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Artigos marcados com: digitalização

Projetos de lei »

[12 ago 2014 | Agência Senado ]

Projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) autoriza os profissionais e estabelecimentos de saúde a trocar as cópias de prontuários em papel por arquivos em meio eletrônico. A medida, prevista no PLS 167/2014, seguirá os padrões da Lei da Digitalização (Lei 12.682/2012). O projeto do senador prevê que, após a digitalização, com uso de assinatura eletrônica, os documentos poderão ser eliminados.

Jurisprudência »

[30 maio 2014 | Supremo Tribunal Federal ]

A Primeira Turma do STF anulou o trânsito em julgado da decisão que condenou I.M.S. à pena de 14 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado. Em julgamento ocorrido na terça-feira (27), os ministros deferiram Habeas Corpus, por unanimidade dos votos, ao entenderem que houve falha da Secretaria do STJ na digitalização do processo, e não dos advogados da parte, quanto a uma peça que informaria a tempestividade de recurso.






Jurisprudência »

[7 jun 2013 | Superior Tribunal de Justiça ]

Não há ilegalidade na edição da Resolução 17/10 do TRF4, que determina a responsabilidade da parte na digitalização e guarda de documentos físicos. A Fazenda sustentou que o procedimento de digitalização é responsabilidade da secretaria do juízo e que a determinação do TRF4 é ilegal, tendo em vista que a Lei 11.419 não dispõe sobre a atribuição da parte no dever de digitalizar processos físicos.






Justiça 2.0 »

[16 maio 2013 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

Em razão da gradual evolução dos meios de tratamento de documentos digitalizados, transmissão, recepção e armazenamento de dados e para atender à solicitação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e de outras entidades representativas da advocacia, a Presidência do TJSP publicou, na última 6ª feira, a Portaria nº 8.755/13. Nos peticionamentos, a partir de quarta-feira (15), o TJSP passa a receber na primeira e segunda instâncias até 80 Mb de documentos eletrônicos, distribuídos em lotes de 30 Mb, respeitado o limite de 300 kb por folha.






Notícias »

[25 abr 2013 | Superior Tribunal de Justiça ]

Desde o último dia 15 de abril, todos os processos envolvendo sentença estrangeira que ingressam no STJ estão tramitando eletronicamente. Atualmente, 935 processos envolvendo sentença estrangeira tramitam no STJ, sendo que 370 deles já ingressaram no Tribunal por meio eletrônico. O acervo físico está sendo digitalizado e a expectativa é que todos os processos tramitem eletronicamente até meados do mês de maio.






Legislação »

[10 jul 2012 | Agência Senado ]

A presidente Dilma Rousseff vetou a equiparação, para fins probatórios, dos documentos digitalizados aos seus originais. Dilma sancionou projeto tratando da elaboração e do arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, na forma da Lei 12.682/2012, mas rejeitou todos os artigos que garantiam o mesmo efeito jurídico aos documentos digitalizados. A presidente vetou, ainda, artigos que autorizavam a eliminação de documentos originais e em forma eletrônica, com ressalva para os considerados de valor histórico.






Legislação »

[10 jul 2012 | Presidência da República ]

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 10/7, a Lei 12.682, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Seundo o art. 3º, o processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido pela ICP-Brasil. Foram vetados os artigos 2º, 5º e 7º.






Justiça 2.0 »

[31 maio 2012 | Superior Tribunal de Justiça ]

A digitalização da Justiça caminha a passos largos. A remessa e devolução de processos físicos, em pouco tempo, serão realidade nos museus. O STJ já está inserido na era virtual e, para dar ciência da forma de pagamento de remessa e retorno de autos neste contexto eletrônico, editou a Resolução 8, de 23 de abril de 2012.






Justiça 2.0 »

[5 dez 2011 | Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul ]

Ao longo deste ano de 2011 o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul digitalizou 30 de suas 54 Comarcas. A experiência começou na metade do ano passado quando foram digitalizadas sete Comarcas. Para 2012 restam apenas 17 comarcas e a expectativa é de que até outubro todo o Estado esteja digitalizado. Fecham os trabalhos deste ano as Comarcas de Terenos e Água Clara que a partir desta segunda-feira (5) passam a ser digitais.






Justiça 2.0 »

[20 out 2011 | Tribunal Superior do Trabalho ]

O TST chegou hoje (20) à marca de 200 mil processos eletrônicos em tramitação. O número abrange os processos enviados eletronicamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho, as ações originárias do próprio TST, cuja tramitação é eletrônica desde o início, e os processos do acervo do Tribunal que vêm sendo digitalizados. O envio de recursos por meio eletrônico dos TRTs para o TST teve início em agosto de 2010. No TST, a virtualização dos processos começou em 2009, com a digitalização dos autos físicos da competência da Presidência.