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O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão fazer estudos para verificar a viabilidade de implantar, nas salas de audiências dos tribunais, um sistema que permita o pagamento de dívidas decorrentes de acordo e sentenças judiciais por meio de cartão de crédito e de débito. Em contato com a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, as duas instituições demonstraram interesse em participar do projeto, mas pediram seis meses para fazer os estudos.

A partir desta semana, decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão disponíveis para pesquisa por meio do LexML, o site de consulta jurídica e legislativa desenvolvido pela Secretaria de Informática do Senado Federal (Prodasen). Inicialmente, estarão disponíveis 1.800 documentos oficiais do CNJ, tais como jurisprudência, decisões, instruções normativas, enunciados e resoluções.

Os tribunais precisam elaborar seus planos para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema de automação do Poder Judiciário desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais. O CNJ dará suporte técnico para a instalação do PJe, mas os tribunais também precisam ter suas próprias equipes técnicas para trabalhar na configuração e manutenção do sistema.

O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, anunciou nesta terça-feira (21/06) que o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, está pronto para uso dos tribunais. Segundo ele, o PJe “é um marco” na colaboração entre os tribunais e para o Judiciário. O lançamento foi feito durante a 129ª sessão ordinária do CNJ, que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Orestes Dalazen, e do procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos.

O ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, anuncia nesta terça-feira (21/6), durante sessão plenária, que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) está à disposição dos tribunais de todo o país. O PJe, desenvolvido pelo Conselho em parceria com os tribunais, é um sistema de automação do Poder Judiciário, que permite eliminar tarefas processuais e a tramitação eletrônica dos processos judiciais.

O CNJ determinou a anulação de dispositivos no regimento interno do TJRJ e do TRF2 que dificultavam o acesso de advogados a processos no meio eletrônico. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/5) durante a sessão plenária. O conselheiro relator votou pela suspensão dos dispositivos que determinam a exigência de procuração e imediata retificação destes de acordo com a Resolução 121 do CNJ, tendo em vista que não é preciso a autorização prévia para pesquisa dos advogados.

Diretores de tecnologia da informação e comunicação dos tribunais superiores e dos conselhos superiores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal assinaram, nesta quarta-feira (06/04), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acordo para implantação da versão 2.0 do modelo nacional de interoperabilidade de sistemas.

A partir desta segunda-feira, 11/04, a consulta processual no site do Tribunal será realizada de acordo com a Resolução nº 121/2010 do Conselho Superior de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, limitando o acesso às informações processuais, como, por exemplo, o conteúdo da petição inicial. Com as novas regras, os advogados que quiserem visualizar todo o conteúdo do processo eletrônico, inclusive os documentos, devem estar cadastrados no Sistema de Peticionamento Eletrônico da 18ª Região.

Em reunião onde foram debatidas as normas que os cartórios deverão seguir para o armazenamento digital de documentos públicos, o juiz auxiliar do CNJ Marcelo Berthe fez um alerta aos tabeliães da Amazônia Legal que, antecipadamente, vem migrando seus acervos documentais (em papéis ou microfilmes) para meios inteiramente eletrônicos. Ao todo são 533 cartórios, distribuídos nos nove estados da região. Se as ações nesses estados derem certo, o trabalho se replicará nas demais regiões brasileiras.

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