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Artigos marcados com: e-mail

Jurisprudência »

[8 out 2016 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

Ex-marido que divulgou informação relacionada à vida pessoal de sua ex-esposa deverá indenizá-la por dano moral. A decisão, proferida pela 20ª Câmara de Direito Privado do TJSP, fixou o valor da reparação em R$ 10 mil. O réu encaminhou e-mail à sua ex-sogra relatando acontecimentos da vida íntima da ex-cônjuge sob a alegação de que ela apresentava alterações em seu estado psíquico devido à ocorrência desses fatos e que isso poderia prejudicar o relacionamento dela com os filhos.

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[26 set 2016 | Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ]

Acompanhando voto da desembargadora Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida, os julgadores entenderam que a adulteração de um e-mail de cliente da empresa pelo ex-empregado foi ato grave o suficiente para justificar a aplicação da medida de justa causa, dispensando a gradação de penas. Nesse contexto, foi negado provimento ao recurso para confirmar a sentença que indeferiu a reversão da justa causa.






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[20 jun 2016 | Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ]

Na 1ª Vara do Trabalho de Varginha, o juiz Fabrício Lima Silva julgou o caso de uma empresa que dispensou o empregado por mau procedimento. Na ação trabalhista em que tentou reverter a justa causa que lhe foi aplicada, o trabalhador alegou que a dispensa se deveu ao fato de ele ter enviado uma correspondência eletrônica que desrespeitava regras da empresa. Afirmou que durante todo o contrato de trabalho, jamais foi informado quanto às normas de conduta para o envio ou recebimento de e-mails entre colegas de trabalho.






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[13 maio 2016 | Tribunal Regional Federal da 1ª Região ]

Com o entendimento de que “a interposição de recursos via e-mail não encontra suporte da legislação processual”, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região não conheceu do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) via mensagem eletrônica. Ao analisar o caso, o Colegiado entendeu que de fato o MPF perdeu o prazo para apresentar o recurso.






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[22 abr 2016 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve sentença da Comarca de Piracicaba que condenou aluno a pagar indenização à professora por ofendê-la em um e-mail encaminha à turma da faculdade. A reparação pelos danos morais foi fixada em R$ 10 mil. O relator do recurso, desembargador Rômolo Russo, destacou em seu voto que o aluno cometeu “o ilícito civil e penal denominado injúria, transgredindo seu dever e qualidade de aluno.






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[19 abr 2016 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS decidiram por unanimidade que a mãe de uma menina de três anos de idade pagasse R$ 7.240,00 por danos morais à professora da filha. Para o desembargador relator, a ré deveria ter se certificado da procedência dos fatos e até mesmo procurado órgãos responsáveis para uma verificação mais apurada das graves suspeitas levantadas.






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[28 mar 2016 | Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ]

Um motorista do SAMU procurou a Justiça do Trabalho alegando que permanecia em regime de sobreaviso, mas não recebia o adicional correspondente. Fundamentando-se no item I da Súmula 428 do TST, o magistrado esclareceu que o simples fato do empregado ter que acessar e-mail corporativo em suas folgas não é suficiente para caracterizar tempo de sobreaviso, já que, para tanto, ele não precisaria ficar em casa, aguardando, a qualquer momento, o chamado do empregador.






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[26 jan 2016 | Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ]

O envio de petição por meio de correio eletrônico não tem a capacidade de dilatar o prazo para entrega das peças processuais originais, pois diante da ausência legislativa, tal meio não se assemelha ao fax (cuja juntada deve ser feita em cinco dias), conforme prevê o artigo 1º da Lei 9.800/99. A decisão unânime da 6ª Câmara Cível do TJGO, que acompanhou voto do desembargador-relator Fausto Moreira Diniz e deixou de conhecer um recurso remetido por e-mail.






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[11 jan 2016 | Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ]

No caso julgado pela 8ª Turma do TRT-MG, o empregado, após se desligar da empresa, enviou mensagem de correio eletrônico a clientes desta, com comentários negativos acerca da qualidade dos produtos comercializados. Na mensagem, o trabalhador informava aos clientes que teria se desligado da empresa em razão de “falhas de qualidade de produtos e de outros fatores” e por não concordar com a forma a qual a ex-empregadora trabalha.






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[18 dez 2015 | Tribunal Superior do Trabalho ]

A Primeira Turma do TST condenou a IGB Eletrônica S.A (antiga Gradiente Eletrônica S/A) a indenizar um advogado que teve sua assinatura falsificada e sofreu assédio moral por e-mails enviados pelo presidente da empresa. Para o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o dano ficou comprovado pelas mensagens eletrônicas, que continham piadas alusivas à sua nacionalidade portuguesa, inclusive com conotação pornográfica, e também a ilicitude do ato de terem falsificado sua assinatura.