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Artigos marcados com: direitos autorais

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[14 out 2016 | Justiça Federal em São Paulo ]

Os sites megafilmes HD 2.0, armagedomfilmes e filmesonlinegratis tiveram seus domínios bloqueados da rede e foi efetuada a prisão temporária de cinco pessoas na última quinta-feira (13/10). Trata-se da continuação de uma operação policial deflagrada no ano passado (denominada pela Polícia Federal de “Barba Negra”), com elementos que comprovam que os referidos sites, além de piratear filmes, séries e outros, geravam lucros, que seriam obtidos com publicidade. A decisão é da 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP.

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[13 out 2016 | Polícia Federal ]

A Polícia Federal deflagrou hoje (13/10) a segunda fase da Operação Barba Negra para desarticular uma organização criminosa especializada na prática de crimes contra os direitos autorais pela internet. Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco. Cinco pessoas foram presas e um homem encontra-se foragido.






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[11 jul 2016 | Superior Tribunal de Justiça ]

A Sexta Turma do STJ manteve medida de busca e apreensão e vistoria de documentos contra um ex-acionista e ex-diretor das empresas Gazeus Negócios de Internet S.A. e Gazzag Serviços de Internet Ltda. Ele teria aliciado três funcionários com objetivo de copiar códigos-fonte de dois jogos on-line desenvolvidos pelas empresas de internet, os mais lucrativos, para comercializar no exterior.






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[8 abr 2016 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina ]

A 6ª Câmara Civil do TJSC manteve decisão da comarca de Joinville que homologou perícia técnica realizada em computadores de uma empresa suspeita de valer-se de softwares piratas, sem prévia comunicação. O órgão julgador não viu abuso e entendeu pertinente a determinação, deferida em ação cautelar de produção antecipada de provas promovida por duas empresas transnacionais do ramo de softwares.






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[5 fev 2016 | Superior Tribunal de Justiça ]

A Quarta Turma do STJ encerrou a sessão de julgamento desta quinta-feira (4) com 273 processos julgados. Entre eles, um recurso especial no qual o colegiado entendeu que a disponibilização de obra musical como ringtone (toque de celular) não configura violação à integridade da obra artística, prevista no artigo 24, inciso IV, da Lei 9610/98. Para o colegiado, a garantia da integridade da obra não se confunde com a reprodução da música em sua integralidade.






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[14 dez 2015 | Superior Tribunal de Justiça ]

A possibilidade cobrança de direito autoral de músicas transmitidas pela internet gerou divergência nesta segunda-feira (14) entre participantes de audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De um lado, representantes de empresas e de associações de radiodifusão mostram-se contrários à cobrança. De outro, entidades ligadas ao meio cultural defendem o recolhimento de direitos autorais pela transmissão na rede mundial de computadores.






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[14 dez 2015 | Superior Tribunal de Justiça ]

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) defendeu a cobrança de direitos autorais relativa à execução musical, via internet, nas modalidades webcasting e simulcasting. A posição do órgão foi revelada em audiência pública que acontece hoje (14), no STJ. Para o Ecad, a legislação autoral brasileira e a dos demais países do mundo consideram o simulcasting, as webradios, webtvs e os serviços de disponibilização de músicas como serviços digitais dos quais decorrem o direito de execução pública musical, o que, consequentemente, leva à cobrança dos direitos autorais.






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[18 nov 2015 | Justiça Federal em São Paulo ]

O site “Mega Filmes HD” que, desde 2010, hospeda filmes, seriados e outros conteúdos, foi retirado da internet. A página foi alvo de uma operação da Polícia Federal (denominada “Barba Negra”) por disponibilizar os referidos conteúdos sem efetuar o pagamento de direitos autorais. Além disso, seus proprietários lucravam com a publicidade dele advinda.






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[5 out 2015 | Tribunal de Justiça do Distrito Federal ]

O juiz da 13ª Vara Cível de Brasília concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação, julgando procedente em parte o pedido, e condenou a empresa PZM Serviços de Informática e Treinamento Ltda ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por plágio de obra literária organizada pela requerente. A empresa foi condenada, ainda, à obrigação de fazer consistente na publicação da sentença em jornais de grande circulação e errata no site onde foi localizado o plágio.






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[24 set 2015 | Tribunal de Justiça do Distrito Federal ]

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Abril Comunicações S.A. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por utilizar, sem expressa autorização, fotografia de autoria do autor da ação em sítio eletrônico. Para o magistrado, restou incontroverso que a ré utilizou fotografia de autoria do autor para ilustrar matéria jornalística em seu sítio eletrônico e não comprovou a expressa anuência do autor, tampouco o pagamento relativo ao material usufruído.