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Artigos marcados com: cibercrimes

Jurisprudência »

[29 jun 2016 | Tribunal de Justiça do Acre ]

O Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco determinou a aplicação de medida socioeducativa de internação por “tempo indeterminado” do adolescente L. F. M. S. pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de associação criminosa, invasão de dispositivo informático, estelionato, falsa identidade e falsificação de documento público. A juíza de Direito Rogéria Epaminondas, ao analisar o caso, considerou que a materialidade e autoria das práticas delitivas restaram devidamente comprovadas durante a apuração dos atos infracionais.

Jurisprudência »

[2 jun 2016 | Justiça Federal no Rio Grande do Norte ]

A JFRN absolveu um servidor do INSS acusado de inserir dados falsos nos sistemas informatizados de cadastro de benefícios do órgão para obter vantagens indevidas para si e para terceiros. A sentença considerou prosperar a tese da defesa da inexistência de dolo em sua conduta, que, para configurar o crime apurado nos autos, precisa ser específico e caracterizado pela intenção de inserir dados falsos ou alterar/excluir dados corretos em sistema de informação, com o objetivo de beneficiar a si ou a outrem.






Notícias »

[18 maio 2016 | Polícia Federal ]

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (18/5), a Operação Chargeback. O objetivo é desarticular uma organização criminosa especializada em compras fraudulentas pela internet. Os criminosos utilizam cartões clonados, bem como furtam dados dos usuários de internet banking. 50 policiais federais cumprem 12 mandados de prisão preventiva, 12 de busca e apreensão e 3 de condução coercitiva, nas cidades de Palmas e Porto Nacional (Luzimangues), no Tocantins.






Projetos de lei »

[25 abr 2016 | Agência Câmara Notícias ]

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que criminaliza o ato de invadir sistemas de informática, sem a devida autorização, modificando o conteúdo de sites da internet (PL 3357/15). A proposta, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), inclui um parágrafo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) com a medida. Para o parlamentar, esse tipo de ataque tem se tornado cada vez mais frequente, não só no Brasil, mas em todo mundo.






Projetos de lei »

[15 mar 2016 | Agëncia Senado ]

As autoridades encarregadas de investigar crimes praticados pela internet poderão ter seus poderes ampliados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 730/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), permite que delegado de polícia ou membro do Ministério Público requisitem informações a provedor de internet, em caso de suspeita de atos ilícitos na rede mundial de computadores. A matéria será analisada na quarta-feira (16), em reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional marcada para as 15h.






Jurisprudência »

[26 fev 2016 | Tribunal Regional Federal da 5ª Região ]

O TRF5 negou provimento à apelação criminal do designer gráfico I.B.M., condenado à pena de seis anos de reclusão. O apelante armazenou em seu computador, divulgou e publicou em sua página pessoal do Orkut, na internet, conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. O Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará condenou I.B.M. à pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão e pena de multa de 70 dias-multa, cada um deles no valor de um terço do salário mínimo vigente à época.






Notícias »

[10 dez 2015 | Departamento de Polícia Federal ]

A Polícia Federal deflagrou hoje, 10, a Operação UFRAP, com o objetivo de combater diversos pessoas que suspeitas de crimes cibernéticos na região do Distrito Federal e Goiás. Desde as primeiras horas da manhã estão sendo cumpridos 8 mandados de busca e apreensão em residências de pessoas investigadas por fraudes bancárias, disseminação e armazenamento de pornografia infantil, invasão de sistema de votação, todos os delitos praticados por meio da rede mundial de computadores.






Notícias »

[2 dez 2015 | Departamento de Polícia Federal ]

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (02) a operação Lammer, com o objetivo de reprimir fraudes bancárias cometidos através da Internet. Foram cumpridos 07 mandados de prisão preventiva, 14 de busca e apreensão, além de 12 conduções coercitivas nas cidades de São Paulo/SP, Osasco/SP, Águas Lindas de Goiás/GO, Brasília/DF, Itororó/BA, Teixeira de Freitas/BA e Vitória da Conquista/BA, sendo esta última cidade o local para onde a maioria dos recursos desviados eram encaminhados.






Especiais, Notícias »

[20 ago 2015 | Agência Câmara Notícias ]
CPI constata dificuldade em rastrear e punir crimes de internet

Na primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, ficou evidente a dificuldade em rastrear, identificar e punir os crimes de internet. A CPI ouviu nesta quinta-feira (20) delegados da Polícia Federal que falaram sobre os diversos tipos de crime, como fraude bancária, difamação e publicação de vídeos e fotos íntimas. A dificuldade se deve ao fato de que a velocidade de obter as informações com as empresas não ocorre na velocidade da internet.






Notícias »

[13 ago 2015 | Agência Câmara Notícias ]

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos terá canal direto com a população para receber denúncias. O colegiado fez a primeira reunião de trabalho nesta quinta-feira (13) e definiu sub-relatorias e o roteiro das investigações. A CPI dos Crimes Cibernéticos volta a se reunir na próxima terça-feira (18) para a votação dos primeiros requerimentos de audiência pública e diligências.