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O artigo 5º da Lei 12.034/09, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014, teve seus efeitos suspensos, liminarmente, pelo Plenário do STF. Os ministros entenderam, por unanimidade, que o dispositivo compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto assegurada pelo artigo 14 da Constituição Federal.

Esta peça da campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer dúvidas sobre o recadastramento biométrico mostra que com a biometria, a identificação do eleitor passará a ser ainda mais segura. Segundo o vídeo, a tecnologia da biometria não permite que nenhum eleitor tente se passar por outro na hora de votar, já que nenhuma [...]

Representantes de empresas da área científica e tecnológica e de organizações não governamentais podem começar a escolher hoje (31) os 22 novos integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O objetivo da eleição é nomear 11 membros titulares e 11 suplentes para compor o comitê gestor, sendo oito representantes do setor empresarial, oito do terceiro setor (instituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos) e seis da comunidade científica e tecnológica.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga em sua página na internet os resultados e as estatísticas das Eleições Gerais 2010 realizadas no último domingo (3) em todo o Brasil e no exterior. A estatística de resultados das eleições é feita a partir da replicação diária, em horários pré-estabelecidos, de dados dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para uma base consolidada no TSE. A página também permite consultas sobre estatísticas do eleitorado e de candidaturas.

A distância dos grandes centros e das sedes das zonas eleitorais não será causa de atrasos na totalização dos resultados das eleições gerais de outubro. Neste ano, eleitores de mais de 1,2 mil locais de votação espalhados por cerca de 400 municípios de 13 estados brasileiros depositaram seu voto na urna eletrônica e os respectivos resultados serão transmitidos para a totalização por meio de transmissão via satélite.

Após o encerramento da votação no próximo domingo (3), o TSE disponibilizará um tour virtual por meio do aplicativo Google Earth, no qual o eleitor com acesso à internet poderá acompanhar a apuração, em tempo real, para os cargos de presidente da República, governador e senador. O arquivo, que estará disponível para download após as 18h do domingo, permitirá visualizar o resultado parcial das eleições, com os dois primeiros colocados de cada cargo, juntamente com a imagem de satélite de uma localidade conhecida da respectiva unidade da federação.

O artigo 49 da Resolução TSE 23.218 determina que, “na cabina de votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando”.

O software Divulga2010 foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral com o propósito de divulgar os resultados parciais e final das Eleições 2010 em tempo real. Esse sistema conta com a colaboração dos “Parceiros da Divulgação de Resultado” – empresas de comunicação, portais Web e órgãos do legislativo – que replicam os dados gerados pela Justiça Eleitoral, auxiliando-nos em sua disseminação.

Questionários que cruzam ideias e expectativas do eleitor com informações dos candidatos são a maior inovação da internet em 2010. No entanto, o Datafolha indica que a rede ainda tem pouca importância na definição do voto. A multiplicação de páginas na internet com informações sobre os candidatos a deputado federal é uma das novidades da eleição deste ano.

Na página de internet do TSE o eleitor encontra uma série de serviços voltados a facilitar e agilizar sua vida. No site é possível, por exemplo, confirmar se sua situação eleitoral está regularizada para que você possa exercer seu direito/dever de votar em 2010, e ainda saber o endereço do seu local de votação. Quem não puder votar no próximo dia 3 pode imprimir, pela rede, o formulário para justificar a ausência. Também é possível tirar quitação eleitoral, caso seja necessário para a emissão de algum documento ou contrato de emprego, por exemplo.