A auditoria constatou diversas falhas no emprego dos equipamentos, inclusive a manutenção de computadores no depósito, sem uso, falta de controle de patrimônio e dificuldade de localização dos bens. Devido a essas irregularidades, o relatório da auditoria sugere ao Comitê de Informatização do Poder Judiciário a suspensão de doações a tribunais que “não mostraram cuidado com o patrimônio recebido” e apuração de responsabilidade pelos equipamentos não localizados.

De acordo com a auditoria, 5.426 equipamentos, no valor de R$ 6,4 milhões, não foram localizados pelos tribunais. Além disso, 3.627 equipamentos, no valor de R$ 2,3 milhões, estão ociosos. O CNJ já investiu R$ 92 milhões em tecnologia da informação para modernizar os tribunais brasileiros, totalizando mais de 58 mil equipamentos. A auditoria recomendou ao CNJ a revisão da política de doação e distribuição de equipamentos ao Judiciário.

Numa primeira verificação junto aos 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal, a Secretaria de Controle Interno do CNJ descobriu casos de alguns tribunais que não sabiam o destino de quase metade dos bens recebidos do CNJ. Mas os próprios tribunais se empenharam na localização dos equipamentos, reduzindo significativamente a quantidade de bens não localizados. Com a inspeção, os tribunais também descobriram que seus sistemas de controle patrimonial eram falhos não só em relação aos equipamentos recebidos do CNJ, mas de modo geral.

Com a participação nas mídias sociais, o CNJ pretende democratizar o acesso à informação e aprimorar seus canais de comunicação com o público externo. Segundo Tarso Rocha, a partir do êxito dessa iniciativa, a perspectiva é investir mais na integração com a Internet e em ações de marketing digital para divulgar campanhas de utilidade pública e serviços.

De acordo com pesquisadores em comunicação interativa, cada perfil no Facebook ou seguidor do Twitter pode atingir até 8 mil pessoas. Se utilizarmos essa conta, com 80 mil seguidores, cada post no Twitter do CNJ pode alcançar 640 mil pessoas.

Além do número de seguidores, a influência e o alcance no Twitter podem ser medidos pelo repasse das mensagens (retweets), assuntos mais comentados durante o dia (trending topics), twiteiros mais populares, influentes e os mais listados. Tarso Rocha ressaltou ainda que a audiência no Twitter é qualificada, formada por pessoas que se relacionam de alguma maneira com os órgãos da Justiça e emitem opiniões respeitadas nos círculos sociais.

Para potencializar os resultados, o CNJ estabelece estratégias específicas para mídias sociais, sempre integradas com outras ferramentas tradicionais de comunicação (peças impressas, rádio, televisão e assessoria de imprensa).

No lançamento da campanha contra o Crack, por exemplo, firmou-se uma parceria com os perfis do Twitter de programas de TV e celebridades com grande influência e número de seguidores para retransmitir as mensagens da campanha. Assim, a mobilização colocou o tema crack nos assuntos mais comentados do Twitter. A estratégia contou ainda com a divulgação da campanha em estádios de futebol e peças tradicionais para rádio, mídia impressa e televisão.

Lançado em junho, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, o PJe recebeu até o momento a adesão de 53 órgãos da Justiça, segundo levantamento do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria Geral do CNJ. Nesses órgãos, a implantação do sistema está em diferentes estágios.

No TJMT, o PJe será utilizado pelo Juizado Especial de Fazenda Pública de Cuiabá, e no TJDFT, a saída será dada por um Juizado Especial Cível. Na Justiça Estadual, o Tribunal de Pernambuco (TJPE) foi o primeiro a implantar o sistema, em março deste ano, como projeto-piloto em parceria com o CNJ. A utilização inicial foi na distribuição e julgamento de processos no 24º Juizado Cível das Relações de Consumo.

