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Atendendo determinação do TST em relação ao processo eletrônico, o TRT2 iniciou no último dia 5 de agosto a digitalização e o envio de recursos ao TST, por meio eletrônico. O novo procedimento teve início no Serviço de Certidões e Traslados. Nesse dia, foram digitalizados e enviados ao TST nove agravos de instrumento. Em breve, todos os recursos serão encaminhados a Brasília dessa forma.

Quase cinco mil processos da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Fortaleza já estão cadastrados no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), o novo programa digital de gestão de processos do Poder Judiciário do Ceará. A agilidade no trabalho de digitalização do acervo daquela unidade está acontecendo graças à força-tarefa formada por 55 servidores designados pelo Grupo Gestor da Virtualização.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, enalteceu hoje (18) a informação de que a partir de 1º de setembro o advogado não precisará mais se locomover até a sede do TST, em Brasília, para validar o seu cadastro e ter acesso aos processos da Corte que já se encontram no meio eletrônico. O anúncio foi feito hoje (18) a Ophir pelo presidente do TST, ministro Milton de Moura França.

Desde 1º de agosto, o CNJ só aceita petições iniciais de processos pela via eletrônica, determinação obrigatória para magistrados, advogados, representantes de tribunais, órgãos e instituições públicas, pessoas jurídicas e para os cadastrados no sistema do processo eletrônico (e-CNJ), em cumprimento à Portaria n. 52, de 20 de abril de 2010, publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

O Projeto de Virtualização do Poder Judiciário do Ceará chega às Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua a partir desta segunda-feira (16/08). Inicialmente, o trabalho envolverá a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª unidade, que já estão sendo orientadas sobre o preparo do acervo processual para ser enviado à central de digitalização. O trabalho inclui catalogação, lacre e colocação de código de barras em cada um dos processos.

No dia 13 de agosto o TJSP deu mais um passo para sua modernização. Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, aconteceu a primeira transmissão online de recurso especial ao STJ. O encaminhamento online dos recursos foi implantado, a princípio, na Seção Criminal do Tribunal que, em média, envia ao STJ cerca de 200 ações por mês.

Os presidentes do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e do TJSP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, participaram, nesta sexta-feira (13), da cerimônia de transmissão eletrônica do primeiro lote de processos digitalizados pelo TJSP. Agora, falta apenas a adesão do TJMG para que todas as 32 cortes de segunda instância do país estejam integradas à rede Justiça na Era Virtual, coordenada pelo STJ. O TJSP – maior tribunal do mundo – é responsável por 27% do volume de recursos remetidos à corte superior.

A partir desta sexta-feira (13), o TJSP passa a estar interligado à rede Justiça na Era Virtual, coordenada pelo STJ. A primeira remessa de processos por meio eletrônico entre os dois tribunais será realizada esta sexta-feira, às 14 horas. Com apenas um clique, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, enviará centenas de processos digitalizados do tribunal paulista para a sede do STJ, em Brasília.

O TRT 10 segue o projeto dos demais Tribunais, de esvaziar os arquivos e tornar os processos físicos digitais. Nesta quinta (6), foi enviada pelo novo sistema, pela Coordenadoria de Recursos, sua primeira remessa de processos digitalizados.

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou na última quarta-feira (28) o ato que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do TST. O Ato Sejud.GP n° 342/2010, divulgado no Diário Eletrônico do dia 29 de julho, quinta-feira, estabelece que os processos judiciais que ingressarem no TST, a partir daquela data, tramitarão em meio eletrônico.