Todos os acórdãos julgados nas Turmas a partir do dia 22 de fevereiro e publicados a partir de 1º de março estão disponíveis no site do Tribunal e possuem validade legal para todos os efeitos. Com a cópia, não é mais necessário que partes ou advogados compareçam ao balcão das secretarias do 2º grau. A medida visa promover celeridade na tramitação processual de segunda instância.

A entrada de papéis para casamento civil poderá passar a ser feita por meio da internet, desde que haja, previamente, credenciamento no Poder Judiciário da assinatura eletrônica dos noivos. Medida nesse sentido consta de projeto que poderá ser votado na quarta-feira (3/3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Os Tribunais Regionais do Trabalho do Piauí (22ª Região) e da Paraíba (13ª Região) e o Tribunal de Justiça do Piauí estão unindo forças e conhecimento para acelerar a implantação do sistema de processo virtual. Na última quinta-feira (25) Juízes e servidores da comissão de informática do TJ/PI fizeram uma visita ao TRT/PI para tratar do tema.

O Programa de Virtualização do Judiciário, apresentado na última quinta-feira (11/02), no Fórum Clóvis Beviláqua, foi elogiado pelos juízes da Comarca de Fortaleza. Os titulares das varas onde o projeto terá início demonstraram entusiasmo e garantiram empenho para a concretização da iniciativa. Na oportunidade, foi informado aos magistrados que a Vara Única de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, as varas da Fazenda Pública e as varas de Execução Fiscal serão as primeiras a receber o novo sistema, a partir de maio.

A Secretaria de Tecnologia da Informação, do Tribunal de Justiça de MS, na última quinta-feira (11), apresentou para a Direção Geral o cronograma de implementação das Varas de Execução Penal Eletrônicas. A base de dados destes processos ficará no Tribunal de Justiça e todo o processo tramitará digitalmente.

O Acórdão em Tempo Real será inaugurado nas 1ª e 2ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais na próxima quinta-feira, 11/02, às 14h. A tecnologia desenvolvida pelo TJDFT permite a tramitação de acórdãos por meio eletrônico e garante a autenticidade e a celeridade dos julgamentos.

A utilização do sistema Themis 2ª Grau, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça gaúcho, possibilitou que os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal da Bahia julgassem 68 processos em apenas 1 minuto e 45 segundos. A sessão foi realizada em 3/2. A Presidente da Corte Baiana, Silvia Zarif, enfatizou que o Acórdão Digital significa “avanço, transparência e celeridade na prestação jurisdicional”.

O Poder Judiciário de MT está tomando providências no sentido de dar cumprimento à Resolução nº 100 do CNJ, que dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico no âmbito do Judiciário e outros órgãos. O presidente do TJMT determinou a realização dos estudos necessários a serem feitos pelas áreas envolvidas com a apresentação de um plano de trabalho e cronograma.

O ex-secretário da Receita Federal e atual sócio da consultoria fiscal Logos, Everardo Maciel, afirmou que o esforço de digitalização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o primeiro passo para o Judiciário brasileiro vir a ser totalmente informatizado.

O Tribunal de Justiça de Rondônia foi o único representante do poder judiciário na região norte a participar do evento com apresentação do trabalho desenvolvido, ou seja, os projetos de certificação, assinatura eletrônica, habeas corpus digital e julgamento pela internet, todos destaques no cenário nacional por representar inovação e celeridade no cotidiano do Judiciário do Estado.