Atualmente, existem sete varas de juizado do TJPE com o sistema eletrônico em funcionamento. A meta é chegar a março de 2012 com o sistema implantado em todas as 25 varas de Juizados Especiais Cíveis de Recife. “A cada quinze dias, o TJPE inaugurará o PJe em duas varas para alcançar a meta”, comemora o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho.

Na Paraíba, cinco varas já implantaram o PJe, sendo duas na comarca de Cabedelo e uma nas comarcas de Bayeux, Itabaiana, Santa Rita. Ainda em dezembro, todas as outras 10 Varas dessas comarcas terão o PJe funcionando. No 2º grau do TJPB, o sistema será utilizado para tramitação de processos das classes Rescisória e Revisão Criminal.

Desenvolvido em parceria com vários tribunais, o PJe possibilita que os processos sejam recebidos eletronicamente e, em poucos minutos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos juízes. A implantação dessa ferramenta também garante uma maior transparência à atividade judicial, uma vez que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes em qualquer lugar do mundo, através da Internet.

“Seu grande diferencial é a possibilidade de cada tribunal adaptar o fluxo de trabalho às suas peculiaridades, com necessidade mínima de intervenção da área de desenvolvimento, o que possibilita uma extrema flexibilidade”, destaca o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Marivaldo Dantas.

Colaboração

O desenvolvimento e aprimoramento do sistema PJe está sendo realizado de forma amplamente colaborativa. Além de servidores e magistrados de vários tribunais participarem das definições acerca de seus requisitos e funcionamento (como TJPB, TJPR, TJRJ, TJRS, TJSP, TRF2 e TRF3, dentre outros), alguns realizam a codificação das funcionalidades.

É o caso do TRF da 5ª Região, idealizador do sistema, que assumiu o desenvolvimento de vários módulos do PJe, mediante transferência de recursos orçamentários pelo CNJ. Já o TJDFT, por exemplo, cedeu ao Conselho 10 servidores efetivos que trabalham exclusivamente com o PJe há seis meses, estando prevista a prorrogação de tal prazo.

O TJPE, por sua vez, está responsável pelo desenvolvimento de um módulo de gravação e indexação de audiências em áudio e vídeo. Ao TJSE foi atribuída a evolução da Central de Mandados. O TJMG está desenvolvendo as rotinas que permitirão a migração dos processos em tramitação no Processo Judicial Digital (Projudi) para o PJe, contando com a colaboração de outros TJs. O TRF3 desenvolverá funcionalidades próprias para a tramitação de execuções fiscais.

A Justiça do Trabalho realiza a adaptação do PJe às suas necessidades específicas, contando com a participação de cerca de 40 servidores do Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho. “Essa forma de desenvolvimento e evolução colaborativa do PJe é essencial, pois permite mais agilidade e possibilita a inclusão de características e melhorias que possam atender a todos os ramos de Justiça, sem exceção”, enfatiza Dantas.

Fazem parte da lista dos 53 tribunais que aderiram ao Termo de Cooperação para desenvolvimento do PJe, os cinco Tribunais Regionais Federais, além do Conselho da Justiça Federal (CJF), 20 Tribunais de Justiça, dois Tribunais de Justiça Militar dos Estados e todos os Tribunais do Trabalho. Incluindo os 24 Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho, além do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Comitê Gestor

As medidas necessárias para acelerar a implantação do PJe são discutidas no Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne a cada 15 dias, por videoconferências ou presencialmente. Integram o comitê dois juízes auxiliares do CNJ, três juízes de direito, três juízes federais, três juízes do Trabalho, uma juíza militar estadual, um membro do Ministério Público (e o seu suplente) e um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (e o suplente).

O comitê concentra as demandas dos Tribunais e das instituições participantes (Ministério Público, OAB, Defensoria e Advocacia Públicas etc.), deliberando sobre seu atendimento. Está vinculado à Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, presidida pelo Ministro Cezar Peluso e composta pelos conselheiros Gilberto Martins, Sílvio Rocha e Wellington Saraiva.

