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa (PLC 58/10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na sessão extraordinária em Plenário, milhares de cidadãos se mobilizavam por meio da internet para manifestar seu apoio à matéria.

Os professores da rede privada do estado de São Paulo querem ser remunerados pelo trabalho extra realizado pela internet. Para a diretora da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Silvia Barbara, a nova rotina virtual, que inclui o uso de redes sociais como Twitter e Orkut e até mesmo a manutenção de blogs de professores, tem se tornado cada vez mais comum nas escolas particulares.
“Nós, professores, estamos sobrecarregados com tanto trabalho”, definiu uma professora.