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O Juizado Especial Fazendário da Capital de Santa Catarina divulgou suas primeiras estatísticas no dia 9 de outubro. O Juizado começou seu trabalho preferencialmente com o recebimento de petições eletrônicas. Em um primeiro momento, de 9 a 31 de agosto, 90% das petições ainda deram entrada em papel. Já a partir de setembro até a última sexta-feira (8/10), 60% delas ingressaram por meio eletrônico.

O TST disponibilizou, até o dia 06 de outubro, 1.553 processos eletrônicos para a Procuradoria-Geral do Trabalho. Desse total, 1.481 estão aptos para distribuição e 52 encontram-se conclusos no âmbito da PGT. Essa é mais uma etapa na consolidação do sistema de processo eletrônico, que, desde 2 de agosto, passou a abranger os recursos recebidos dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

As nove Varas da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua já contam com um acervo de mais de 10 mil processos virtuais. Desse total, 1.549 ações “nasceram” digitais, ou seja, já chegaram às unidades judiciárias como autos eletrônicos, nos últimos três meses. Outras 9.391 ações, que já tramitavam como processos físicos (em papel), foram digitalizadas e convertidas em processos virtuais.

Mais um passo para integrar a comunicação eletrônica entre o Tribunal de Justiça do DF e Territórios e o Superior Tribunal de Justiça – STJ. O TJDFT publicou a Portaria GPR 1.160, de 29/9/2010, que regulamenta o recebimento, por meio eletrônico, de comunicados expedidos pelo STJ, referentes às concessões de habeas corpus.

As 18 Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua concluíram a catalogação, lacre e envio dos processos à central de digitalização. Ao todo, 31.306 ações serão transformadas em processos digitais. A expectativa é que até o fim deste mês, todas as peças processuais das Varas de Família estejam digitalizadas e sejam importadas para o Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

Cerca de 140 mil processos que ainda se encontram no TST deverão ser digitalizados até 31 de dezembro deste ano, data que marcará a eliminação do trâmite em papel no Tribunal. Para isso, nesta semana, um grupo de trabalhadores terceirizados começou a digitalizar todo o estoque remanescente, ou seja, os volumes que foram recebidos antes da implantação do processo eletrônico, o que corresponde a cerca de 64 milhões de páginas.

O TJSP deu ontem (23/9) mais um passo rumo ao processo 100% digital na 2ª instância. Na sessão da 5ª Câmara Criminal 156 processos foram julgados eletronicamente. erminado o julgamento, se a decisão é unânime, o voto é assinado digitalmente com o uso de um cartão magnético certificador e uma senha. Em seguida, ela recebe o número de registro do acórdão, que é imediatamente disponibilizado para consulta no site do Tribunal.

Advogados e defensores públicos já começaram a encaminhar petições pelo Portal de Serviços do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), disponível no site do TJCE. Até a manhã desta segunda-feira (13/09) haviam dado entrada, por meio digital, quatro petições de acompanhamento. O Portal está disponível desde a última quarta-feira (08/09).

Seguindo a tendência já em funcionamento nas Cortes Superiores da Justiça em Brasília, o TJMS deixará de trabalhar com o recebimento de petições no papel. A partir de outubro, o peticionamento nas varas digitais do Estado somente será feito pelo meio eletrônico.

A 1ª Vara do Trabalho de Teresina avançou mais uma etapa na modernização efetiva proporcionada pelo processo virtual e já digitalizou todos os processos que foram ajuizados em 2010. Ao todo foram aproximadamente 1500 processos virtualizados, representando uma redução superior a 20%. Os processos físicos que foram virtualizados irão para o arquivo e no prazo de 5 anos serão incinerados.