A estimativa leva em conta a média de gastos com passagens aéreas e diárias que seriam utilizadas caso as reuniões tivessem sido presenciais, em Brasília, considerando a participação de 10 juízes e dois membros do Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que compõem o Comitê Gestor desse tema e se deslocariam à capital federal. O PJe é um sistema eletrônico que dá celeridade processual ao substituir, definitivamente, as ações em papel. Desenvolvido pelo Conselho, o PJe já recebeu a adesão de 53 órgãos da Justiça.

No total, o sistema de videoconferências do CNJ foi utilizado em 92 ocasiões de maio de 2010 a novembro de 2011 para tratar de diversos assuntos da presidência do Conselho e da Corregedoria Nacional de Justiça. Nesta soma, não se incluem os encontros virtuais realizados entre os órgãos do Judiciário que fazem parte do sistema, sem a participação do Conselho.

Economia de tempo

Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marivaldo Dantas, o sistema de videoconferência possibilitou, além da redução de gastos, uma grande economia de tempo dos participantes das reuniões, que não precisam deslocar-se de cidades distantes de Brasília. “As reuniões por videoconferência são muito próximas às presenciais, pois todos os presentes se veem e ouvem. Com o uso constante, fomos aprimorando a técnica de realização dessas reuniões, de modo a torná-las extremamente produtivas. Elas se incorporaram à rotina de trabalho”, afirmou Dantas.

Com os resultados positivos, o Conselho prevê ampliar a utilização do sistema de videoconferência com investimentos no parque tecnológico. “Atualmente fazemos apenas uma videoconferência por vez. Estamos licitando um sistema de datacenter que permitirá a disseminação de informações com garantia de integridade e segurança do parque de Tecnologia da Informação. Isso possibilitará, entre outros benefícios, a ampliação da capacidade de comunicação externa do CNJ, permitindo a realização de várias videoconferências simultâneas”, explicou o diretor substituto de Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Olívio Balbino.

O investimento inicial do CNJ para a instalação do sistema de videoconferência foi de R$ 1,1 milhão com as compras de equipamentos via Ata de Registro de Preços. Foram adquiridos 33 kits de videoconferência (Codec, microfone e TV 52’), sendo 22 deles doados para tribunais de Justiça (TJTO, TJPE, TJRO, TJAP, TJMS, TJPB, TJAM, TJMA, TJRR, TJCE, TJAL, TJSP, TJES, TJSE, TJBA, TJSC, TJAC, TJMT, TJRN, TJGO, TJPA, TJPI) e para três tribunais militares (TJMMG, TJMSP e TJMRS) que não possuíam terminais de videoconferência de alta definição de imagem na época, o restante instalado no CNJ.

Boa qualidade

“A padronização dos equipamentos permitiu a boa qualidade nas comunicações”, explicou o técnico Lavelkson Lêu, responsável pelo setor de videoconferência do CNJ. “O máximo de participantes de uma videoconferência até agora foi em uma reunião da Corregedoria em que colocamos 25 tribunais de Justiça se comunicando. Mas o sistema permite a conexão de 40 pontos”, contou Lêu.

O sistema de videoconferência utiliza a rede de comunicação de dados da Embratel, a Infovia, que interliga 42 órgãos do Poder Judiciário. Também possuem sistemas de videoconferências o Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os respectivos tribunais regionais do Trabalho, Justiça Federal (TF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Entre as informações oferecidas, está o histórico do PJe na Justiça do Trabalho (JT), que teve início após a celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 51/2010 com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto evidencia o grande esforço empreendido em março deste ano, quando servidores do CSJT, Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho passaram a se dedicar exclusivamente ao desenvolvimento de funcionalidades para a JT.

Acesso

A composição das equipes também está disponível na página, assim como o calendário do projeto. O dia-a-dia dos profissionais envolvidos no PJe-JT também pode ser acompanhado por notícias e pela galeria de fotos. Informações mais técnicas continuarão disponíveis no site oficial do projeto, que também pode ser acessado via site do CSJT.

