O Brasil não possui uma legislação específica para crimes cometidos na internet. Por isso, os autores de crimes virtuais tem penas aplicadas levando-se em consideração os códigos atuais.
(Tv TribunAL, Em dia com a Justiça, duração 6m33s)

Foi lançada hoje, 9 de fevereiro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, a segunda edição da cartilha Navegar com Segurança marcando a participação do Ministério Público Estadual (MPE) no dia Mundial da Internet Segura. A cartilha traz recomendações para evitar que os usuários da rede sejam vítimas de crimes.

Na tarde dessa quinta-feira (21/01) aconteceu o encontro entre o delegado Emerson Wendt, do Departamento de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com o policial da Itália, Vito Cuscianna, especialista em crimes informáticos. Essa reunião resultou numa sinalização positiva para a idéia de troca de experiências e informações sobre os meios e recursos para as investigações dos crimes virtuais, bem como a perícia forense.

Entrevista para a Rádio 91 Rock, juntamente com o delegado do Núcleo de Combate aos Cibercrimes, Demétrius Gonzaga de Oliveira, e o engenheiro e comentarista Ricardo Engelbert, programa 91 Minutos, duração de 44m05s.

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje, 13, em Curitiba o estudante A.M.F., 23 anos, acadêmico de medicina na UFPR, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido na data de ontem pela Justiça Federal, que examinou relatórios da PF após investigações que revelaram a autoria direta de crimes relacionados à pornografia infantil.

A Polícia Civil divulgou, na noite desta terça-feira (22), o balanço final da Operação Novelo no Estado de São Paulo. Estiveram envolvidos na ação 507 policiais civis em 170 viaturas. Visando combater jogos ilegais realizados pela internet, 866 CPUs e 2.543 periféricos, além de outros 821 equipamentos, foram apreendidos, e 25 pessoas foram presas.

Só falta a assinatura do governador Roberto Requião para que passe a valer a lei que obriga a identificação dos usuários de computador em lan houses e cibercafés em todo o Estado do Paraná. É mais uma tentativa para evitar que o anonimato online continue ajudando criminosos.
(Reportagem na Revista RPC, TV Paranaense/Globo, duração de 3m10s.)

O senador Gerson Camata (PMDB-ES), autor do Projeto de Lei 552/2007 que permite a chamada castração química (termo leigo) para autores de estupro e abuso sexual contra crianças e adolescentes, quer substituir o nome do tratamento por supressão hormonal e assim tentar aprovar a matéria em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

A empresa de telefonia Vivo assinou um termo de cooperação com a CPI da Pedofilia, para facilitar o acesso das autoridades judiciais e policiais a dados de usuários de serviços da empresa investigados pela prática da pedofilia.
Em dezembro de 2008, a Vivo se recusou a assinar termo semelhante proposto pela CPI. Na ocasião, apenas as empresas TIM, OI e Brasil Telecom firmaram o compromisso. Nos últimos meses, entendimentos permitiram o aperfeiçoamento do texto e possibilitaram a adesão da empresa.

Foi publicada no Diário da República de Portugal a Lei nº 109/2009, de 15 de setembro, “que aprova a Lei do Cibercrime, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão Quadro nº 2005/222/JAI, do Conselho, de 24 de fevereiro, relativa a ataques contra sistemas de informação, e adapta o direito interno à Convenção sobre Cibercrime do Conselho da Europa”.