Foi realizada hoje (9) a primeira audiência pública da Comissão Especial Centros de Inclusão Digital – Lan House, criada para analisar o Projeto de Lei 4.361/04, que exige classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em casas de jogos. Instalada em dezembro do ano passado, a comissão é presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O relator é o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

A Agência Câmara de Notícias já exibe o selo “Verified Account” em sua conta no Twitter (@agenciacamara). Trata-se de um selo publicado pelo Twitter nos perfis comprovadamente verdadeiros, a fim de indicar aos seguidores que as informações postadas são confiáveis.

O Plenarinho, portal infantil da Câmara dos Deputados vai promover uma campanha eleitoral simulada com personagens criados por alunos do ensino fundamental de todo o País. O objetivo é conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância da democracia e da participação popular nas eleições. A eleição terá cinco candidatos, que serão criados pelas escolas e serão representados por meio de desenho.

A Comissão Especial de Acesso a Informações detidas pela Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira, mudanças nos procedimentos de classificação de grau de sigilo – vedando o sigilo eterno de documentos e limitando em 50 anos o prazo máximo no caso de informações ultrassecretas, 15 anos para os documentos classificados como secretos e 5 anos para os reservados.

A Comissão Especial das Lan Houses (PL 4.361/04) aprovou nesta quarta-feira o cronograma de trabalho. Estão previstas a realização de sete audiências públicas para ouvir especialistas em diversas áreas para ajudar na produção do relatório final, que vão apresentar experiências e fazer exposições sobre segurança e uso da internet, educação e inclusão social, tecnologia e desenvolvimento e infraestrutura.

A Comissão Especial das Lan Houses se reúne nesta quarta-feira (24) para definir seu cronograma de trabalho. A Comissão foi instalada no início do mês, quando o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi eleito presidente. O relator é o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). O objetivo é discutir uma regulamentação nacional para as atividades das casas de jogos e diversões eletrônicas em rede ou que oferecem acesso à internet.

Já está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que cria o Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel). Os recursos do fundo seriam aplicados em programas de desenvolvimento da infraestrutura de redes de comunicação, na inovação tecnológica e na expansão dos serviços de banda larga.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6.665/09, que estende à internet a obrigatoriedade de mensagem educativa de trânsito em propagandas de veículos. Atualmente, toda publicidade de produtos da indústria automobilística já é obrigada a conter essas mensagens na divulgação em rádio, televisão, jornal, revista e outdoor. A proposta torna as mensagens obrigatórias mesmo na internet oferecida por operadoras de telefonia móvel.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6.596/09, de autoria do deputado Milton Barbosa (PSC-BA), que obriga a Receita Federal do Brasil a informar ao contribuinte – por e-mail – a data, o banco e o valor da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física.

A atividade das casas de jogos e diversões eletrônicas em rede ou que oferecem acesso à internet pode ganhar regulamentação nacional. A Câmara instalou na quarta-feira (3) comissão especial para analisar projetos (PL 4.361/04 e outros oito apensados) que tratam do funcionamento das chamadas “lan houses”. De acordo com o relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o principal objetivo é proteger crianças e adolescentes dos perigos que a falta de uma norma nacional dessa atividade pode trazer.