A Vara do Trabalho de Navegantes, em Santa Catarina, vai ser a primeira a instalar o PJe-JT, em 5 de dezembro. Logo depois, será a vez de Caucaia, no Ceará (16/01), seguida de Várzea Grande, em Mato Grosso (05/02) e Arujá, em São Paulo (27/02).

Após a instalação nas Varas piloto, o sistema deverá ser expandido para todo o país. A capacitação de 20% de magistrados e 20% dos servidores na utilização do PJe-JT e a implantação do sistema em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho são as principais metas da Justiça do Trabalho para 2012.

O secretário-geral anunciou que o CNJ está trabalhando na criação de “um grande banco de dados” com informações de todos os tribunais. Essa nova ferramenta servirá para conferir mais transparência e vai divulgar para a população o trabalho dos tribunais e as suas dificuldades. “O CNJ reconhece o esforço dos tribunais para aperfeiçoar seus serviços e a precariedade material e orçamentária com a qual os tribunais convivem”, disse Fernando Marcondes, acrescentando que o trabalho do CNJ é apoiar as cortes.

Para demonstrar a parceria do CNJ com os juízes, o secretário-geral afirmou: “A magistratura não se faz de pequenos homens, se faz com homens de dignidade, caráter e esforço, e, por isso, a magistratura é grande.

O estudo foi realizado pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia de Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CGTICPJ) que monitora anualmente os tribunais, com o objetivo de avaliar as condições de TI e propor ações que busquem melhorias para o setor. Em 2010, 15,38% dos tribunais eram considerados satisfatórios, 76,92% estavam em um nível médio e 7,69% aprimorados.

Na pesquisa, os tribunais poderiam alcançar os níveis crítico, baixo, médio, satisfatório, aprimorado e de excelência. “Constatamos uma melhora significativa em todos os tribunais, mas os pontos fracos são a capacitação e a força de trabalho. A capacitação está em processo de melhoria em decorrência das ações do Programa Nacional de Capacitação em TIC do CNJ, mas o problema com a força de trabalho só pode ser resolvido pelos tribunais com planejamento na área de recursos humanos e abertura de novas vagas – vagas, estas, que apenas poderão ser criadas por lei”, avaliou Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da presidência do CNJ e integrante do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia de Informação.

De acordo com Marivaldo Dantas, os tribunais e o CNJ devem buscar alternativas para fornecer as ferramentas tecnológicas adequadas que venham a proporcionar uma prestação jurídica mais rápida, efetiva e de melhor qualidade.

Metodologia

Realizado desde 2009, o estudo foi consolidado a partir da resposta de 91 tribunais do país, inclusive os tribunais superiores, a um questionário com mais de 500 perguntas divididas em cinco áreas: porte em relação à tecnologia; força de trabalho; automação; governança de TI e capacitação. No item de tecnologia, por exemplo, foram avaliadas questões como servidores, storage, renovação do parque de microcomputadores e velocidade de conexão à Internet.

Cada item recebeu um peso e a soma deles pode indicar se o tribunal está em nível crítico, baixo, médio, satisfatório, aprimorado e excelente. Para realizar essa conta, foi utilizada uma ferramenta de Business Intelligence, com a qual foram aplicados os critérios para alcançar os resultados dos portes de cada tribunal.

Gestão

A partir da análise da pesquisa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu projeto de modernização dos tribunais, planeja a quantidade de equipamentos de informática ou ações de infra-estrutura que serão necessários para suprir as necessidades dos tribunais – como a compra de desktops, servidores e storage para garantir alta disponibilidade e aumentar a capacidade de armazenamento de dados. Um dos exemplos foi a doação de aceleradores de link para tribunais de estados da Amazônia Legal, em 2010, após o levantamento do ano anterior mostrar a dificuldade de acesso à internet na referida região.

O diretor de Tecnologia da Informação, do CNJ, Declieux Dias Dantas, reforçou que os dados são fundamentais para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões sobre os investimentos que são feitos anualmente pelo Conselho na área. “A única área em que o CNJ não pode ajudar os tribunais é quanto à força mínima – pessoal necessário para atender os servidores em cada tribunal – mas o CNJ contribui para o nivelamento dos tribunais, principalmente, nos portes de tecnologia e capacitação e contribui ainda na melhoria dos portes de Governança de TI e Automação”, detalhou.

