Início » Arquivo

Artigos marcados com: celular

Justiça 2.0 »

[12 set 2016 | Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ]

A 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, utilizou recentemente (09/09) aplicativo de transmissão de vídeo, por celular, para colher o depoimento de uma vendedora residente no estado da Flórida (EUA), arrolada como testemunha em processo trabalhista movido contra empresa aérea especializada no transporte de cargas. A iniciativa baseou-se no novo Código de Processo Civil, utilizado de forma complementar ao Processo do Trabalho.

Jurisprudência »

[5 ago 2016 | Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ]

O juiz substituto da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, José Luciano Leonel, afastou a dispensa por justa causa de funcionária da empresa Cenape – Centro de Apoio Empresarial Ltda, localizada em Trindade, que havia sido demitida por uso de redes sociais, o facebook, no ambiente de trabalho. O magistrado entendeu que, apesar de a empresa poder limitar o acesso de seus computadores a determinados sites,ela não tem esse mesmo poder com relação ao aparelho celular da trabalhadora.






Jurisprudência »

[23 maio 2016 | Tribunal Regional Federal da 3ª Região ]

Não é necessária a autorização judicial para que as empresas de telefonia móvel forneçam os dados cadastrais dos usuários. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento à apelação interposta pela União e reformou sentença que havia concedido à Claro S/A o direito de não fornecer dados cadastrais de seus usuários, sem autorização da Justiça, solicitados pela Polícia Federal (PF).






Jurisprudência »

[12 maio 2016 | Superior Tribunal de Justiça ]

O acesso ao conteúdo de conversas pelo Whatsapp em celular apreendido durante flagrante pela polícia precisa de autorização judicial para ser considerado como prova em processo judicial. A decisão inédita foi da Sexta Turma do STJ ao julgar um habeas corpus de um suspeito detido pela PM em Rondônia. Na decisão o ministro considerou que o acesso às conversas via Whatsapp, “forma de comunicação escrita, imediata, entre interlocutores”, representa “efetiva interceptação inautorizada” de comunicação.






Jurisprudência »

[1 mar 2016 | Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ]

A 9ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que negou indenização por danos morais a uma promotora de vendas que alegou ter sido alvo de assédio sexual por parte de um gerente. Como prova, a trabalhadora apresentou mensagens trocadas entre ambos por meio do aplicativo WhatsApp, as quais, no entanto, não convenceram os julgadores quanto à caracterização do assédio sexual.






Jurisprudência »

[17 fev 2016 | Tribunal de Justiça de Minas Gerais ]

O juiz Maurício Leitão Linhares, em substituição na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, indeferiu o pedido de liminar de um motorista que pretendia trabalhar com transporte de passageiros, mediante a utilização do aplicativo Uber. Na decisão, publicada no último dia 29 de janeiro, o juiz considerou que o motorista, por ser pessoa física, não tem direito a questionar a Lei 10.900/16, que altera o funcionamento de aplicativos de celulares para transporte particular.






Jurisprudência »

[5 fev 2016 | Superior Tribunal de Justiça ]

A Quarta Turma do STJ encerrou a sessão de julgamento desta quinta-feira (4) com 273 processos julgados. Entre eles, um recurso especial no qual o colegiado entendeu que a disponibilização de obra musical como ringtone (toque de celular) não configura violação à integridade da obra artística, prevista no artigo 24, inciso IV, da Lei 9610/98. Para o colegiado, a garantia da integridade da obra não se confunde com a reprodução da música em sua integralidade.






Justiça 2.0 »

[16 dez 2015 | Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ]

Em iniciativa inédita na Justiça do Trabalho da 10ª Região, a juíza titular da Vara do Trabalho do Gama, Tamara Gil Kemp, conseguiu antecipar a homologação de um acordo entre partes de um processo trabalhista, após negociação conduzida por ela pelo aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp – utilizado em smartphones. Segundo a magistrada, a ideia se espelhou em projeto semelhante da 15ª Região da Justiça do Trabalho.






Justiça 2.0 »

[14 dez 2015 | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ]

Quando retornava da Capital, após convocação do TJMS, o juiz titular da Comarca de Sonora, Jessé Cruciol Júnior, foi surpreendido, ainda na estrada, com a informação de que um homem preso por falta de pagamento de pensão alimentícia havia quitado a dívida. O magistrado decidiu então inovar e determinar a soltura do preso por meio de mensagem de celular, único recurso disponível no momento.






Jurisprudência »

[10 dez 2015 | Tribunal de Justiça do Espírito Santo ]

Uma mulher que foi agredida após ter supostamente gravado, em seu celular, um vídeo envolvendo dois policiais será indenizada pelo Estado em R$ 12 mil por danos morais. A sentença é da juíza do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha, Ilaceia Novaes, e determina que o valor da indenização seja pago com correção monetária e acréscimo de juros.