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A OAB foi convidada hoje (13) a integrar o comitê gestor que está sendo montado no âmbito do TST que proporá sugestões para o desenvolvimento do programa de criação do processo eletrônico da Justiça do Trabalho. A proposta da OAB é de que, durante um período de tolerância, haja o compartilhamento das duas opções de sistemas, com a Justiça trabalhista recebendo tanto o peticionamento eletrônico quanto as petições no meio físico, sendo estas digitalizadas em seguida.

A Administração do TJRS ampliará a estrutura disponível para a digitalização de processos judiciais enviados aos Tribunais Superiores. A partir de maio, a equipe envolvida com o procedimento irá praticamente dobrar, passando das atuais 52 para 102 pessoas. Além disso, a dimensão das instalações ocupadas pelo setor passará de 120 metros quadrados para 590 metros quadrados.

A presidência do TRT-RN regulamentou por intermédio de provimento, o envio dos processos digitalizados ao Tribunal Superior do Trabalho – TST e a sua posterior devolução. Idêntico procedimento deverá ser adotado relativamente às petições ou expedientes avulsos protocolados neste TRT após a remessa dos autos ao TST. Caberá à Vara destinatária optar entre a impressão dos documentos recebidos ou a certificação, nos autos principais, do julgamento e do trânsito em julgado da decisão.

Em reunião onde foram debatidas as normas que os cartórios deverão seguir para o armazenamento digital de documentos públicos, o juiz auxiliar do CNJ Marcelo Berthe fez um alerta aos tabeliães da Amazônia Legal que, antecipadamente, vem migrando seus acervos documentais (em papéis ou microfilmes) para meios inteiramente eletrônicos. Ao todo são 533 cartórios, distribuídos nos nove estados da região. Se as ações nesses estados derem certo, o trabalho se replicará nas demais regiões brasileiras.

O TST ultrapassou ontem (01) a marca dos 100 mil processos eletrônicos em tramitação. Do volume total, cerca de 70% são originários dos Tribunais Regionais do Trabalho, e os demais são processos que já se encontravam no TST e foram digitalizados. A marca foi alcançada em oito meses: a distribuição dos processos eletrônicos dos TRTs para o TST começou no dia 2 de agosto do ano passado.

O TJMT e o STJ firmaram termo de cooperação técnica que tem por objetivo a conjugação de esforços para a implementação e efetividade da transferência eletrônica dos recursos especiais e agravos remetidos pelo TJMT ao STJ. A iniciativa prevê ainda o retorno dos processos ao Tribunal de origem através de sistemas de informação, utilizando-se os links de comunicação existentes ou a internet.

Desde o dia 14 de março começou a funcionar o peticionamento exclusivamente eletrônico nas varas digitais de Mato Grosso do Sul. Os advogados devem atentar para os locais em que petições iniciais e intermediárias não são mais recebidas em papel. O envio eletrônico de petições está valendo para 20 varas na Capital, além de outras diversas varas do interior. Acompanhe todos os locais.

O Sistema Digital do Segundo grau, projeto de virtualização dos serviços da justiça desenvolvido pelo tribunal de Justiça de Rondônia avança em seu cronograma de implantação, ao convocar os representantes do Ministério Público, Procuradorias Estadual e Municipal e ainda a Defensoria Pública para reuniões de alinhamento, realizadas na presidência do TJRO, na manhã desta quinta-feira, dia 10.

Os juízes das varas criminais da Comarca de Fortaleza (CE) iniciaram um curso de capacitação para uso do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), programa de gestão de processos digitais adotado pelo Poder Judiciário do Ceará. Atualmente, os processos físicos em tramitação nessas unidades estão sendo digitalizados. No primeiro dia, os magistrados conheceram comandos de gerenciamento processual, como a criação de fluxos de trabalho.

A Coordenadoria de Gestão Documental do STJ irá eliminar a partir do dia 26, quarta-feira, lotes de petições que foram protocoladas e digitalizadas para juntada aos processos eletrônicos. Quem tiver interesse na devolução dos documentos originais, desde que devidamente qualificado para isso, poderá requerê-los à coordenadoria até o dia 25.