O diretor explicou, ainda, que a Resolução 90 determina o nivelamento dos tribunais em relação à TI e prevê investimentos do CNJ para doação de equipamentos e capacitação, mas que os próprios tribunais podem utilizar o diagnóstico para planejar suas ações. “Os dados demonstram os investimentos necessários que os tribunais precisam realizar para atender de forma mais eficaz aos usuários, aos operadores de direito e aos jurisdicionados”, afirmou.

Relatórios

É a primeira vez que os resultados da pesquisa são divulgados na internet. No portal do CNJ, os internautas poderão encontrar o relatório completo e a versão compacta do diagnóstico de 2011 com informações dos tribunais superiores e justiças estaduais, eleitoral, federal e do trabalho.

Está disponível a classificação de cada tribunal por segmento de Justiça e os resultados detalhados com relação a tecnologia; força de trabalho; automação; governança de tecnologia da informação e capacitação. Também é possível encontrar o resultado sobre maturidade dos tribunais em governança de TI e a evolução de tais tribunais, por segmento de Justiça, entre 2010 e 2011.

Durante o evento, tribunais de todo o Brasil vão selecionar processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira, com foco nas ações que envolvem bancos, empresas de telefonia, entre outros.

A campanha pela conciliação de 2011, com o conceito “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”, será realizada de 15 de outubro a 2 de dezembro. Para saber mais sobre a Semana Nacional de Conciliação, os internautas podem acompanhar a página oficial do Conselho Nacional de Justiça no Facebook. Além das novidades sobre a semana de conciliação, o usuário também encontra fotos, vídeos e textos sobre as principais notícias do CNJ.

Referência: http://www.facebook.com/cnj.oficial

A integração do sistema do STJ ao PJe vai evitar que os tribunais nos Estados tenham que reinserir processos e informações quando estes documentos forem remetidos à instância superior.

Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Paulo Cristóvão Filho, a interface do STJ com o PJe vai economizar tempo e recursos. “Às vezes, a digitalização dos processos para o encaminhamento ao STJ toma um significativo tempo, o que atrasa a finalização do processo judicial. Essa integração garantirá que as mesmas informações que são inseridas pelos tribunais durante a tramitação dos processos judiciais no PJe cheguem ao STJ com rapidez e segurança”, explicou o juiz.

A iniciativa está dando cumprimento a um protocolo de cooperação assinado entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é permitir o envio de processos judiciais na forma eletrônica entre diferentes sistemas de tramitação.

Este é terceiro ano consecutivo em que o questionário é aplicado, sendo que, pela primeira vez, os dados serão comparados com os de anos anteriores. Na avaliação do juiz auxiliar da presidência do CNJ Marivaldo Dantas, o questionário é “imprescindível” para o mapeamento do grau dos serviços de cada tribunal na área e, num segundo momento, permitirá a comparação entre os serviços e a existência ou não de evolução do trabalho, em relação aos anos anteriores. “Trata-se de uma ferramenta para melhoria de TI, mas também, e principalmente, de prestação jurisdicional”, diz.

As perguntas aplicadas pelo questionário foram respondidas pelos 91 tribunais brasileiros. Dentre os temas avaliados estão: governança de TI; infraestrutura; equipamentos; segurança da informação; pessoal de TIC; aplicativos; capacitação; comunicação de dados; processo eletrônico e telefonia. Nessas áreas, os tribunais puderam ser classificados em cinco categorias, conforme seu grau de maturidade. O resultado será encaminhado aos tribunais na próxima semana e somente depois disso se tornará público e disponibilizado no site do CNJ.

O questionário segue as determinações estabelecidas de acordo com a Resolução 90/2009, do CNJ, que prevê critérios de nivelamento mínimo em tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário.