De autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino, a proposta ficou conhecida como Lei Azeredo, em referência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que elaborou substitutivo à matéria no Senado. O substitutivo teve forte rejeição política de ativistas da internet livre, que elaboraram petição on-line contrária à matéria intitulada “Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira”. A petição conta hoje com mais de 156 mil assinaturas.

Semeghini, relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, afirma que essa rejeição pode ser superada se houver mudanças no substitutivo do Senado. Semeghini e Teixeira estão elaborando conjuntamente destaques (emendas) à proposta.

“Há um consenso na sociedade de que, da forma como está, o texto prejudica o desenvolvimento da internet”, afirma Teixeira, que articula o diálogo com o governo para viabilizar a votação do projeto.

Debate

A proposta sobre crimes na rede retornou à Câmara em regime de urgência, em 2008, após aprovação no Senado. Naquela época, no entanto, o Ministério da Justiça pediu à Câmara para suspender a votação da matéria, para evitar que o debate sobre a regulamentação da internet ficasse centrado apenas nos crimes digitais.

No último ano, o ministério elaborou e colocou em consulta pública proposta de marco regulatório civil da internet, com direitos e deveres dos usuários e provedores de internet, que deve ser enviada ao Congresso ainda neste semestre.

Favorável

Na semana passada, o substitutivo do Senado ao PL 84/99 recebeu parecer favorável do deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Devido ao regime de urgência, o projeto está sendo analisado de forma simultânea pelas comissões de Segurança; de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Hoje, há um vácuo em nossa legislação que permite a prática de infrações diversificadas com o uso da rede de computadores sem qualquer sanção”, diz Itamaraty.

Embora seu parecer seja favorável ao substitutivo do Senado, o relator destaca que está aberto a receber sugestões e não se opõe à possibilidade de a matéria ser discutida conjuntamente com o marco civil da internet, se esse for o entendimento do governo. O deputado também acredita que, após as eleições, será o momento de o projeto ser debatido e votado.

Referência: Lara Haje, Jornal da Câmara nº 2.507.

Nas eleições deste ano, os mais de 21 mil candidatos terão a chance de usar vários recursos da internet para ampliar o alcance das suas campanhas. Vistos com desconfiança por uns e como uma aposta vencedora por outros, blogs, e-mails, sites e redes sociais poderão aumentar a participação do eleitorado no debate político.

A reforma da legislação eleitoral, aprovada no ano passado (Lei 12.034/09), ampliou as possibilidades de uso da internet nas campanhas. Antes, os candidatos só podiam utilizar as próprias páginas e as dos partidos para veicular material de campanha. Agora, além da autorização para utilizar os diversos meios de interação da rede, os candidatos podem até mesmo receber doações on-line de eleitores (pessoas físicas) por meio de cartão de crédito.

Um exemplo do aumento da demanda popular por mais participação no debate político é a aprovação do Projeto Ficha Limpa, que surgiu de iniciativa popular amparada por cerca de 1,3 milhão de assinaturas.

“A internet já está influenciando a organização das campanhas e os próprios formadores de opinião”, afirma o mestre em ciência política Francisco Brandão, que desenvolve tese de doutorado sobre o assunto. Ele diz que, além de estimular a interação entre candidatos e eleitores, as ferramentas da web podem servir para alimentar os debates e a própria propaganda eleitoral tradicionalmente realizada no rádio e na televisão.

Qualidade da informação

Para a cientista política e professora da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) Maria do Socorro Braga, embora a internet permita mais informações e em tempo real, muitas vezes a credibilidade pode ser posta em xeque.

Recentemente, segundo pesquisa divulgada pelo Ibope, houve um aumento significativo do número de pessoas conectadas à internet no Brasil, mas a credibilidade da rede como instrumento de informação ainda é menor do que a de outras fontes.

Influência nas urnas

Apesar de projetar cenários promissores para o uso da internet nas campanhas, Francisco Brandão avalia que ainda é cedo para falar sobre a chance real de as campanhas on-line serem responsáveis por uma alteração no resultado final das urnas.

“Por mais que os candidatos consigam sucesso em suas campanhas na internet, eles terão inevitavelmente que transpor esse sucesso para a televisão e para o rádio, sabidamente veículos de comunicação de massa, para que consigam influenciar de maneira decisiva o eleitorado”, diz.

O cientista político e ex-professor da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira (foto) é ainda mais cético quanto ao poder de influência direta da internet no resultado final das eleições. “Quando se observa os números de audiência do rádio e da TV no Brasil, que são as maiores mídias, se tem uma visão mais acertada de como o brasileiro se informa. Isso sem falar no fato de que menos de 3% dos brasileiros lê jornal”, afirma Nogueira.

Apesar das dúvidas sobre a influência da internet no voto do eleitorado, Brandão afirma que a rede vai trazer novidades ao debate. “Quando uma pessoa está na internet, inevitavelmente esbarra na campanha e em informações de cunho político. Por isso, esse veículo aparece como uma aposta boa para dar ânimo e estimular a participação em uma campanha que parece monótona”, sustenta.